Estrutura
Governo patrola servidores, muda IPE Saúde e garante aval para venda de imóveis do instituto
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- Publicado em Terça, 13 Março 2018 22:53
Usando a articulação de sua base, o governo garantiu vitória contra os servidores na votação dos projetos de lei 211 e 212, que tratam de mudanças no IPE Saúde. Com a decisão de Plenário da Assembleia Legislativa no final da tarde desta terça-feira (13/3), os deputados deram ao governo do Estado poderes para definir usos e até vender os diversos imóveis hoje de posse do Instituto. Outro ponto de impasse foi a questão do comando do Conselho Deliberativo do IPE. Atualmente, o presidente do colegiado é eleito entre os conselheiros, podendo representar as entidades dos servidores ou o governo. Com a decisão, só o governo poderá ocupar o posto, tendo voto decisório nas deliberações mais importantes do IPE. Segundo o presidente da ASJ, Paulo Olympio, que acompanhou a votação em plenário, os projetos representam um ataque à autonomia do Instituto e um prejuízo a milhares de servidores e usuários.
Para garantir a aprovação dos projetos, o governo fez concessões, adotando dois emendões construídos em conjunto com a oposição, um em cada PL. Segundo o vice-presidente da ASJ e presidente do Conselho Deliberativo do IPE, Luís Fernando Alves da Silva, algumas questões foram mitigadas. Com as emendas, garantiu-se o não aumento da contribuição das pensionistas, a automaticidade de inscrição do servidor no IPE Saúde sem termo de adesão, a conservação do modelo de Plano Principal, PAC e PAMES e a vedação de cobrança nas internações hospitalares e tratamentos ambulatoriais. "O governo fez mais uma vez seu trator funcionar como na semana passada", desabafou. Segundo ele, após a aprovação dos projetos do IPE Previdência na semana passada, o governo aumentou a pressão sobre os servidores uma vez que, sem a votação dos PLs 211 e 212, a assistência à saúde ficaria sem amparo legal.
O emendão ao projeto 211 também trouxe concessões: os conselheiros continuam indicados pelas entidades, foram restabelecidas competências do Conselho Deliberativo e garantiu-se atribuições de diretoria em composição colegiada.
ASJ e Chocolate do Parke lançam a Feira de Páscoa
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- Publicado em Sexta, 09 Março 2018 17:44
A ASJ e a Chocolate do Parke darão início, no próximo dia 19, a mais uma Feira de Páscoa. A empresa oferece aos servidores do Judiciário um vasto mix de delícias da Páscoa vindas diretamente de Gramado. A parceria oferece aos servidores variedades de ovos, coelhos, barras de chocolate, trufas e bombons, além da linha kids com doces em formatos que encantam adultos e crianças.
Estas delícias estarão à venda no período de 19 a 29 de março, na sala da ASJ no prédio I do Foro Central (Rua Márcio Luís Veras Vidor, nº 10), em Porto Alegre. A feira de Páscoa ASJ fica aberta de segunda à sexta-feira, das 9h às 13h e das 14h às 18h. Haverá, também, a oferta dos produtos na Sub-Sede de Santa Maria-RS (Alameda Montevidéu, 322, Sala 103), no horário das 9h às 12h e das 14h às 18h.
Além da alta qualidade, os chocolates do Parke têm preço 10% menor para associados da ASJ. Quem quiser ainda pode solicitar desconto em folha com pagamento parcelado em até três vezes (folhas de abril, maio e junho). Para isso é necessário a apresentação do contracheque no ato da compra.
Não deixe de aproveitar essas delícias!
Confira abaixo a linha de produtos e a tabela de preços:
PL de recomposição só deve ir a plenário para votação em bloco
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- Publicado em Quarta, 07 Março 2018 15:31
O Projeto de Lei que prevê recomposição salarial para os servidores do Tribunal de Contas do Estado recebeu parecer favorável do deputado Ronaldo Santini. A posição foi protocolada na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa na quinta-feira passada (01/03). Na sequência, o deputado Gilmar Sossella protocolou seu parecer favorável em relação ao reajuste dos servidores do Judiciário (PL 218/2017). Faltam ainda serem escolhidos os deputados relatores para os projetos dos servidores da Defensoria Pública e do Ministério Público (MP). A previsão é que dentro de 15 dias possam ter também pareceres protocolados pelos respectivos relatores.
Segundo deputados envolvidos com as matérias, só após a aprovação na CCJ de todos os pareceres, é que os PLs deverão ir a plenário. Desta forma, informa o presidente da ASJ, Paulo Olympio, os projetos de reposição deverão, sim, ser novamente levados em bloco para votação, mediante acordo de líderes a ser construído.
Em audiência realizada na última quarta-feira (28/2) entidades do Poder Judiciário, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Assembleia Legislativa debateram os projetos com o presidente da ALRS, Marlon Santos.
Foto: Letícia Breda
Governo retira paridade do Conselho do IPE
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- Publicado em Quarta, 07 Março 2018 01:18
Os projetos de Lei 206 e 207, aprovados na noite desta terça-feira (6/3) no Plenário da Assembleia Legislativa por um placar de 32 a 22, terminam com a paridade de fato existente hoje no Conselho Deliberativo do IPE. A posição é defendida pelo atual presidente do Conselho e vice-presidente da Associação dos Servidores do Justiça do RS (ASJ), Luis Fernando Alves da Silva, que acompanhou a votação ao lado do secretário geral da ASJ, Paulo Chiamenti. Segundo Silva, apesar de o texto trazer uma aparente paridade, na prática, ela não existirá uma vez que o governo deterá a capacidade de eleger o presidente do colegiado com voto de qualidade, ou seja, pode desempatar votações.
As matérias criam a estrutura do IPE Prev, órgão que será o gestor da previdência dos servidores estaduais, e estabelecem novas normas para concessão de benefícios. Segundo Silva, a decisão dos deputados gaúchos também concede mais força ao Poder Executivo para reger os caminhos e poder exacerbado ao presidente do IPE para determinar o futuro de milhares de servidores.
Aprovados os PLs 206 e 207, restam os projetos 211 e 212, que também tratam do futuro do IPE Saúde, para apreciação. Os textos remanescentes preveem mudanças no IPE Saúde e alterações importantes nos planos dos servidores.
Chiamenti e servidores de diversas categorias acompanharam plenário na tarde desta terça-feira.
Foto: Marcelo Bertani
Foto 2: Leticia Szczesny
