Oposição pede ao TCE informações sobre impacto do Regime de Recuperação Fiscal
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- Publicado em Quarta, 17 Janeiro 2018 13:10

As lideranças das bancadas do PT, PSOL e PCdoB serão recebidas pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, Iradir Pietroski, nesta quarta-feira (17/1), às 14h, na sede da instituição, em Porto Alegre. Stela Farias (PT), Pedro Ruas (PSOL) e a coordenadora da bancada do PCdoB, Gabriele Gottlieb, vão encaminhar pedido de informações sobre as consequências e os impactos da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal para o Estado e municípios gaúchos.
Os parlamentares estão preocupados com a assinatura do Protocolo de Acordo entre o Estado e União, em dezembro de 2017, no qual o RS se comprometeu a consultar o TCE quanto à alteração dos critérios de apuração das despesas de pessoal definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, deixando de adotar parâmetros estabelecidos e aprovados pelo Pleno do TCE.
Com esta mudança os gastos do Estado, e dos municípios, com pessoal ficarão acima do limite definido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) já em 2016 e serão maiores em 2017, resultando em restrições como: proibição de concessão de vantagens e reajustes ao funcionalismo, já sem qualquer reposição há três anos; vedação à contratação de pessoal; proibição de criação de cargos ou funções; redução de cargos não estáveis ou redução de remuneração com redução de carga horária e possibilidade de suspensão do repasse de transferências voluntárias e de contratação de operações de crédito por parte do Executivo.
O documento a ser entregue ao presidente do TCE/RS questiona a existência de elementos para embasar essa alteração, que afetará também os demais poderes, e se há estimativas do número de municípios com gastos acimas dos limites da LRF.
As bancadas destacam a necessidade de manifestação de todos os poderes afetados com as restrições e com a interferência na autonomia da administração pública com a criação de um Conselho de Supervisão prevista pelo Regime de Recuperação Fiscal.
Com informações da Assembleia Legislativa.
Texto: Luciane Franco/Bancada PT-RS
Foto: Vinicius Reis/Agência ALRS
ASJ lamenta falecimento de Eva Gonçalves Olympio
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- Publicado em Quarta, 10 Janeiro 2018 18:31

A Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ) lamenta o falecimento, nesta quarta-feira (10/01), de Eva Gonçalves Olympio, mãe do presidente da entidade, Paulo Olympio. Eva tinha 96 anos.
O velório ocorre na tarde desta quarta-feira (10/01), na capela 8 do cemitério João XXIII, em Porto Alegre. A cerimônia de despedida será nesta quinta-feira (11/01), às 10h da manhã, no mesmo local.
A equipe diretiva, os funcionários e o corpo social da ASJ manifestam as mais sinceras condolências à família enlutada, com o desejo de que consiga alcançar o conforto que necessita.
ASJ atende em horário diferenciado durante o verão
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- Publicado em Terça, 02 Janeiro 2018 16:20
Durante os meses de janeiro e fevereiro de 2018 a ASJ está com os horários de atendimento diferenciados. A mudança ocorre devido aos ajustes de jornada promovidos pelo Tribunal de Justiça. Fique atento, durante esses meses, o atendimento será assim:
Na Sede Administrativa (Avenida Vigário José Inácio, 630 – 5º andar), o atendimento aos sócios e ao público ocorre de segunda a sexta-feira. Na segunda-feira, a administração opera somente durante a tarde das 12h às 19h. De terça a quinta-feira, a ASJ está aberta das 9h às 18h, sem fechar ao meio-dia. Na sexta-feira, o expediente será das 8h às 15h. Os atendimentos odontológicos não se enquadram no horário de verão, portanto seguem com o funcionamento normal. Durante a manhã, as consultas continuam das 9h às 12h e, durante a tarde, das 13h30min às 16h30min.
A Sede Campestre (Avenida Juca Batista, 2600) está aberta das terças-feiras aos domingos das 9h às 19h. O acesso dos sócios deve ser feito com identificação biométrica. Para aqueles que ainda não registraram a digital, é preciso realizar o cadastramento. Os horários de atendimento para cadastramento são de terça a sexta-feira, das 10h às 14h, e aos sábados e domingos, das 9h às 19h. Já a aquisição de convites pode der feita de terça-feira a domingo, das 10h às 13h e das 14h às 17h. Para mais informações sobre a temporada de piscinas acesse aqui.
O atendimento na sala do Foro Central será retomado a partir do dia 5 de fevereiro (segunda-feira), seguindo os seguintes horários até o dia 28 de fevereiro: nas segunda-feira das 12h às 19h, de terça a quinta-feira, das 9h às 18h, e nas sextas-feiras das 8h às 15h.
Excepcionalmente, nos dias 9 e 10 de janeiro, os convites para acessar as piscinas da Sede Campestre serão vendidos apenas no turno da tarde das 14h às 17h.
Texto e Foto: Letícia Breda
Regime de Recuperação Fiscal fica para a próxima sessão da Assembleia Legislativa
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- Publicado em Sexta, 22 Dezembro 2017 18:26

Já marcavam 10h15min da manhã desta sexta-feira (22/12) e as galerias do plenário da Assembleia Legislativa (AL) permaneciam vazias no dia da votação para a adesão do Estado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Com a segurança reforçada, o motivo foi a dificuldade das entidades para acessar o plenário. Os deputados da oposição chegaram a solicitar ao presidente da Casa, Edegar Pretto (PT), para suspender a sessão por 5 minutos e liberar a entrada dos servidores. Já o governo rebateu argumentando que a sessão não poderia ser suspensa, pois já havia sido aprovada e publicada no Diário Oficial da União. A convocação da sessão extraordinária que votaria o Projeto de Lei Complementar (PLC) 249/2017 foi aprovada ontem, por 34 votos favoráveis e 13 contrários.
Com bastante tumulto, os deputados começaram seus discursos contra e a favor ao Regime. O deputado Pedro Ruas (PSOL) reclamou das galerias vazias no início da votação. Para ele, é inaceitável que os servidores não participem da discussão da adesão ao RRF. A deputada Juliana Brizola (PDT) disparou que a base do governo está agressiva e atacando os servidores. Segundo a deputada, o governo quer aprovar o Regime contando mentiras. “Não existe empresa privada neste Estado que não tenha ganhado dinheiro público”, argumentou. Já o deputado líder do governo, Gabriel Souza (PMDB), reforçou que a adesão ao RRF é essencial para que o Rio Grande do Sul consiga voltar a crescer e equalizar a dívida com a União.
A deputada Manuela D’ávilla (PCdoB) reclamou que a Assembleia Legislativa não foi acionada para conversar com o governador José Ivo Sartori sobre o pacote. Ela também reforçou que a bancada do seu partido não vai ser responsável pelo corte de direitos dos servidores. Na tribuna, o deputado Tiago Simon (PMDB) comentou que em nenhum momento alguém do governo disse que o RRF seria a melhor solução para o Estado. “Eu já disse aqui, inúmeras vezes, que o caminho mais importante para solucionarmos o problema financeiro do Rio Grande do Sul é a Lei Kandir”, comentou. O deputado ainda finalizou dizendo que apesar do Regime não ser a melhor alternativa, é a única que o Estado possui. Seguindo na mesma linha, o deputado Gilberto Capoani (PMDB) comentou que o Regime não é a melhor solução. “Esse projeto é o melhor que podemos ter para o Rio Grande? Não. Mas é o único viável”, disse. Já o deputado Tarcísio Zimmermann (PT), afirmou que a negociação foi feita sem o aval do povo. “Nós estamos debatendo uma matéria que não existe”, disparou.
O clima já estava quente quando o presidente da Casa autorizou a verificação de quórum. E, após 28 deputados registrarem presença, a ordem do dia iniciou. Durante a sessão, foram apresentadas 11 emendas ao Regime. As bancadas continuaram com seus pronunciamentos e, depois de preenchidas as quatro horas limites de sessão, a votação foi suspensa sem aprovação. Além disso, ficou deliberado que o PLC 249/2017 deve voltar para pauta na próxima sessão da AL. A Casa Legislativa entra nesta sexta-feira em recesso. Segundo especulações, a matéria ainda pode voltar a ser discutida entre os dias 28 e 31 de janeiro, através de convocação extraordinária.
O presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Paulo Olympio, esteve presente nas galerias da sessão extraordinária. Olympio articulou com os deputados da oposição, conversou com dirigentes sindicais e permaneceu acompanhando os pronunciamentos no plenário. Para ele, se o Regime de Recuperação Fiscal for aprovado o serviço público vai sofrer com limitações fortes pela ausência de provimento de cargos. “Não haverá concursos, as necessidades da sociedade não vão ser atendidas, as carreiras dos servidores vão ser congeladas e isso representa uma total quebra de direitos”, contextualizou. Olympio também comentou que existem outras soluções para equilibrar as finanças sem atingir os servidores. “Muito se discute a ponta da despesa e pouco se trabalha a ponta da receita, que é onde está o problema. Precisamos combater a sonegação e limitar ao máximo as desonerações fiscais”, disse.
Segundo Olympio, a ASJ é contrária ao Regime de Recuperação Fiscal. Na visão da entidade, por trás disso está o problema da consolidação da dívida que o Estado paga para a União, e que deve ser revisada na medida que o Rio Grande do Sul paga muito e abate pouco do saldo devedor.
Texto e foto: Letícia Breda

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