Estrutura
Liminar suspende congelamento da LDO 2017
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- Publicado em Segunda, 29 Agosto 2016 18:30
O desembargador Rui Portanova deferiu na íntegra, na sexta-feira (26), o pedido de liminar do Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, e suspendeu a vigência de dois artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que preveem para 2017, o congelamento de gastos do Judiciário e dos demais Poderes do Estado.
O chefe do Ministério Público havia entrado, na terça-feira (23/08), com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei Estadual, após ter recebido das entidades que integram a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG), entre elas a ASJ, a representação para questionamento judicial a respeito da LDO para o exercício de 2017.
A representação conjunta assinada pelo presidente da ASJ e diretor-financeiro da União Gaúcha, Paulo Olympio e pelos conselheiros da entidade, questiona a constitucionalidade dos artigos 10 e 33 da Lei 14.908/2016, que determinam o congelamento pelo segundo ano consecutivo do orçamento dos Poderes do Estado, Ministério Público e Defensoria Pública, além de fixar o limite de 3% para a correção com gastos de pessoal, ignorando o direito constitucional dos servidores públicos a terem a revisão anual dos vencimentos.
Em sua argumentação, o relator, ao referir-se sobre o artigo 10, da LDO, afirmou que "Ao manter a mesma dotação orçamentária de 2016 para 2017, no que se refere às despesas correntes, investimentos e inversões financeiras, praticamente elimina a viabilidade de que os Poderes e Instituições do Estado tenham capacidade orçamentária para atingir e cumprir suas respectivas finalidades".
Em relação às despesas de pessoal, sustentou que, no artigo 33, "Ao manter a mesma dotação orçamentária de 2016 para 2017, com acréscimo de correção de apenas 3%, representa risco real e concreto de que tal correção seja consumida no mero crescimento vegetativo da folha de pagamento, o que impedirá seja operada a revisão anual geral prevista na Constituição Federal, e em especial, a revisão anual geral capaz de repor o efetivo poder aquisitivo, tal qual previsto na Constituição Estadual".
Durante a sexta-feira, a decisão foi encaminhada à presidente da Assembleia Legislativa, Silvana Covatti e ao governador José Ivo Sartori, a fim de que ambos prestem informações. A Procuradoria-Geral do Estado e o Ministério Público também foram notificados.
Texto e foto: Valéria Possamai
Fonte: TJRS
ASJ inicia processo eleitoral
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- Publicado em Segunda, 29 Agosto 2016 18:30
Com a publicação do Edital convocatório, no último dia 23 de agosto, no jornal Zero Hora, a ASJ inicia seu processo eleitoral, visando a composição da Diretoria, Conselho Fiscal e Conselho Deliberativo, para o biênio 2016/2018.
A Assembleia de eleição se dará no dia 24 de setembro próximo, conforme regra estatutária, quando se fará, também, a prestação de contas e relatório de atividades da atual diretoria.
O período para inscrição de chapas, de acordo com o edital, encerra-se nesta sexta-feira.
Futuro do servidor depende do futuro da nação
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- Publicado em Segunda, 29 Agosto 2016 04:05
As mazelas da economia brasileira e o impacto das mudanças na previdência deram o tom do painel que encerrou a programação do primeiro dia do Simpósio de Previdência RS 2016. Com apoio da ASJ, o evento reuniu lideranças e autoridades no auditório do Ministério Público, em Porto Alegre. O seminário segue nesta sexta-feira (26/8) com debate sobre os rumos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
O painel foi mediado pelo presidente do Conselho Deliberativo do IPE e vice-presidente da ASJ, Luís Fernando Alves da Silva. O promotor de Justiça e conselheiro do IPE Heriberto Roos Maciel abriu os trabalhos abordando as mudanças previdenciárias sob o ponto de vista do servidor. Segundo ele, é essencial que os direitos dos funcionários sejam preservados e que existam regras de transição claras e que não agridam situações consolidadas. Só assim, frisou ele, se evitará que os servidores estejam constantemente sujeitos às mudanças no sistema previdenciário ao bel prazer dos governantes. “Ter regras de transição é importante para que se respeite o direito. Porque quando se está quase alcançando as condições necessárias para a aposentadoria sempre poderá vir outra reforma novamente. Não podemos conceber que os servidores sejam abatido em pleno voo”, frisou. E foi enfático: “É preciso garantir segurança jurídica e proteção da confiança das pessoas”.
O discurso forte foi seguido pelo auditor do Tribunal de Contas e presidente do Sindicato de Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do Estado (Ceape/Sindicato), Josué Martins. Desafiado a falar sobre o tema “Serviço público - Para onde vamos?”, disse que refletiu muito sobre o que trazer aos colegas e concluiu: “Não é fácil responder essa pergunta, mas cheguei à conclusão que o serviço público vai para onde for a nação”. Focado na conjuntura, Martins avaliou o cenário nacional , falou da expansão do capital financeiro e da disputa entre nações pelo desenvolvimento e liderança.
O auditor ainda provocou os presentes ao transmitir vídeo "Assassino Econômico", de John Perkins, que retrata a manipulação de investimentos internacionais de forma a endividar nações e enriquecer corporações. E lembrou: Em 2010, 388 pessoas concentravam o mesmo volume de riqueza que os 50% mais pobres da população mundial. Hoje, são apenas 62, um caminho claro para “uma sociedade excludente e menos solidária”.
Segundo ele, o caminho está nas palavras de Luiz Bresser Pereira, que propôs um pacto entre o setor industrial, os trabalhadores e a burocracia pública, uma vez que, sem um administração adequada do Estado, é inviável se distribuir os valores gerados entre a população. Ao concluir, conclamou as entidades de classe a unirem-se na medida em que os enfrentamos que se avizinham não são poucos.
Simpósio debate rumo dos RPPS
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- Publicado em Sexta, 26 Agosto 2016 03:56
Em comemoração ao 85 anos de fundação do Instituto de Previdência do RS (IPE), teve início nesta quinta-feira (25/8), o Simpósio de Previdência RS 2016. O evento que ocorre entre hoje e sexta feira (26/08), no auditório do Ministério Público, tem por objetivo debater os desafios para o fortalecimento e a sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O presidente e o vice-presidente da ASJ, Paulo Olympio e Luís Fernando Alves da Silva, participaram do encontro. A Associação dos Servidores da Justiça do RS é uma das patrocinadoras do evento.
O início dos trabalhos foi comandado pelo diretor-presidente do Instituto de Previdência do Estado, José Alfredo Parode. Na palestra de abertura, Parode apresentou aos participantes do evento as origens do déficit e as perspectivas da Previdência. No painel, o diretor-presidente ponderou que a missão é consolidar o IPERGS como Gestor de Previdência e de Assistência à Saúde aos servidores públicos estaduais, municipais e suas famílias de modo a garantir a efetividade dos serviços prestados à sociedade gaúcha e, frisou: “Nosso futuro está no IPE e precisamos cuidar desse futuro ”.
Uma das presenças de peso do primeiro dia do evento foi a professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Denise Gentil. O seminário promove a troca de conhecimento e discussões entre servidores públicos, gestores e conselheiros de RPPS com dirigentes e técnicos de destaque.
