Associação dos Servidores da Justiça do RS

ASJ segue acompanhando revisão do Plano de Carreira do TJRS

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Publicado em Segunda, 21 Outubro 2024 17:06

O Grupo de Trabalho para a revisão do Plano de Carreira (Lei Estadual nº 15.737/2021) realizou, na sexta-feira (18/10), um segundo encontro entre representantes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) e os representantes das entidades associativas de servidores para o detalhamento das medidas que buscam melhorias na legislação para uniformização dos vencimentos, correção de problemas estruturais na formatação das carreiras e aprimoramento da avaliação de desempenho.

Conforme Paulo Olympio, presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ), foram detalhadas as iniciativas que visam terminar com as três classes, reduzindo de 17 para 15 padrões, estabelecer uma diferença de 100% entre o padrão 1 e o 15, além da progressão que, sem a divisão por classes, passa a ser somente por progressão, onde o fator tempo de serviço no padrão seria considerado para habilitação e não mais para desempate.

“As entidades estão bem por dentro do que está sendo feito, todos são atualizados permanentemente e esse clima colaborativo, de transparência e integração, permite que o trabalho chegue ao final sem nenhum trauma”, afirmou o desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, coordenador do Grupo de Trabalho. 

Foto: Reneta Bencke TJ/RS

Texto: Com informações de TJ/RS

Fonacate emite Nota Pública sobre a PEC 66/2023

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Publicado em Segunda, 21 Outubro 2024 16:39

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que congrega diversas entidades representativas de servidoras e servidores públicos, vem a público manifestar preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, em especial no que se refere ao artigo 40-A, que impõe a obrigatoriedade de que Estados, Municípios e o Distrito Federal realizem novas reformas previdenciárias, ainda que já tenham aprovado mudanças recentes nos respectivos regimes próprios de previdência social.

Originalmente destinada a renegociar as dívidas previdenciárias dos municípios e definir limites para o pagamento de precatórios, a PEC sofreu alterações significativas durante a votação no Plenário do Senado, que preocupam as entidades subscritoras da nota pública.

Sem qualquer diálogo com os diversos segmentos do serviço público dos Estados e Municípios, as mudanças aprovadas no Senado Federal impõem de forma automática as regras da EC nº 103/2019 aos Estados e Municípios que ainda não atualizaram seus regimes próprios de Previdência ou que instituíram regras diferentes daquelas constantes da legislação federal, fruto da observância da autonomia de cada ente e da realidade previdenciária local.

A inserção do art. 40-A na Constituição viola o pacto federativo e a autonomia dos entes subnacionais, assegurados pela Constituição Federal, ao impor uma obrigação que desconsidera as peculiaridades e necessidades locais. Cada unidade federativa deve ter a liberdade de decidir, de acordo com seus contextos específicos, se novas reformas são necessárias ou não, respeitando a capacidade de gestão e a autonomia local. A obrigação de uma nova reforma pode gerar instabilidade jurídica e social, além de trazer consequências financeiras severas para Estados e Municípios que já realizaram mudanças estruturais em seus regimes previdenciários.

Além disso, o artigo 40-A desrespeita princípios constitucionais fundamentais, como a segurança jurídica e a irretroatividade das normas prejudiciais. Ao obrigar que sejam realizadas novas reformas, a PEC ignora o tempo e o custo político e administrativo envolvidos em reformas anteriores, minando a confiança na estabilidade das regras previdenciárias.

Reafirmamos que a previdência social é um tema sensível, que afeta diretamente a vida das servidoras e dos servidores públicos, assim como o equilíbrio fiscal dos entes federativos. A imposição indistinta e sem o necessário diálogo de uma nova reforma é uma medida excessiva e desnecessária, que ignora a diversidade das realidades locais e as especificidades e autonomias de cada ente.

Por essas razões, o Fonacate se posiciona contrariamente ao artigo 40-A da PEC 66/2023 e defende a autonomia dos Estados e Municípios para decidirem sobre seus regimes previdenciários sem interferência indevida da União. E, nesse sentido, pedimos aos líderes partidários comprometidos com o serviço público a apresentação de um destaque supressivo de bancada para que tal dispositivo, prejudicial à ordem federativa e ao serviço público brasileiro, seja retirado da Proposta de Emenda Constitucional em tela.

Brasília, 21 de outubro de 2024.
Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate 

ASJ acompanha posse da nova Diretora do Foro de Porto Alegre

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Publicado em Quinta, 17 Outubro 2024 21:13

A Juíza de Direito Gioconda Fianco Pitt assumiu na quarta-feira(16/10) a direção do Foro da Comarca de Porto Alegre (RS). Ela passou a ocupar o cargo exercido, entre fevereiro de 2022 e outubro deste ano, pela juíza de Direito Alessandra Abrão Bertoluci, que foi promovida a desembargadora do Tribunal de Justiça (TJRS). 

A cerimônia, que ocorreu no Auditório do Foro II, também foi prestigiada pelo presidente da Associação de Servidores da Justiça (ASJ), Paulo Olympio, e pelo tesoureiro da entidade, Paulo Chiamenti. “Manifestamos votos de sucesso para a nova diretora e também agradecemos pela parceria da juíza Alessandra em favor de todos os servidores do judiciário”, destacou Olympio. 

Conforme o Presidente do TJRS, desembargador Alberto Delgado Neto, presente na cerimônia, “o Foro representa a porta de entrada do nosso Judiciário na Capital, que abrange cerca de  20% da população gaúcha, um território com grandes contrastes sociais e reivindicações de vários segmentos”.

A nova Diretora do Foro lembrou de sua trajetória como magistrada, iniciada em 1998, na Comarca de São Sebastião do Caí e falou dos desafios que terá no cargo. "O Foro da Comarca de Porto Alegre é muito grande e teremos o imenso desafio da otimização dos serviços prestados, garantindo sempre uma ótima jurisdição e também priorizando as pessoas", disse, ao destacar que a união de todos os magistrados, servidores e estagiários é fundamental.

A juíza Alessandra, por sua vez, salientou que a direção do Foro de Porto Alegre foi um grande desafio, tendo passado pela pós-pandemia até a enchente de maio desde ano. "Foi um período de muitas conquistas que qualificaram sobremaneira a atuação jurisdicional em nossa Capital. Hoje, quando me despeço e olhos para trás, este meu coração destemido sossega um pouco e me faz pensar que todos os principais projetos e iniciativas deram muito certo e tudo isso vai continuar assim nesta direção, com muitos avanços". A magistrada destacou ainda a importância da aprovação, pelo Conselho de Administração do TJ, da proposta de construção de um novo Foro Regional da Restinga para atender a zona sul de Porto Alegre.

Trajetória

A Juíza Gioconda ingressou na magistratura em novembro de 1998, atuando na 1ª Vara da Comarca de São Sebastião do Caí. Depois jurisdicionou nas Comarcas de Soledade, Novo Hamburgo, Canoas e foi promovida, em 2014, para Porto Alegre. Na Capital, já atuou como Juíza Substituta nos Foros do Alto Petrópolis e Sarandi e, posteriormente, na  5ª Vara da Fazenda Pública. Durante os anos de 2018 a 2021 atuou como Juíza-Corregedora e, desde 2022, estava na coordenação do Núcleo de Justiça bancário 4.0.

Com informações do TJRS

Foto: Gisele Ortolan