Estrutura
Associação dos Servidores da Justiça completa 80 anos neste 1º de julho
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- Publicado em Segunda, 01 Julho 2024 13:23
No longínquo ano de 1944, a cidade de Santa Maria, no coração do Rio Grande do Sul, sediou o encontro que deu origem à Associação dos Servidores da Justiça (ASJ) do Rio Grande do Sul. “Esta entidade de classe completa hoje 80 anos de existência, com desempenho de atividades classistas reconhecidas pela sociedade, inclusive nacionalmente, participando de federações e frentes parlamentares”, destaca o presidente Paulo Olympio.
A história de lutas da ASJ é repleta de exemplos de tomadas de posição e ações proativas em busca da proteção e desenvolvimento da carreira dos servidores da justiça e aperfeiçoamento do serviço público. Um exemplo, mas não apenas único, foi a participação e acompanhamento do processo constituinte de 1987/1988, período de consolidação da redemocratização do país. “Associada a outras entidades nacionais, foi realizado um trabalho de contribuição para a construção democrática da nova Constituição Federal, secundado pelo processo de adaptação da constituição estadual e a redação de leis complementares, inclusive o regime jurídico único do funcionalismo, quando alguns de seus diretores participavam, ativamente, da estrutura da federação estadual dos servidores”, relembra o presidente.
Na seara de benefícios aos associados, a ASJ incrementou a área de convênios para atendimento dos associados nos mais diversos campos de atividades, além da construção de sede campestre, quadras de esportes, apartamentos de trânsito e gabinetes odontológicos na Capital e Interior do Estado.
No desempenho classista, a mais antiga entidade de servidores da justiça do Rio Grande do Sul, buscou estruturar-se nas comarcas, estabelecer um processo histórico de lutas por melhores condições remuneratórias e de trabalho, com incontáveis momentos de radicalização, com eventos de greves, no combate ao desgaste da qualidade de vida em função do exacerbado processo inflacionário dos anos oitenta e noventa, culminado com a construção de um plano de carreira, quarenta anos depois de iniciado o processo de estatização da atividade cartorária e consequente abertura de diversos concursos públicos para o recrutamento de pessoal.
A ASJ ainda tem muito a fazer e a entregar aos seus associados, destaca Paulo Olympio, ao enfatizar a importância e o agradecimento pela dedicação dos sucessivos diretores, conselheiros, e funcionários, sempre voltados para a prestação de bons serviços aos associados e à consolidação desta entidade de classe; juntamente com as assessorias de comunicação, jurídica, de informática, e parceiros comerciais, que contribuem para o crescimento da associação. “Continuaremos trabalhando, guiados pelo histórico de realizações da ASJ e dedicando nossos esforços ao desenvolvimento de sua missão. Queremos ser referência para a sociedade e uma esperança para nossos associados e suas famílias, que são a razão de ser da ASJ, que se mantêm unidos e em apoio constante à entidade”, assinala.
Para celebrar os 80 anos, foi adotada uma assinatura visual comemorativa. A nova logomarca foi criada para homenagear os servidores que ajudaram a construir a trajetória da associação. A história de oito décadas da ASJ também está registrada na edição 127 do Jornal da entidade. A publicação resgata os momentos mais importantes desde a fundação em 1º de julho de 1944, passando pela mudança de nome na década de 1950, o estabelecimento da sede em Porto Alegre em 1979, as lutas e greves dos anos 1980, e a atuação na fundação de diversas entidades de defesa dos servidores públicos. O jornal também destaca a conquista do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) após 40 anos de luta. É possível acessar a versão digital clicando aqui (https://issuu.com/wakissuu/docs/asj_ed_127).
Concurso Cultural “Jayme Caetano Braun, gaúcho em poesia”, está com inscrições abertas
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- Publicado em Segunda, 24 Junho 2024 21:04
A partir desta terça-feira (25/06), as escolas públicas de ensino fundamental de Porto Alegre e Região Metropolitana já podem iniciar o processo de inscrição para o concurso cultural Jayme Caetano Braun, gaúcho em poesia. O desafio integra as atividades do Departamento de Tradições Gaúchas (DTG) Morro da Tapera, ligado à Associação dos Servidores de Justiça do Rio Grande do Sul (ASJ), nos Festejos Farroupilhas de 2024.
No ano em que se comemora o centenário do poeta e pajador, o desafio é desenvolver o tema Jayme Caetano Braun: Homenagem à Tradição Gaúcha, através da composição de pajadas, poemas ou canções que resgatem a história do artista ou reproduzam vivências, crenças, costumes e a sociedade gaúcha.
“Jayme, através de sua vasta produção artística, foi um observador crítico da alma gaúcha. O convite é para que as escolas trabalhem com os estudantes a produção de poemas, em uma atividade inclusiva e interdisciplinar para o exercício de habilidades de diferentes matérias, entre elas: português, literatura, história, geografia e artes”, explica Paulo Olympio, patrão do DTG.
O prazo de inscrições segue aberto até o dia 30/07. Os 30 melhores trabalhos vão compor a publicação: Tributo a Jayme Caetano Braun. O livro será lançado no Sarau Cultural Jayme Caetano Braun, durante a Semana Farroupilha, no piquete do DTG Morro da Tapera, em Porto Alegre, quando os alunos e alunas vão desafiar a criatividade para realizarem a apresentação dos trabalhos através da declamação, da pajada ou da canção, utilizando-se ainda de recursos visuais, instrumentais, teatrais.
Cada escola, turma ou aluno pode enviar quantas publicações quiserem para serem analisadas. O tamanho máximo é de 2.500 caracteres. Cada trabalho deve ser inscrito separadamente, e o texto, em formato PDF, deve ser enviado para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., confirmando a inscrição. Ao final, o melhor trabalho desenvolvido, entre a criação e a apresentação, receberá como premiação um passeio de um dia na Sede Campestre da ASJ, para até 50 crianças.
Cronograma:
25/06 a 30/07 - Período de inscrições de trabalhos
Até 15/08 - Divulgação de finalistas que estarão no livro Tributo a Jayme Caetano Braun
Ficha de inscrições:https://forms.gle/VHR5HxEm5hsUsFYR7
Projeto Cultural: https://docs.google.com/document/d/1uh58BIO8jfnlNffFA8qD1Y08NvIKhUVp6S8RdPwhMXI/edit?usp=sharing
Leite fala em “cenário de incerteza” para reajuste de servidores, mas descarta congelamento salarial
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- Publicado em Sexta, 21 Junho 2024 17:34
Governador destacou importância do funcionalismo para a reconstrução do Estado, mas lembrou que há incerteza sobre receitas.
O governador Eduardo Leite afirmou, nesta quinta-feira (20), que a situação de calamidade pública vivida pelo Rio Grande do Sul, que impacta diretamente na receita do Estado, gera um “cenário de incerteza” para o reajuste salarial dos servidores.
Leite disse reconhecer a necessidade de ampliar os salários do funcionalismo e de manter os chamamentos de aprovados em concursos. Contudo, acrescentou que o Estado aguarda definições fiscais para definir a proposta de reajuste.
— No ano passado, a gente não conseguiu fazer (o reajuste anual) porque estávamos no limite prudencial em função da perda de arrecadação. Este ano, quando finalmente encerramos o debate sobre ICMS e incentivos fiscais, e poderíamos avançar nesta discussão, vem agora a calamidade que nos tira receita. Isso deixa um cenário de incerteza para o Estado que nos dificulta dar estes passos em relação aos servidores. A gente reconhece a necessidade de reposição de efetivos em várias áreas, de reestruturação de carreiras de maneira positiva salarialmente para reter talentos, mas ainda estamos aguardando definições sobre a questão da arrecadação para que a gente possa fazer este encaminhamento — disse Leite.
O governador também descartou a possibilidade de congelar o quadro de servidores do Executivo. Segundo Leite, o objetivo é ter servidores motivados e qualificados, sem abandonar o equilíbrio fiscal.
— O servidor presta serviço à sociedade. O Estado precisa de servidores estimulados para poder fazer a reconstrução. Já tínhamos uma demanda ordinária de serviços e obras, e isso já precisava de um quadro mais reforçado, e agora mais ainda na situação extraordinária. Não trabalho com a perspectiva de congelamento e de não reposição de servidores porque isso puniria a sociedade. A gente precisa de corpo técnico qualificado, só que preciso ter receita, equilíbrio fiscal. Não posso fazer movimentos que gerem para o Estado dificuldade de sustentação financeira ali na frente — completou Leite.
A questão foi respondida por Leite após a apresentação dos dados de queda na arrecadação de impostos estaduais devido aos impactos econômicos das enchentes. Apenas entre 1o de maio e 18 de junho, o Rio Grande do Sul estima ter perdido 1,5 bilhão em receita de ICMS. Até o fim do ano, o Estado projeta uma perda de arrecadação de ICMS entre 20% e 25%.
Fonte: GABRIEL JACOBSEN /GZH
Foto: Mauricio Tonetto / Secom/Divulgação
Julgamento no STF acaba com confisco de aposentados e pensionistas
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- Publicado em Sexta, 21 Junho 2024 16:30
Na última quarta-feira, 19 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.255, que inclui o julgamento conjunto das ADI 6.254, 6.255, 6.256, 6.258, 6.271, 6.279, 6.289, 6.361, 6.367, 6.384, 6.385, 6.916 e 6.731, todas relacionadas à Reforma da Previdência (EC 103/2019).
O presidente da Pública Central do Servidor, Fespesp e Assetj, José Gozze, acompanhou o julgamento ao lado da deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e do vereador da cidade de São Paulo, Celso Giannazi (PSOL). Um dos advogados que entrou com a ADI é Julio Bonafonte, diretor jurídico da Fespesp e presidente do Conselho Deliberativo da Assetj, ambas entidades filiadas à Pública Central do Servidor.
Durante o julgamento, os ministros do STF se posicionaram sobre a constitucionalidade das alíquotas progressivas de contribuição previdenciária, o chamado confisco sobre as aposentadorias e pensões dos servidores públicos, que recebem abaixo do teto do INSS. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor da manutenção das alíquotas progressivas, sendo acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e Nunes Marques.
Sete ministros votaram contra o confisco, destacando a necessidade de garantir direitos previdenciários justos e a proteção social dos servidores públicos:
Edson Fachin
Dias Toffoli
André Mendonça
Rosa Weber
Cármen Lúcia
Alexandre de Moraes
Luiz Fux
Pontos que os Ministros avaliaram como inconstitucional na Reforma da Previdência:
1) instituir cobrança de contribuição a partir do salário mínimo, exceto aos que ganham acima do teto do INSS;
2) estabelecimento de contribuição extraordinária;
3) possibilidade de nulidade de aposentadorias já concedidas sem tempo de contribuição;
4) fórmula de cálculo das aposentadorias das servidoras públicas que diverge das mulheres do regime geral de previdência social.
O ministro Gilmar Mendes fez um novo pedido de vista, adiando a conclusão do julgamento. O prazo máximo é de 90 dias para a retomada das deliberações.
Fonte: publica.org.br
Foto: Reprodução publica.org.br
