Estrutura
UG debate os efeitos do PLP 257 na Previdência
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- Publicado em Segunda, 09 Maio 2016 19:49
Na reunião desta segunda-feira (09/05), os membros da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG) debateram as alterações pontuais do Projeto de Lei Complementar (PLP 257/2016) relacionadas aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O diretor do Ipergs, Ary Lovera apresentou a proposta do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (CONAPREV), manifestada por meio da Nota Técnica (nº 07/2016), onde solicita mudanças na redação do artigo 14 do PLP, que altera dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Igualmente propõe a reformulação e a retirada de outros dispositivos com vistas a contribuir para o equilíbrio financeiro, atuarial e consequente sustentabilidade dos RPPS dos servidores civis e militares dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Em sua manifestação, o vice-presidente da ASJ, Luís Fernando Alves da Silva relatou as providências tomadas pelo Conselho Deliberativo do IPE, no qual, também, é vice-presidente, questionando dispositivo das Leis Complementares (13.757 e 13.758, ambas de 2011), no que se refere à indicação de membro para o Comitê de Investimento do Fundo Previdenciário (FUNDOPREV). O texto conflita com os Decretos 52.669 e 52.670 de 2015, do Poder Executivo, que instituíram o Fundo Previdenciário. O Conselho aguarda o resultado da consulta à setorial da Procuradoria-Geral do Estado no IPE sobre a constitucionalidade destes aspectos das legislações. Da mesma forma, pretende fazer uma verificação política junto à Casa Civil.
Texto e foto: Gisele Gonçalves
Dia das Mães
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- Publicado em Sexta, 06 Maio 2016 09:00
Neste final de semana, a ASJ presta homenagem às mães da Justiça: àquelas que escolheram o Poder Judiciário ou que criaram seus filhos para nele seguir.
Com Carinho!
Feliz Dia das Mães
PL do reajuste fica para o dia 17/05
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- Publicado em Terça, 03 Maio 2016 17:21
A expectativa da votação do PL 368/2015, que recompõe os vencimentos dos servidores do Judiciário, para esta terça-feira (03/05) não se concretizou. A confirmação veio após a reunião de líderes de bancadas, que definiu a ordem do dia da sessão plenária desta tarde. Das 29 matérias que estavam aptas para votação em Plenário, apenas duas, do Poder Executivo, receberam acordo do colegiado. O deputado Pedro Ruas (PSOL) antecipou aos servidores que a possível nova data para votação da matéria é 17 de maio uma vez que os projetos sem acordo foram divididos entre as sessões das próximas duas semanas. A posição foi firmada pelos deputados líderes de bancadas na Assembleia Legislativa, e, posteriormente, divulgada pela imprensa da Casa.
O presidente da ASJ Paulo Olympio, a 1ª secretaria, Marisa Comin, e o 2º secretário, Vitor Luís Polett passaram a manhã mobilizados na AL, na busca por apoio dos deputados para levar o projeto à votação em Plenário. O mesmo ocorrerá nas duas próximas semanas até a votação do PL 368. Serão dias de intenso trabalho, com visitas às bancadas para convencimento da necessidade de aprovar o projeto com a retroatividade a julho de 2015. O êxito nesse pleito requer uma concentração de esforços das entidades classistas e servidores, sendo indispensável nessa caminhada a participação massiva de toda a categoria.
No dia 17 de maio, devem ser votados também os projetos de reposição salarial da Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Contas.
Texto e fotos: Gisele Gonçalves
PL do Reajuste vai à votação nesta terça
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- Publicado em Segunda, 02 Maio 2016 20:35
O PL 368, que trata do reajuste de 8,13% dos servidores do Poder Judiciário, deve ir à votação nesta terça-feira (03/05) no plenário da Assembleia Legislativa. Na Ordem do Dia constam, ao todo, 29 matérias. Três delas são do Poder Executivo e tramitam em regime de urgência: o PL 41/2016, que trata da readequação administrativa da Empresa Gaúcha de Rodovias, o PL 47/2016, que dispõe sobre as concessões de rodovias estaduais, e o PL 80/2016, que define critérios para a cedência de servidores da área da segurança pública.
O PL do Reajuste dos Servidores do Judiciário chega a Plenário em pacote junto com outros três que tratam de recomposição de vencimentos (Defensoria Pública, Procuradoria-Geral de Justiça e Tribunal de Contas). Ainda há outros 16 projetos de parlamentares na pauta do dia. A ordem de votação dos assuntos deverá ser definida em reunião de líderes às 11h30min, na sala da Presidência.
A diretoria da ASJ está confiante de que o assunto será resolvido em Plenário e convida os colegas a unirem-se ao movimento na manhã desta terça-feira, a partir das 10h, na Assembleia Legislativa. "A solução nunca esteve tão próxima. Queremos aprovar o nosso projeto na íntegra", pontuou o presidente da ASJ, Paulo Olympio.
