Estrutura
Conselho Deliberativo do IPE reúne-se com o procurador-geral de Justiça do RS
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- Publicado em Quinta, 21 Dezembro 2017 18:53
O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen, recebeu na tarde desta quinta-feira (21/12) reclamação do Conselho Deliberativo do IPE sobre a tentativa do governo do Estado de alienar imóveis do instituto. O encontro ocorreu na sede central do Ministério Público (MP) e contou com a participação de três representantes do conselho.
O presidente do Conselho Deliberativo, Luís Fernando Alves da Silva, também vice-presidente da ASJ, explicou a Dallazen que já existe uma representação protocolada junto à Promotoria de Patrimônio Público do MP e que o objetivo da reunião era solicitar agilidade no andamento do processo, considerando a previsão de leilão de dois imóveis para o início do mês de janeiro. O procurador-geral se comprometeu a verificar o andamento e agilizar a manifestação do MP sobre o caso.
A preocupação do Conselho Deliberativo refere-se ao fato de que o governo pretende vender dois imóveis do IPE baseado em lei que conflita com a legislação que vinculou os bens ao Fundo de Assistência à Saúde. Na ocasião, o conselho ainda falou sobre a preocupação com intenção do governo em transferir todos os imóveis do instituto para o Estado, sem considerar que tais bens são patrimônio e lastro do fundo em questão.
Outra reclamação é a negativa do presidente do instituto em providenciar a publicação de resolução do Conselho Deliberativo que suspende qualquer autorização que vise a alienação e qualquer dos bens vinculados ao fundo. “O conselho tem competência prevista em lei para aprovar ou não a alienação do patrimônio do IPE, e não está sendo respeitado quando nega-se inclusive a publicação de um ato administrativo”, reclama o presidente Luís Fernando.
Texto e foto: Bruna Karpinski
Conselho Deliberativo do IPE debate avaliação dos imóveis do instituto
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- Publicado em Quinta, 21 Dezembro 2017 10:46
Na última reunião do ano, o Conselho Deliberativo do IPE debateu nesta quarta-feira (20/12) o documento com o levantamento patrimonial dos imóveis do instituto. A diretoria administrativa financeira do IPE listou os dez principais imóveis, entre eles o edifício sede do instituto, avaliado em R$ 90 milhões, e a fazenda Santa Rita, avaliada em R$ 38 milhões de acordo com os valores de mercado à época das avaliações, consideradas já ultrapassadas.
Ao solicitar tal levantamento, um dos objetivos do Conselho Deliberativo era verificar qual a receita gerada a partir das locações. “Porém, o documento não menciona quais estão ocupados ou não e nem se a receita obtida por meio dos imóveis locados está sendo revertida para o Fundo de Assistência à Saúde”, comenta Luís Fernando Alves da Silva, presidente do conselho e vice-presidente da ASJ.
Durante o encontro, ficou definido que Silva irá solicitar, em nome do Conselho Deliberativo do IPE, uma audiência com o procurador-geral do Ministério Público. O objetivo é acionar o órgão para evitar que os imóveis do instituto sejam alienados, conforme iniciativa do governo, ou sejam repassados ao Estado, conforme consta no artigo 26 do Projeto de Lei 211/2017, que prevê a criação do IPE Saúde e a transferência do patrimônio imobiliário do instituto ao Estado.
A pauta do último encontro do ano contemplou ainda a votação da Política Anual de Investimentos/PAI/2018 (Processo nº 17/2442-0013693-0) e a apresentação do relatório de atividades anual do Conselho Deliberativo. Após apresentação do parecer do conselheiro relator, Édino José Alves, foi aprovado o PAI 2018, por unanimidade pelos presentes, conforme os limites de aplicação previstos e meta de rentabilidade equivalente ao IPCA mais 4,5% ao ano.
Antes de iniciar a reunião, o público que circulava pela recepção do prédio do IPE, assim como os servidores, puderam prestigiar apresentação do Coral SINAPERS Encanto, que interpretou três canções de Natal.
Texto e foto: Bruna Karpinski
Neve congelante e muita emoção na Festa de Natal
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- Publicado em Domingo, 17 Dezembro 2017 12:46
O calor de quase 40°C não foi suficiente para tirar o ânimo da criançada que foi até a Sede Campestre neste sábado (16/12) para a Festa de Natal da ASJ. Sócios, filhos e amigos sentara-se à sombra das árvores para conferir a peça “Os Três contam o Natal”, que abordou os dilemas de um novo Natal, quando as pessoas estão mais preocupadas em ter e aparecer nas redes sociais do que em ser. A temática e abordagem encantou os presentes e foi encenada pela Entreteniarte Produções. Duendes do Papai Noel perambularam pelas árvores da sede trazendo alegria e contagiando a todos com o clima de Natal.
Para aliviar o calor, nada melhor do que uma máquina de neve que “congelou” a turma e garantiu a diversão completa. Para finalizar com chave de ouro a festa, a chegada do Papai Noel aconteceu com emoção e carinho. O bom velhinho veio na Kombi da ASJ e distribuiu brinquedos aos presentes. “É sempre muito bom ver os associados aproveitando a Sede Campestre e interagindo com suas famílias em momentos como esse”, disse o presidente Paulo Olympio.
O sábado foi de movimento intenso na Sede Campestre. Além da Festa de Natal, telões e televisores foram instalados para que os sócios pudessem acompanhar a final do Campeonato Mundial de Clubes de Futebol, com transmissão ao vivo do jogo Grêmio e Real Madrid. As piscinas também estavam repletas de sócios que aproveitaram a estrutura para espantar o calorão.
A peça "os três contam o Natal" divertiu a criançada.
Com a chegada do Papai Noel foi só alegria.
E na hora de distribuir os presentes a euforia foi grande.
Texto: Carolina Jardine
Fotos: Letícia Breda
Entidades ingressam com ADI contra a lei das indenizações
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- Publicado em Sexta, 15 Dezembro 2017 17:32
As entidades integrantes da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG) pretendem ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Complementar 15.045, antigo PL 193/2017. O texto trata sobre a indenização dos servidores ativos, inativos e pensionistas pelo atraso de salários. O motivo da ação, segundo os dirigentes, é que o uso da Taxa Referencial (TR) como uso de correção monetária é inconstitucional, já que não corresponde à devida recomposição de perdas.
Na manhã desta quinta-feira (14/12), o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Paulo Olympio, a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado (ADPERGS), Juliana Lavigne, e o vice-presidente do Sindicato dos Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas (Ceape/TCE), Ricardo Freitas, protocolaram a entrega do documento de representação para o Defensor Público-Geral do Estado, Cristiano Heerdt. O documento foi recebido por Heerdt, que vai encaminhar à área técnica para a devida análise.
Para Olympio, a representação da União Gaúcha é fundamental, principalmente levando em conta a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para casos semelhantes. O próximo passo das entidades é se reunir com o Procurador-Geral do Estado, Fabiano Dallazen, o que deve acontecer na próxima segunda-feira.
Vice-presidente do Ceape/TCE, Ricardo Freitas, presidente da ADPERGS, Juliana Lavigne, Defensor Público-Geral, Cristiano Heerdt, e presidente da ASJ, Paulo Olympio.
Texto e Foto: Letícia Breda
