Estrutura
Audiência Pública debate aposentadoria de servidores com deficiência
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- Publicado em Terça, 16 Agosto 2016 14:53
Em Audiência Pública realizada, nesta quinta-feira (18/08), na Comissão de Segurança e Serviços Públicos, a regulamentação da Aposentaria Especial aos Servidores com deficiência esteve em debate. Assegurada pelo Regime Geral da Previdência Social para trabalhadores da iniciativa privada, a aposentadoria especial não é uma realidade no serviço público. Os servidores aguardam a regulamentação da lei desde 2005, ano da promulgação de uma emenda constitucional que instituiu o direito à aposentadoria especial para pessoas com deficiência, trabalhadores que exercem atividades de risco ou em condições que prejudiquem a saúde e a integridade física.
A Aprojus e o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul ingressaram com um mandato de injunção, no início do ano, no Supremo Tribunal Federal para garantir a aposentadoria especial. Em junho, o STF acatou o pedido das duas entidades, que aguardam agora a emissão do certificado de trânsito em julgado para que possam encaminhar os pedidos de aposentadoria especial com base nos critérios estabelecidos pela Lei Complementar 142/2013.
A conquista, no entanto, não atinge todos os servidores gaúchos, que deverão continuar aguardando que o Senado Federal examine a PEC 54/2013. Além de estender o direito a todo o funcionalismo público, a Proposta de Emenda Constitucional garante a integralidade e a paridade dos benefícios para os servidores que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003, quando entrou em vigor a Reforma da Previdência.
A Audiência que foi solicitada pela Aprojus, Simpe, Sindicato dos Servidores da Procuradoria- Geral do Rio Grande do Sul (Sindispge) e Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (Sindjus/RS), teve a presença do presidente e da diretora da ASJ, Paulo Olympio e Marisa Comin.
Fonte: Agência de notícias AL
O povo precisa do Poder Judiciário?
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- Publicado em Terça, 16 Agosto 2016 14:51
Na edição do jornal Zero Hora, desta terça-feira (16/08), o desembargador do Tribunal de Justiça do RS, Rinez Trindade, escreveu um artigo a respeito do Poder Judiciário. Leitura importante!
Divulgação: Jornal Zero Hora
Avaliação Atuarial é apresentada ao Conselho Deliberativo do IPE
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- Publicado em Segunda, 15 Agosto 2016 12:51
Foi apresentado ao Colegiado do Instituto de Previdência do RS (IPE), na quarta-feira (10/08), a Avaliação Atuarial do RPPS de 2016. Conduzida pela equipe técnica do Banco do Brasil, que atua por convênio com a Secretaria da Fazenda e o Instituto de Previdência, a avaliação visa analisar a consistência do fundo destinado às aposentadorias através do cálculo atuarial. O cálculo se trata de uma projeção das disponibilidades e necessidade de custeio com base no cenário atual.
A apresentação, que foi comandada pelo integrante da assessoria do Banco do Brasil Felipe Araldi, constatou que a base de dados do RHE (Recurso Humanos do Estado) apresenta inconsistências. E, diante deste cenário, foram utilizadas premissas genéricas, adotadas por aproximação, para a construção da avaliação.
A avaliação atuarial é de caráter obrigatório e acontece anualmente. Sua apresentação é imprescindível ao Ministério da Previdência, através do DRAA (Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial) para garantir a obtenção do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), o que assegura o recebimento de verbas federais ao ente público.
Ao final da apresentação, o vice-presidente da ASJ e presidente do Colegiado, Luís Fernando Alves da Silva, ponderou que o processo formal da Avaliação Atuarial deve ser remetido ao Conselho Deliberativo para análise de mérito. Silva expôs que essa providência não vinha sendo atendida em anos anteriores, tanto que foi por provocação do próprio Conselho, que foram encaminhados ao Colegiado, neste ano, os processos relativos aos anos anteriores.
Por fim, Silva estabeleceu a necessidade de reunião de trabalho com técnicos do BB, o diretor de Previdência do IPE e demais atuários do Instituto para que se estabeleça fluxo a fim de otimizar tais processos.
Foto: Eliana Maboni
IPERGS assina novos credenciamentos com pessoa jurídica
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- Publicado em Segunda, 15 Agosto 2016 12:49
(Foto: Humberto Alencastro)
O Instituto de Previdência do Estado (IPE) assinou 150 contratos de credenciamentos de prestadores de serviços na modalidade Pessoa Jurídica. A portaria 89/2016 que dispõe sobre o valor da consulta médica na modalidade PJ foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 3 de agosto. Com a alternativa haverá um incremento de 44,7% nos atuais R$ 47 pagos por consulta, passando para R$ 68.
De acordo com o presidente da autarquia, José Parode, o credenciamento como PJ foi uma solução buscada para melhorar a remuneração das consultas médicas sem onerar o sistema. “Acreditamos que essa alternativa irá fortalecer o sistema e qualificar a prestação de serviços médicos”, informou.
A modalidade de credenciamento é facultativa, e o profissional que hoje já é credenciado como pessoa física também poderá migrar para o novo modelo. Com esta nova opção, serão evitados os custos do sistema com INSS pago pelo honorário médico como Pessoa Física. Em 2015, foram mais de R$ 43,9 milhões destinados ao INSS.
Segundo informação publicada no site do Instituto, atualmente há 7.291 médicos credenciados para atendimento de 1.026.000 beneficiários no Estado.
