Estrutura
Segurança pública a serviço da sociedade
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- Publicado em Terça, 01 Outubro 2024 17:56
O Seminário CNSP 2024 trouxe discussões importantes sobre os desafios do serviço público brasileiro e as ações necessárias para superar a crise atual. O primeiro debate, com o tema “Segurança Pública a Serviço da Sociedade”, contou com a participação de especialistas em segurança pública, que compartilharam suas reflexões e sugeriram caminhos para o futuro.
Moderado pelo Coronel Valdir Suzano e apresentado pelo Coronel Luiz Eduardo Pesce de Arruda, o debate reuniu o Coronel Eduardo de Oliveira Fernandes e o Delegado André Santos Pereira como debatedores.
Enxergando oportunidades em meio à crise
O debate começou abordando a realidade do sistema educacional brasileiro, que enfrenta sérios desafios. Um dos pontos discutidos foi como, na sociedade atual, os valores e as condutas parecem estar em constante mudança, o que cria incerteza sobre o que deve ser ensinado nas escolas. Isso foi explicado pelo conceito de “modernidade líquida”, que se refere a uma época em que tudo parece instável e fluido, dificultando a definição de normas e valores claros.
Além disso, os debatedores usaram o termo “carnavalização do conhecimento” para descrever como, em meio a tantas visões de mundo diferentes, as ideias e informações podem se misturar e perder sua seriedade, tornando mais difícil discernir o que é realmente importante. Esse cenário foi considerado uma crise, mas os debatedores também ressaltaram que momentos de crise podem oferecer oportunidades para melhorias.
Informar, educar e proteger
Uma das principais propostas discutidas foi a presença de policiais militares nas escolas, tanto para educar quanto para proteger os alunos. Essa estratégia foi vista como uma forma de criar ambientes escolares mais seguros e respeitosos, onde os estudantes se sintam protegidos e motivados a aprender.
É importante ressaltar que essa iniciativa deve seguir as regras estabelecidas no artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal, complementado pela Emenda Constitucional 101/19. A legislação permite que policiais civis e militares atuem como professores, desde que cumpram todas as exigências legais, assegurando uma atuação responsável e dentro da lei.
Além dos benefícios para os estudantes e a comunidade escolar, os debatedores destacaram que os policiais que participam desse trabalho também ganham com a experiência. Entre os benefícios mencionados estão a redução do estresse, maior respeito na comunidade, aprimoramento pessoal e o fortalecimento da autoestima.
Violência escolar: um desafio crescente
Outro tema preocupante foi o aumento da violência nas escolas, que tem se tornado mais grave, com registros de ataques violentos, feridos e até mortes. Foi discutida a necessidade de implementar medidas preventivas, incluindo a atenção à saúde mental e a formação contínua dos professores, como estratégias essenciais para lidar com essa questão.
Reflexões da plenária
Durante o debate, a plenária destacou a importância de transformar as escolas em espaços de solidariedade e promoção de uma cultura de paz. Entre as sugestões, foram mencionadas a universalização do ensino, a criação de estratégias para reduzir a evasão escolar e a valorização constante dos professores e sua capacitação profissional.
O debate trouxe à tona a necessidade urgente de ações concretas para enfrentar a crise no serviço público, especialmente no setor educacional. A integração entre segurança pública e educação foi vista como um caminho promissor para construir um futuro mais seguro e justo para a sociedade.
Fonte do texto: Artigos CNSP
Foto: Cocoparisienne/pixabay.com
Paulo Olympio é reeleito e mira na reposição dos servidores
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- Publicado em Domingo, 29 Setembro 2024 14:05
O servidor da Justiça aposentado Paulo Olympio foi reeleito presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ) para o biênio 2024/2026 na tarde deste sábado (28/09). Entre as metas da diretoria, empossada durante a mesma assembleia geral, está trabalhar pela reposição salarial dos servidores do Poder Judiciário do RS. Segundo Olympio, enquanto a iniciativa privada mantém suas reposições anuais conforme a lei, o mesmo não ocorre com os servidores públicos. “Estamos com os salários congelados desde maio de 2022 e acumulamos perdas históricas. Precisamos de reposição”, clamou o dirigente sindical. Conforme estudo apresentado aos colegas servidores durante a reunião, há margem orçamentária para se negociar uma revisão dos vencimentos, que acumulam perdas históricas de mais de dois dígitos. O assunto está em tratativas junto à Administração do Tribunal de Justiça. “Apesar das variações de arrecadação decorrentes da enchente, há margem para tratarmos da reposição", frisou o presidente, que conduzirá a entidade ao lado da vice-presidente, a oficial de Justiça Luciane Canella.
Entre os objetivos da diretora empossada também está a luta pela manutenção e recuperação do IPE Saúde e o aumento do quadro de associados. Outra questão importante a ser trabalhada é a tramitação conjunta no Congresso Nacional de duas PECs que tratam da eliminação gradativa da contribuição dos inativos.
Olympio reforçou a intensificação dos projetos de cunho social, interrompidos neste ano devido às enchentes que vitimaram dezenas de famílias no Rio Grande do Sul. Lembrou que a ASJ completou 80 anos em 2024 e que as comemorações previstas também foram suspensas devido ao falecimento da diretora Dione Burlamarque.
A assembleia reuniu servidores ao longo do dia na Sede Campestre da ASJ em Porto Alegre. Pela manhã, o Conselho Fiscal da ASJ aprovou as contas da gestão 2022/2024, que foram ratificadas em plenário à tarde. “É gratificante ser reconduzido à presidência da ASJ por mais uma gestão. Agradeço aos colegas de diretoria e conselho, aos funcionários e colaboradores que trilharam e seguem trilhando essa história ao meu lado”, pontuou.
DIRETORIA EXECUTIVA
Presidente: Paulo Sebastião Gonçalves Olympio (5.212);
1ª Vice-Presidente: Luciane Canella (14.232);
2º Vice-Presidente: Aguinaldo de Sotto-Maior Prates (8.106);
3º Vice-Presidente: Geraldo Fumo Warth (10.550);
4ª Vice-Presidente: Sandra Regina Frantz Fuelber (8.237);
Secretário-Geral: Márcio Bressane (5.955);
1ª Secretária: Marisa Comin (12.973);
2º Secretário: Eduardo Santos da Silva (10.359);
Tesoureiro-Geral: Paulo Chiamenti (9.000);
1º Tesoureiro: José Carlos Felippin (6.577) e
2º Tesoureiro: Zélio Antonio Freitas dos Santos (7.422).
CONSELHO FISCAL:
Titulares:
Ana Maria Torres Porto (7.304);
Angela Maria e Souza Braga (7.426);
João Batista Colle Fenalti (9.076);
Luiz Gonzaga Rodrigues Souza (8.740) e
Nair Bez (5.078).
Suplentes:
Kathia Rejane Faria Prado (9.303);
Roco Antonio Cosenza Rimolo (5.805).
Gilmar Santos da Conceição (8.760).
CONSELHO DELIBERATIVO:
Danila Berlitz (5.242)
Eleu Tadeu dos Santos (5.175)
Geverson da Silva Mello (9.029);
Gilson Renato Fernandes de Azevedo (11.107) e
Valentina Emilia Martignago (6.216).
Foto: Carolina Jardine
Seminário CNSP discute crises e propõe soluções para o serviço público
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- Publicado em Sexta, 27 Setembro 2024 17:20
Entre os dias 19 e 22 de setembro de 2024, a Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP) realizou, em Poços de Caldas, o seminário "Crise no Serviço Público: Reflexões e Ações para o Amanhã".
O evento, que marcou o 31º aniversário da entidade, reuniu líderes, servidores e especialistas para debater temas centrais ao futuro do serviço público no Brasil.
Na cerimônia de abertura, o presidente da CNSP, Dr. Antonio Tuccilio, destacou a nova formatação do seminário, centrada em debates que buscam soluções práticas para os desafios enfrentados pelos servidores. Tuccilio enfatizou a educação como prioridade para o desenvolvimento do país e a importância de valorizar os trabalhos pedagógicos, além de abordar questões como precatórios, teto salarial e previdência.
O evento também contou com a presença do prefeito de Poços de Caldas, Sérgio Azevedo. Em seu discurso, o prefeito relembrou sua trajetória no serviço público, destacando como sua experiência como operador técnico o ajudou a entender as demandas da administração municipal. Ele também enfatizou a importância de valorizar os servidores públicos e abordou as principais ações e desafios de sua gestão.
O Seminário promoveu quatro debates centrais:
"Segurança Pública a Serviço da Sociedade": Moderado pelo Coronel Valdir Suzano, contou com o apresentador Cel. Luiz Eduardo Pesce de Arruda e os debatedores Cel. Eduardo de Oliveira Fernandes e Delegado André Santos Pereira. Neste debate, os participantes contribuíram para uma discussão rica sobre a atuação de policiais militares e a crise no sistema educacional. O Coronel Arruda apresentou propostas sobre a integração entre segurança e educação, enfatizando a necessidade de informar, educar e proteger as escolas. Os debatedores acrescentaram perspectivas sobre a formação precária dos educadores, a "carnavalização do conhecimento" e a importância de ações preventivas contra a violência escolar. O público participou ativamente com perguntas e sugestões, reforçando a ideia de criar ambientes escolares mais seguros e motivadores.
"Crise na Educação": Com moderação da Professora Maria Walneide Romano, contou com a apresentação do Professor Francisco Poli e com os debatedores, Professora Marinalva Nunes e Dr. Julio Bonafonte. Os presentes engajaram-se nas discussões sobre a desvalorização dos professores, a falta de investimentos e a necessidade urgente de um projeto pedagógico sólido para resgatar a qualidade do ensino público. O Professor Poli destacou que a crise é deliberada e apontou a necessidade de salários dignos e concursos públicos. A Professora Marinalva Nunes e o Dr. Julio Bonafonte contribuíram com insights sobre os desafios enfrentados no dia a dia escolar, a quebra da autoestima dos professores e a importância de ações concretas. A interação com a plateia evidenciou a preocupação coletiva com a educação e a necessidade de transformações urgentes.
"Justiça para Aposentados e Pensionistas": Moderado pelo Dr. Wagner Dalla Costa, teve como apresentadora a Sra. Lucieni Pereira e os debatedores, Sra. Rita Amadio de Brito Andrade e Sr. José Eduardo Rangel, que discutiram os impactos das PECs 6/2024 e 066/2023 nos direitos de aposentados e pensionistas. A Sra. Lucieni Pereira apresentou cinco pontos críticos da PEC 6/2024 que merecem atenção especial. A Sra. Rita Amadio e o Sr. José Eduardo Rangel abordaram a falta de transparência nos números do déficit previdenciário e a necessidade de mobilização para manter os direitos adquiridos. As discussões com a plateia reforçaram a importância da união dos servidores na luta por justiça previdenciária e na defesa de direitos adquiridos.
"Comunicação e Valorização do Servidor Público": No último debate, moderado pelo Dr. Antonio Tuccilio, o Sr. Victor Lins apresentou as estratégias do Movimento Eficiência (MovE) para melhorar a percepção pública dos servidores. Os debatedores, Coronel Flammarion Ruiz e Dr. José Carlos Cosenzo, juntamente com os outros participantes, discutiram a necessidade de campanhas de comunicação profissionalizadas para resgatar a imagem do serviço público perante à sociedade.
O Seminário CNSP 2024 reforçou a necessidade de ações concretas e articuladas para enfrentar os desafios do serviço público, destacando a importância da união das entidades e servidores na busca por soluções efetivas.
Fonte: Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)
PEC que prevê fim do abono de permanência tem relator
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- Publicado em Sexta, 27 Setembro 2024 11:22
A PEC 139/2015, do Poder Executivo, prevê o fim do abono de permanência para servidores públicos que já tenham cumprido os requisitos para a aposentadoria voluntária.
A PEC (proposta de emenda à Constituição) revoga o parágrafo 19 do artigo 40 da Constituição Federal e os parágrafos 5º do artigo 2º e 1º do artigo 3º, da EC (Emenda à Constituição) 41, de 2003.
Trata-se, o abono de permanência, de benefício que incentiva servidores do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) a permanecerem em atividade, mesmo após terem cumprido os requisitos para a aposentadoria.
O valor do abono corresponde à contribuição previdenciária do servidor.
Valor do abono
O valor do abono de permanência é equivalente à alíquota de contribuição previdenciária do servidor público, que varia de acordo com a legislação e o ente federativo — União, estados e municípios:
• servidores públicos federais: desde março de 2020, as alíquotas são progressivas e proporcionais aos salários, e varia de 7,5% para quem recebe até 1 salário mínimo, até 16,79% para quem ganha até R$ 39,2 mil por mês.
• servidores estaduais e municipais: as alíquotas são estabelecidas pelos entes federativos.
Justificativa do governo
A justificativa para a proposta é que o abono foi criado em momento de redução do quadro de servidores, mas que, em 2014, os quadros foram recuperados.
No entanto, a realidade atual é diferente, com o quadro de servidores públicos novamente reduzido.
O abono de permanência cessa quando o servidor quebra o vínculo com a Fazenda Pública, seja por aposentadoria, exoneração ou outras razões.
Tramitação
Em 13 de setembro, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) foi designado relator da proposta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados.
Inicialmente, a CCJ analisa e vota apenas a constitucionalidade da matéria, isto é, não entra no mérito da PEC. Caso seja aprovada na comissão técnica, o texto segue para análise de mérito em comissão especial.
Fonte: Diap – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar
