Estrutura
Lewandowski justifica decisão que favorece servidores
- Detalhes
- Publicado em Quinta, 28 Julho 2016 22:03
Foi negado hoje (28/7), pedido liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5562, que contesta as leis estaduais que estabeleceram recomposição dos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário Estadual, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado. A decisão é do Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Ricardo Lewandowski.
"Penso que, nesta análise preliminar dos autos, própria da medida em espécie, se realmente essas leis são um reajuste anual, elas deveriam ser estendidas à demais categorias, e não, como pretende o requerente, acarretando a perda do direito daqueles servidores que foram beneficiados", ponderou o Ministro.
Cita ainda precedente do STF nesse sentido, estendendo a servidores do Executivo o mesmo direito: "Não foi por outra razão que o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante 51, que dispõe o seguinte: 'O reajuste de 28,86%, concedido aos servidores militares pela Leis 8622/1993 e 8627/1993, estende-se aos servidores civis do Poder Executivo, observadas as eventuais compensações decorrentes dos reajustes diferenciados concedidos pelos mesmos diplomas legais".
A ADI foi ajuizada pelo Governador do Estado contra a Assembleia Legislativa do RS, questionando as Leis Estaduais 14.910, 14.911, 4.912; 14.913 e 14.914, todas de 18/7/2016.
"A decisão confirma a convicção do Tribunal de Justiça na absoluta constitucionalidade dos procedimentos adotados pelo Poder Judiciário e pela Assembleia Legislativa do Estado, sobre a reposição", declarou o Presidente do TJRS, Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini. Ele reafirmou também que as diferenças retroativas serão pagas de acordo com as possibilidades financeiras do Judiciário.
As referidas leis concedem índice de 8,13% aos vencimentos dos funcionários, a partir de 1º de janeiro de 2016.
Fonte: Tribunal de Justiça
Foto: Gil Ferreira / STF
STF nega liminar contra reajuste dos servidores
- Detalhes
- Publicado em Quinta, 28 Julho 2016 18:32
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou nesta quinta-feira (28/7), o pedido de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5562 movida pelo governo do Rio Grande do Sul contra o reajuste de 8,13% concedido aos servidores. Pela decisão, o assunto fica em suspenso até o fim do recesso, que termina na segunda-feira (1/8), quando, então, o relator da matéria ministro Luiz Fux poderá apreciar novamente o pedido do governador José Ivo Sartori.
O reajuste dos servidores do Poder Judiciário foi aprovado na forma do PL 368 na Assembleia Legislativa. Frente ao veto do governador, a matéria voltou à Casa Legislativa onde o veto foi derrubado.
Foto Carlos Humberto / STF
Conselho Deliberativo do IPE sob nova presidência
- Detalhes
- Publicado em Quinta, 28 Julho 2016 15:22
A reunião do Conselho Deliberativo do IPE RS, desta quarta-feira (27), foi de despedida e novas posses. O vice-presidente da ASJ, Luís Fernando Alves da Silva, assumiu a presidência do Conselho, deixada por Cláudio Luis Martinewski, após oito anos de trabalho. A representação do Poder Judiciário no Conselho, também foi assumida por um novo conselheiro, o desembargador Antônio Vinicius Amaro da Silveira, indicado pelo Tribunal de Justiça e nomeado pelo governador do Estado.
Ao presidir os momentos iniciais de sua última reunião, Martinewski se mostrou emocionado. Como de praxe, iniciou a sessão, agradecendo a presença dos conselheiros. Em seu discurso de despedida, agradeceu aos colegas pelos momentos compartilhados e conhecimentos adquiridos. Manifestou votos de boa gestão ao novo presidente Luís Fernando, destacando sua competência para assumir o cargo.
Os demais conselheiros à mesa prestaram seus agradecimentos ao ex-presidente, destacando o conhecimento adquirido com este. O vice-presidente do Conselho, Luís Fernando Alves da Silva, que assume a presidência, homenageou Cláudio Luis Martinewski. Reiterou o grande papel que o presidente exerceu no comando do Conselho, destacando seu desprendimento ao colocar coletivo acima do particular. Como símbolo desta homenagem, propôs a edição de uma Resolução do Conselho, com votos de louvor ao trabalho desempenhado pelo presidente. Após, Martinewski prestou seu agradecimento final, e deixou a cadeira da presidência.
Ao assumir a presidência do Conselho, Luís Fernando Alves da Silva terá a missão de presidir um dos órgãos superiores integrantes da estrutura administrativa do IPERGS, que desempenha seu papel através dos 12 conselheiros que representam instituições do Poder Executivo, Poder Judiciário, Poder Legislativo e Ministério Público, pela parte governamental, e União Gaúcha, FESSERGS e CPERS/ Sindicato, pela parte classista. Em seu discurso, Luís Fernando afirmou: “ O desafio é sabidamente enorme. Farei o possível para alcançar a excelência no trabalho, visando o bem do IPE ”.
Após os novos postos devidamente assumidos, assuntos da pauta e de ordem geral foram deliberados. A próxima reunião ordinária do Conselho, contará com a presença do diretor de saúde do IPE, Alexandre Escobar.
Texto e foto: Valéria Possamai
Comissão do Assédio realiza encontro na ASJ
- Detalhes
- Publicado em Quinta, 28 Julho 2016 14:50
A Comissão Paritária de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Doenças Decorrentes (Copeam) realiza, nesta sexta-feira (29/07), cursos de capacitação de magistrados e servidores com o objetivo de aperfeiçoar o quociente de inteligência emocional, fortalecer vínculos, humanizar as relações e despertar a cultura da paz dentro do Poder Judiciário. O encontro será na Sede Campestre da ASJ, na Avenida Juca Batista, em Porto Alegre, a partir das 10h.
O Ciclos de Gestão Humanizada trabalhará com práticas vivenciais de metodologias de Justiça Restaurativa e de Justiça Sistêmica, com o objetivo de integrar as equipes e despertar sentimento de pertencimento, como forma de melhorar o ambiente laboral e de prevenção do assédio moral.
Integrante da Comissão, o presidente da ASJ, Paulo Olympio, está otimista com o encontro desta semana. Segundo ele, será um momento de reflexão e de muito trabalho. “Teremos vários grupos em espaços diferentes da Sede Campestre debatendo assuntos de relevância para o bem estar de nossos servidores”, informou.
