Estrutura
Plenário da AL aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019
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- Publicado em Quarta, 11 Julho 2018 15:53
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira (10/7) o Projeto de Lei (PL) 80/2018, do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária (LDO) para 2019. O líder do governo, Gabriel Souza (MDB), apresentou requerimento de preferência, aprovado com 33 votos favoráveis e 19 contrários, para votar o bloco de emendas com parecer favorável, o bloco de emendas com parecer indicativo e o texto do projeto.
O bloco de emendas com parecer favorável foi aprovado por unanimidade. O bloco de emendas com parecer indicativo foi aprovado com 49 votos favoráveis e dois contrários. Finalmente, o texto do projeto foi aprovado com 34 votos favoráveis e 17 contrários.
Na discussão da proposta, os deputados Tarcísio Zimmermann e Luiz Fernando Mainardi (PT) criticaram a falta de previsão orçamentária para reposição salarial dos servidores públicos no próximo ano. “Votaremos contrariamente à proposta se as emendas que apresentamos nesse sentido não forem aprovadas”, alertou Zimmermann. “A LDO organiza o orçamento do próximo ano. Ao votarmos aqui, estaremos sinalizando a forma como cada partido pretende governar no próximo ano”, apontou Mainardi.
A matéria segue agora para sanção do governador. Pela Constituição do Estado, a LDO deve ser votada e devolvida ao Executivo até o dia 15 de julho. A sessão plenária desta terça-feira foi a última sessão deliberativa antes do recesso parlamentar de julho, que inicia no dia 17 e se estende até o final do mês.
LDO 2019
O parecer favorável ao projeto foi apresentado no dia 28 de junho pelo relator, deputado Juvir Costella (MDB), na Comissão de Finanças, e aprovado pelo colegiado. Para assegurar a sustentabilidade financeira do Estado em 2019, o PL 80/2018 prevê 3% de correção para as despesas com pessoal e encargos sociais, o percentual que está em vigência. Da mesma forma, as demais despesas correntes e investimentos continuam congelados para diminuir o alto déficit orçamentário. “A contenção do crescimento das despesas é fundamental no ajuste das contas públicas”, resumiu o relator, que amparou o relatório no contexto nacional de retração da economia, “agravada pela greve dos caminhoneiros e vivendo a incerteza da disputa eleitoral de outubro”, com projeções de crescimento inferiores a 2% em 2018. A prioridade na prestação dos serviços públicos continuará sendo saúde, educação, segurança, assistência social e infraestrutura.
Mesmo assim, o déficit previsto para o próximo ano alcança R$ 6,8 bilhões. Este cálculo prevê o retorno dos pagamentos mensais da dívida com a União a partir de julho, o que alcançaria em torno de R$ 4 bilhões, cenário que poderá ser alterado quando o governo estadual assinar o Regime de Recuperação Fiscal com o governo federal, dando fôlego ao caixa estadual uma vez que as parcelas serão interrompidas durante três anos. Outro agravante das contas públicas surge no final do ano, quando se encerra a vigência das atuais alíquotas do ICMS que alavancaram em R$ 2 bilhões a arrecadação anual. Para o pagamento de precatórios, estão assegurados 1,5% da receita corrente líquida, conforme determina a legislação.
Emendas
Neste ano, o texto da LDO recebeu 41 emendas, das quais 16 receberam parecer contrário do relator; nove foram prejudicadas e 16 tornadas indicativas. Além das 41 emendas citadas no parecer, o relator apresentou sete emendas, que ao serem aprovadas juntamente com o relatório receberam parecer favorável.
As sete emendas aprovadas alteraram itens do Anexo I.F. de Prioridades e Metas do Poder Executivo, dentro do Anexo I - Prioridades e Metas. Entre outras medidas, as emendas buscam fortalecer políticas de inclusão social, sustentabilidade ambiental, simplificação tributária e energias alternativas.
Texto: Sheyla Scardoelli/Agência de Notícia ALRS
Foto: Marcelo Bertani/ALRS
PLs de reposição salarial ficam para depois do recesso parlamentar
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- Publicado em Quarta, 11 Julho 2018 15:16
O governo do Estado conseguiu novamente na Reunião de Líderes desta terça-feira (10/7) obstruir o acordo que publicaria os Projetos de Leis (PLs) de reposição salarial do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas no Diário Oficial da Casa Legislativa. As bancadas responsáveis por votarem com o governo foram MDB, PP e PSD. Sem acordo, os projetos ficam para depois do recesso parlamentar, que acontece do dia 17 a 31 de julho. Para irem à votação em Plenário, as matérias precisam ser antecipadamente publicadas no Diário Oficial.
Segundo o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Paulo Olympio, a estratégia do governo é desgastar e arrastar a votação dos projetos para outubro. “Eles querem que os servidores desistam na base do cansaço, mas nossa luta não vai cessar enquanto não tivermos nossos direitos garantidos”, disse Olympio nos corredores da Assembleia Legislativa (AL).
Conforme as entidades classistas, a mobilização dos servidores é necessária para pressionar os deputados. “Sem mobilização não iremos conquistar nossos direitos e a eleição em outubro é o momento para escolhermos de forma consciente os nossos candidatos”, finalizou Olympio.
Texto e Foto: Letícia Breda
Comissão do Assédio Moral reúne-se com TJRS
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- Publicado em Terça, 10 Julho 2018 18:18
Integrantes da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral no Judiciário reuniram-se nesta quinta-feira (5/07) com o 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), desembargador Túlio Martins. O objetivo foi buscar apoio para viabilizar a retomada dos trabalhos da comissão, criada em agosto de 2015 com a proposta de desenvolver planos de combate ao assédio moral, além de receber e apurar pedidos de adoção de medidas diante de relatos de situações de assédio ocorridas em ambientes de trabalho do Poder Judiciário Estadual.
Integrante do colegiado, o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Paulo Olympio, participou do encontro e destacou o papel da comissão como um instrumento para a melhoria das relações no trabalho. Olympio enfatizou o caráter pioneiro da iniciativa. “É um trabalho de qualidade, que é referência para o Brasil. Precisamos manter o escopo da comissão, com a qualidade que ela tem”, defendeu.
O 3º vice-presidente do TJRS reconheceu a importância da comissão e prometeu levar o assunto à presidência do Tribunal para que seja indicado um novo magistrado para coordenar os trabalhos, uma vez que a desembargadora Denise Oliveira Cezar assumiu a Corregedoria-Geral da Justiça. “Vou fazer um apelo ao presidente para que a comissão seja revitalizada e seja atuante”, disse Martins.
Representante do Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (Sindjus), Geovana Zamperetti Nicoletto apresentou ao 3º vice-presidente do TJRS uma relação de casos encaminhados à comissão em 2017 que ainda aguardam análise e ressaltou a necessidade de um esforço de conscientização dos servidores para combater o assédio moral. “A locomotiva do trabalho de prevenção (do assédio) é a existência da comissão”, disse Martins.
A comissão foi instituída através do Ato nº 038/2015, composta por oito integrantes – três magistrados, o diretor do Departamento Médico Judiciário e representantes da ASJ, Sindjus, Abojeris e Ajuris.
Texto e Foto: Patrícia Feiten
Nova resolução do IPE-Saúde muda contribuição dos segurados que pretendem reingressar no Sistema
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- Publicado em Terça, 10 Julho 2018 14:18
Com o objetivo de discutir questões relativas ao IPE-Saúde, o colegiado da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG) se reuniu nesta segunda-feira (9/7). Na oportunidade, os conselheiros debateram sobre a Resolução nº 01/2018 do diretor-presidente do IPE-Saúde, João Gabbardo dos Reis, a gestão paritária do instituto e a inclusão da OAB no quadro de segurados. O presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Paulo Olympio, o vice-presidente da ASJ, Luís Fernando Alves da Silva, e o secretário-geral da associação, Paulo Chiamenti, estiveram presentes no encontro.
Publicada no Diário Oficial do Estado no dia 22 de junho deste ano pelo diretor-presidente do IPE-Saúde, João Gabbardo dos Reis, a Resolução nº 01/2018 dispõe sobre o procedimento de reingresso ao sistema do IPE-Saúde, previsto no art. nº 32 da Lei Complementar 15.145/2018. Segundo a resolução, para reingressar no sistema do IPE-Saúde o segurado deverá seguir as seguintes condições: solicitação por escrito; permanência como segurado pelo prazo mínimo de 12 meses; contribuição mensal correspondente a 7,2% do vencimento; quitação de eventuais débitos existentes em nome do titular ou dos seus dependentes; e cumprimento dos períodos de carências estabelecidos no art. 29 da Lei Complementar 15.145.
Segundo o vice-presidente da ASJ e presidente do Conselho de Administração do IPE-Prev, Luís Fernando Alves da Silva, a Lei 15.145 não autoriza a cobrança de 7,2% sobre o vencimento. “A Lei fala sobre essa contribuição de 7,2% em casos de servidores optantes, ou seja, servidores que deixaram de ser do Estado e decidiram permanecer no IPE, e os servidores licenciados que não recebem pelo Estado”, explicou. Para a UG, essa resolução deixa em desigualdade servidores públicos segurados do mesmo instituto.
Conforme Silva, a legislação determina que os segurados que deixarem o instituto e queiram reingressar deverão somente cobrir carências. “A contribuição do segurado permanece sendo os 3,1% do seu vencimento com a contrapartida do Estado no mesmo valor”, pontuou. Silva contestou que a resolução tem caráter definitivo na vida do instituto e está sendo tomada por uma diretoria provisória. “Se formos verificar na nova legislação, é uma competência do Conselho de Administração do IPE-Saúde propor novos planos ou alterar serviços já existentes, porém o novo Conselho ainda não foi formado”, concluiu.
Ingresso da OAB
O ingresso de novas entidades no plano de segurados do IPE-Saúde também foi debatido pelo colegiado nesta segunda-feira (9/7). Após a separação do IPERGS em duas autarquias, IPE-Saúde e IPE-Prev, abriu-se a possibilidade de ingressos de novas entidades no IPE-Saúde. O texto prevê cobertura assistencial, com órgãos ou Poderes da União, de outros Estados e de municípios, autarquias, inclusive as consideradas “sui generis”, com entidades de registro e fiscalização profissional, e com entes paraestatais.
Segundo a UG, o ingresso de novas entidades na cobertura assistencial merece ser revisto. O colegiado argumenta que a infraestrutura do instituto é precária para a inclusão de novos segurados, tanto da rede de assistência quanto de servidores para dar conta desta demanda.
Texto e Foto: Letícia Breda
