Associação dos Servidores da Justiça do RS

PLs de reposição salarial das categorias são redistribuídos na AL

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Publicado em Quinta, 16 Agosto 2018 16:21

Os Projetos de Leis (PLs) de reposição salarial do Judiciário, da Defensoria Pública, o Ministério Público e do Tribunal de Contas foram redistribuídos para novos relatores nesta quinta-feira (16/8) na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa (AL). Com a redistribuição, os projetos recebem os seguintes relatores: Poder Judiciário (PL 218/2017), deputado Tarcísio Zimmermann (PT); Ministério Público (PL 08/2018), deputado Luís Augusto Lara (PTB); Defensoria Pública (PL 13/2018), deputada Silvana Covatti (PP); Tribunal de Contas do Estado (317/2017), deputado Marcelo Moraes (PTB).

O objetivo das entidades é viabilizar estratégias e conquistar o apoio dos parlamentares em prol das deliberações das matérias.

Data-base

Nesta quinta-feira (16/8), o PL 200/2014, que institui a data-base para reajuste anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário, recebeu a relatoria do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT). Segundo o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Paulo Olympio, que esteve presente na AL, está sendo feito um esforço para que todos os projetos possam ser votados pela comissão na próxima semana.

Texto e Foto: Letícia Breda

União Gaúcha recebe o pré-candidato Vilson Romero

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Publicado em Terça, 14 Agosto 2018 13:55

Com o objetivo de ouvir as propostas dos pré-candidatos ao governo do Estado, Câmara de Deputados e Assembleia Legislativa, a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG) recebeu nesta segunda-feira (13/8) o pré-candidato a deputado federal, Vilson Romero (PDT). Natural de Porto Alegre, Romero é jornalista, administrador público e ex-presidente da ANFIP — Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. O presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Paulo Olympio, e o secretário-geral da ASJ, Paulo Chiamenti, participaram do encontro. 

Romero elogiou o trabalho realizado pela UG. Segundo ele, a defesa da previdência social é fundamental e a união entre diversas categorias do funcionalismo público fortalece as lutas em comum. “Nossa bandeira é específica: defesa da previdência”, ressaltou. 

O pedetista também enfatizou o trabalho positivo realizado por entidades como CNSP e MOSAP, que atuam ativamente em Brasília. Para o pré-candidato, o serviço público necessita de valorização. “Como se busca a qualidade do serviço público? Com recursos e servidores valorizados”, disse. 

Reforma da Previdência foi um tema criticado por Romero. Ele admite que uma reforma é necessária, mas reforça que o texto atual da matéria não representa a maioria da população. “Nós temos a responsabilidade de garantir a dignidade da aposentadoria”, finalizou. 

Texto e Foto: Letícia Breda

Apreciação da ADI 3538 é adiada no STF

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Publicado em Sábado, 11 Agosto 2018 15:34

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3538, movida pelo Governo Rigotto para questionar a reposição salarial concedida aos servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, por meio da Lei n° 12.299/2005 (3% a partir de 01/03/2005 e 5,53% a partir de 01/08/2005), não foi julgada no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (9/8). A votação não ocorreu por conta do Recurso Extraordinário (RE) 494601, no qual se discute a validade de lei do RS que trata do sacrifício de animais em ritos das religiões de matriz africana, que entrou em discussão e se prolongou por mais de duas horas. O presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Paulo Olympio, e o advogado José Vecchio Filho estiveram em Brasília para acompanhar o julgamento da referida ação.

O ADI 3538 tem como relator o ministro Gilmar Mendes e possui o objetivo de definir as seguintes procedências: saber se a norma impugnada versa sobre matéria de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo; se concede reajuste de vencimentos apenas para os servidores do Poder Judiciário sem previsão orçamentária; e se ofende o princípio da isonomia.

Sem o julgamento, o processo precisará ser pautado novamente pela presidente do STF, ministra Carmen Lúcia.

Texto: Letícia Breda
Foto: Rosinei Coutinho/STF