Estrutura
Paulo Olympio alerta sobre possível estratégia do governo de arquivar os projetos de recomposição
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- Publicado em Terça, 24 Abril 2018 20:11
A sessão ordinária da CCJ desta terça-feira (24/4) acabou com a retirada do quórum após um acordo dos deputados em razão das dúvidas levantadas durante os debates. Com o parecer do procurador-geral da Assembleia Legislativa (AL), Fernando Batista Bolzoni, apresentado durante a reunião, os parlamentares ficaram inseguros em relação à legalidade das matérias. O objetivo da base governista é se agarrar no argumento que os PLs estão no âmbito de revisão geral e não podem ser votados em época eleitoral.
Para o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ-RS), Paulo Olympio, estes argumentos podem ser uma estratégia do governo para arquivar todos os PLs. “Os nossos projetos de reposição não entram no mérito de revisão geral, essas matérias se tratam de recomposição setorial de perdas”, afirmou Olympio.
O presidente explicou que a posição do procurador-geral e da base governista não é a mesma das entidades dos servidores. “A legislação eleitoral é contra o abuso do poder econômico e contra o abuso do poder administrativo. O Poder que tem eleição nessa época é o Executivo. O Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas não tem eleições. Está havendo um mal entendimento da questão jurídica”, argumentou. Olympio também avalia que a dúvida do procurador-geral acabou facilitando para que o governo siga atrasando o encaminhamento desses projetos ao Plenário.
As entidades vêm visitando os deputados estaduais em seus gabinetes para esclarecer e tentar romper esse impasse de ilegalidade que estão tentando criar na CCJ. O próximo passo é tentar derrubar o parecer do procurador-geral dentro da CCJ, pois os quatros projetos de recomposição já possuem parecer favorável dos seus relatores.
Texto e Foto: Letícia Breda
Procurador-geral da AL apresenta parecer sobre a ilegalidade dos projetos de recomposição
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- Publicado em Terça, 24 Abril 2018 18:12
O argumento utilizado pelo procurador, e reafirmado pela base governista, é que projetos de revisão geral estão impedidos pela Lei Nacional 9504 de serem apreciados em época de eleição. “Essa não é uma comissão de mérito, é uma comissão de constitucionalidade”, contextualizou o deputado líder do governo Gabriel Souza (PMDB), durante a sessão.
O parecer do procurador-geral foi discutido entre os deputados e acabou gerando muitas dúvidas sobre a eventual legalidade das matérias. O deputado Frederico Antunes (PP) e a deputada Manuela D’ávila (PCdoB) chegaram a solicitar a retirada de quórum da sessão para que os parlamentares tivessem mais tempo de estudar as dúvidas levantadas durante os debates. “Se nós aprovarmos o parecer dos relatores sem discutir o parecer, estaríamos na prática não ouvindo o procurador”, afirmou Antunes.
Audiência pública sugere plebiscito sobre auditoria da dívida do RS com a União
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- Publicado em Terça, 24 Abril 2018 16:36
O presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Estado (ASJ), Paulo Olympio, participou de audiência pública que debateu a necessidade de auditorias cidadãs para uma avaliação detalhada da dívida do RS para com a União no final da tarde desta segunda-feira (23/4), na Assembleia Legislativa. Entre os encaminhamentos, está a proposição de plebiscito para saber se a população é a favor ou contra uma auditoria pública na dívida com a União. Entre os argumentos, está o argumento de que a União vem cobrando juros sobre juros dos estados, fato que seria ilegal.
Confira todas as proposições:
Ao final do debate, que durou mais de três horas, foram elencados seis itens para compor uma carta que será enviada aos candidatos ao governo do Estado. Veja:
- Sinalizar aos pré-candidatos ao Piratini, independentemente de partido, que busquem a unidade interna do RS e uma integração com os demais estados devedores, para rever a dívida com a União (revisão desta dívida).
- A necessidade de revisão do pacto federativo, com repactuação do orçamento entre os entes federados, a título de equidade, uma vez que não há mais como estados, e em especial municípios, ficarem com fatia tão pequena da arrecadação e com tantas responsabilidades.
- A Lei Kandir deve ser revista nas suas perdas, e isso deve ser colocado no centro da luta das forças políticas do Rio Grande do Sul.
- Apoio ao PL 561, dos senadores, que prevê a correção monetária do montante da dívida e não o pagamento de juros.
- Plebiscito para auditoria cidadã da dívida.
- Buscar alternativas para superar a crise do Estado, que não passem pelo RRF.
Texto e foto: Bruna Karpinski com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
Terça-feira (24/4) deve ser de pressão para votação do PL de recomposição salarial
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- Publicado em Segunda, 23 Abril 2018 19:24
Texto: Leticia Szczesny e Bruna Karpinski
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