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Plenário da Assembleia Legislativa aprova adesão do RS ao Regime de Recuperação Fiscal da União
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- Publicado em Quinta, 08 Fevereiro 2018 10:24
Em sessão retomada às 18h da tarde de quarta-feira (7) e encerrada às 4h30 da manhã desta quinta-feira (8), o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, com 30 votos favoráveis e 18 contrários, o projeto que autoriza o Estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal da União (PLC 249 2017). Nenhuma das 21 emendas apresentadas à matéria foram deliberadas, já que foi aprovado requerimento de preferência do líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), para votação apenas do texto do projeto.
Para o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Paulo Olympio, a decisão vinda na madrugada preocupa e traz um grande revés aos servidores públicos. "Acompanhamos essa matéria de forma incansável e agora temos esse desfecho, que só colabora para o desmonte do Estado. É um dia muito triste".
Durante a discussão da matéria, parlamentares da oposição utilizaram a tribuna para criticar a proposta, que seria "um cheque em branco" dado ao Executivo, já que a minuta do contrato entre Estado e União não foi apresentada à Casa. Manifestaram-se Stela Farias (PT), Miriam Marroni (PT), Jeferson Fernandes (PT), Pedro Ruas (PSOL), Juliana Brizola (PDT), Tarcísio Zimmermann (PT), Manuela d´Ávila (PCdoB), Luiz Fernando Mainardi (PT) e Juliano Roso (PCdoB).
O deputado Luis Augusto Lara (PTB) também se pronunciou sobre a proposta, afirmando que não é contrário ao refinanciamento da dívida do Estado com a União, mas aos moldes apresentados, que definem, entre outros pontos, que o Estado deverá abrir mão de questionar a dívida na Justiça. Pediu à base aliada do governo que apresente o impacto financeiro que essa negociação terá no Orçamento do Estado nos próximos anos.
Dos 13 requerimentos de preferência apresentados à matéria, dois foram deliberados e os demais ficaram prejudicados. O primeiro requerimento, proposto pela deputada Stela Farias (PT), foi rejeitado às 23h15 com 30 votos contrários e 21 favoráveis. Ele propunha a preferência de votação da emenda 4º, de autoria também da petista, a fim de que o plano de recuperação fiscal deveria ser submetido à aprovação da AL em até 30 dias após a publicação da lei. Encaminharam, na tribuna, favoravelmente a este requerimento, além da autora, os deputados Valdeci Oliveira (PT), Pedro Ruas (PSOL), Adão Villaverde (PT), Tarcísio Zimmermann (PT), Zé Nunes (PT), Miriam Marroni (PT), Jeferson Fernandes (PT), Juliano Roso (PCdoB), Juliana Brizola (PDT), Altemir Tortelli (PT), Nelsinho Metalúrgico (PT) e Enio Bacci (PDT). Manifestaram-se contrários os deputados Marcel van Hattem (PP), Gilberto Capoani (PMDB) e Tiago Simon (PMDB).
Já o requerimento do líder do governo para votação apenas do texto do projeto foi aprovado à 1h25 da manhã com 30 votos favoráveis e 23 contrários. Manifestaram-se favoravelmente, além do próprio deputado Gabriel Souza, os deputados Gilberto Capoani (PMDB), Lucas Redecker (PSDB) e Sérgio Turra (PP). Encaminharam contrariamente ao requerimento, na tribuna, os deputados Tarcísio Zimmermann (PT), Jeferson Fernandes (PT), Pedro Ruas (PSOL), Enio Bacci (PDT), Adão Villaverde (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Miriam Marroni (PT), Zé Nunes (PT), Valdeci Oliveira (PT), Altemir Tortelli (PT), Juliano Roso (PCdoB), Nelsinho Metalúrgico (PT) e Stela Farias (PT).
Idas e vindas
O PLC 249/2017 foi protocolado na Casa, em regime de urgência, no dia 21 de novembro de 2017. Sua deliberação começou na sessão extraordinária na manhã do dia 22 de dezembro de 2017. No entanto, o projeto não foi votado, pois as manifestações na tribuna consumiram a totalidade do tempo previsto para uma sessão extraordinária, que é de quatro horas sem possibilidade de prorrogação. Na data, manifestaram-se, durante a discussão do projeto e das 11 emendas a ele apresentadas até então, os deputados Nelsinho Metalúrgico (PT), Adão Villaverde (PT), Valdeci Oliveira (PT), Edson Brum (PMDB), Altemir Tortelli (PT), Frederico Antunes (PP), Zé Nunes (PT), Tiago Simon (PMDB), Enio Bacci (PDT), Lucas Redecker (PSDB), Gilberto Capoani (PMDB), João Fischer (PP) e Juvir Costella (PMDB).
Durante os três dias de sessões da convocação extraordinária do governador José Ivo Sartori, de 29 a 31 de janeiro, não houve prosseguimento da discussão do projeto, já que todo o tempo das sessões extraordinárias foi utilizado com manifestações na tribuna. No entanto, outras dez emendas de plenário foram acrescentadas à matéria, totalizando 21 emendas apresentadas.
Com o início do ano legislativo, a expectativa era de que o projeto fosse votado na primeira sessão ordinária na terça-feira (6), já que trancava a pauta do plenário. Isso não ocorreu porque, na segunda-feira (5), a oposição conseguiu que uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça, impedindo que a matéria fosse deliberada. Pela manhã (7), a Assembleia Legislativa, por deliberação da Mesa Diretora, ingressou no TJ para derrubar a liminar, o que ocorreu no início desta tarde, permitindo a retomada da votação.
*Com informações da Assembleia Legislativa
Foto: Vinicius Reis/AL
ASJ reúne-se com celetistas em Porto Alegre
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- Publicado em Quinta, 08 Fevereiro 2018 00:33
A Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ) realizou, na manhã desta quarta-feira (07/02), reunião com servidores celetistas que estão entre os atingidos por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que impõe migração do regime previdenciário do IPE para o INSS. A decisão, que está em litígio há anos, foi implementada no final de janeiro pelo Tribunal da Justiça (TJ). Alguns servidores foram notificados no dia 31 de janeiro e outros estão recebendo a comunicação esta semana. “É um momento difícil, considerando que essa questão atinge servidores com muito tempo de trabalho e às vésperas da aposentadoria”, pontuou o presidente da ASJ, Paulo Olympio.
Em face das dúvidas de como proceder a respeito, Olympio convocou o encontro, que contou com mais de 50 servidores. A advogada Linda Uflacker Lutz, do escritório Pinheiro Machado Advogados Associados - que cuida da causa – garantiu que a migração não é boa para nenhum dos funcionários, independendo do porte dos vencimentos. Ela recomendou aos servidores que contestem a deliberação por meio de processo administrativo dentro do Tribunal de Justiça, movimento que poderá ser encabeçado pela banca.
Para aderir, o servidor deve remeter ao escritório Pinheiro Machado Advogados Associados seus documentos, atentando para prazo de 10 dias contados do dia posterior à notificação. É preciso incluir cópias da carteira de identidade, CPF, carteira de trabalho, contrato de trabalho, ficha funcional e procuração. Servidores associados à ASJ e que quiserem fazer o acerto dos honorários advocatícios de forma parcelada e com desconto em folha devem anexar o contra cheque do mês de janeiro. Os documentos devem ser entregues até quinta-feira (8/2) na Sala do Fórum da ASJ (prédio I) ou na sexta-feira (9/2), das 14h às 15h, no escritório Pinheiro Machado Advogados Associados (Rua Borges de Medeiros 464/10 andar- fone: 51 3228-1655). “Com o processo administrativo vamos manifestar nossa irresignação e não concordância com essa posição. Os servidores têm direito à ampla defesa e ao contraditório”, ressaltou Linda.
Ao lado do colega de banca Cassiano Castro, a advogada recomendou que quem tiver o tempo de contribuição necessário encaminhe sua aposentadoria o mais breve possível, o que não garante a conquista de direitos adquiridos, mas coloca o servidores em outro patamar.
Cassiano, Linda e Paulo Olympio em reunião na manhã desta quarta-feira
Críticas à Reforma da Previdência marcam posse no TJ
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- Publicado em Sexta, 02 Fevereiro 2018 02:40
Fazendo eco a seu antecessor desembargador Luiz Felipe Difini, o novo presidente do Tribunal de Justiça do RS, Carlos Eduardo Duro, abriu sua gestão com discurso contundente de crítica à Reforma da Previdência que vem sendo alinhada no Congresso Nacional. Ele disse que o momento é de acompanhar o desenrolar do tema no Legislativo, mas informou que, em sendo o texto aprovado e transformado em norma, há como estudar ações a serem realizadas no âmbito do Judiciário. “É um tema relevante que merece nossa atenção. É uma Reforma que prejudica os servidores, suprime direitos e não há regra de transição”, pontuou. E criticou aqueles que alegam que a Reforma é a única solução para o futuro: “Existe um silêncio generalizado sobre isso, de forma injustificável, responsabilizando os servidores públicos, que acabam penalizados pelas reformas previdenciárias", considerou, lembrando que a composição de receitas da Seguridade Social transcendem à contribuição previdenciária.
Durante uma solenidade repleta de autoridades e lideranças, entre elas o presidente da ASJ, Paulo Olympio, e o secretário-geral, Paulo Chiamenti, Duro garantiu que atuará com firmeza pela defesa do Poder Judiciário e de sua autonomia orçamentária. “Não há Poder Judiciário sem autonomia financeira”, ressaltou. O desembargador ainda informou que focará em ações de massa e lembrou da importância da eficiência na prestação jurisdicional: "Nossos objetivos estão intimamente ligados ao empenho e à ação conjunta de todos". Segundo ele, o Poder Judiciário nunca foi tão exigido em todas as suas esferas pela sociedade.
O desembargador concluiu sua manifestação com otimismo, citando que, apesar das dificuldades, a instabilidade passará. “O momento exige empenho, mas estamos preparados para enfrentar a questão com serenidade”. Questionado sobre as limitações financeiras do Estado e seu impacto na folha do Judiciário, garantiu que, como está hoje, o orçamento tem recursos para implementação do reajuste em tramitação da Assembleia Legislativa. Contudo, indicou que a aprovação da política de recuperação fiscal pode trazer limitações.
Administração Empossada
Natural de Montenegro, Carlos Eduardo Duro tem 31 anos de carreira e será o 49° a ocupar o cargo de presidente do Tribunal de Justiça do RS. Também foram empossados na tarde desta quinta-feira os desembargadores Maria Isabel de Azevedo Souza (1ª Vice-Presidente), Almir Porto da Rocha Filho (2º Vice-Presidente), Túlio Martins (3° Vice-Presidente) e Denise Oliveira Cezar (Corregedora-Geral da Justiça).
Difini encerra gestão com prestação de contas
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- Publicado em Sexta, 02 Fevereiro 2018 02:26
Ao se despedir do cargo de presidente do Tribunal de Justiça, o qual desempenhou pelos últimos dois anos, o desembargador Luiz Felipe Silveira Difini apresentou em detalhes os ganhos financeiros e administrativos de sua gestão. A política austera garantiu resultado destacado com aumento de receitas próprias de R$ 549 milhões, em 2015, para R$ 624 milhões em 2016 (crescimento de 13,64%) e para R$ 791 milhões em 2017 (crescimento de 26,87% sobre 2016 e 44,18% sobre 2015). “Hoje, 22,88% do orçamento do Poder Judiciário não advém de recursos do Tesouro, mas de receitas próprias contra 18,76% em 2015", revelou Difini.
Logo no início de seu discurso, o desembargador admitiu que sabia que sua gestão seria marcada por tempos difíceis. “Sabíamos que esta seria a gestão da crise”, pontuou. Apesar do impasse ético e moral que o País atravessa, completou Difini, a Administração precisou enfrentar a situação. “Há hora de chegar e há hora de deixar", disse.
Foto: Letícia Breda
