Associação dos Servidores da Justiça do RS

Conheça a Carta de Serra Negra

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Publicado em Sábado, 06 Outubro 2018 22:07

As entidades associativas e federativas filiadas à Confederação Nacional dos Servidores Públicos - CNSP, reunidas na Estância Hidromineral de Serra Negra, interior do Estado de São Paulo, de 20 a 23 de setembro de 2018, durante o seu Encontro Nacional e durante as comemorações do 190º aniversário desta acolhedora cidade, após palestras e debates, deliberam e tornam público aos poderes constituídos, a todas as entidades da sociedade civil e à população brasileira, os compromissos de ratificar seu trabalho de 25 anos, em prol do Servidor Público e da boa prestação do Serviço Público no sentido de:

I. Apoiar a Campanha “Voto Consciente” e outras que priorizem candidatos vindos e/ou comprometidos com o Funcionalismo e a Cidadania, por meio da boa prestação dos Serviços Públicos”;

II. Lutar contra o atual texto da Reforma da Previdência (Proposta de Emenda Constitucional nº 287/16);

III. Defender a isonomia salarial entre os servidores ativos, aposentados e pensionistas, preservando a paridade no texto da Reforma da Previdência em tramitação;

IV. Exigir a aplicação dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e transparência na Administração Pública;

V. Exigir a edição de Lei que estabeleça limites para a livre nomeação de cargos em comissão de direção, chefia e assessoramento na Administração Pública, para que sejam ocupados por servidores do quadro efetivo;

VI. Apoiar a Proposta de Emenda Constitucional nº 56/14 (Senado Federal) que garante a integralidade salarial dos servidores aposentados por invalidez;

VII. Exigir dos órgãos de fiscalização e controle a realização de auditorias na dívida pública da União, dos Estados, dos Municípios, e no pagamento de juros dessa dívida;

VIII. Combater a corrupção em todos os níveis da Administração Pública, com o objetivo de resgatar a dignidade no Serviço Público;

IX. Estimular a meritocracia como meio de ascensão funcional na carreira administrativa do Serviço Público;

X. Fortalecer as medidas de combate à sonegação de tributos e trabalhar no sentido de estabelecer critérios e exigir transparência para a concessão de renúncia fiscal com a finalidade de preservar a arrecadação;

XI. Apoiar a Proposta de Emenda Constitucional nº 555/2006 (Câmara dos Deputados), que extingue, de forma progressiva, a contribuição previdenciária de servidores aposentados;

XII. Rejeitar a Proposta de Emenda Constitucional nº 139/2015 (Câmara dos Deputados), que acaba com o abono-permanência dos servidores públicos;

XIII. Exigir o imediato e inadiável pagamento dos Precatórios Alimentares pelos Estados, Municípios e Distrito Federal, no sentido de garantir aos credores o direito e a Segurança Jurídica da decisão e cumprimento do STF que determinou o pagamento com o fim do calote oficial;

XIV. Propor medidas efetivas que combatam a prática do assédio moral no Serviço Público, em todas as esferas e em todos os poderes constituídos;

XV. Exigir assento desta Confederação no processo de discussão e regulamentação do cumprimento da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) para que sejam reconhecidos e regulamentados os direitos trabalhistas dos servidores públicos;

XVI. Trabalhar ativamente e apoiar a Pública - Central do Servidor, entidade sem vinculo partidário, tanto em âmbito federal, estadual e municipal, com a finalidade de criar um conjunto coeso e cujo único foco seja a luta em prol do Serviço e do Servidor Público;

XVII. Defender Ajuste Fiscal sem aumento de tributos, com discussão sobre a repactuação do Pacto Federativo;

XVIII. Trabalhar para que sejam envidados todos os esforços pela revisão da Emenda Constitucional nº 95, que institui Novo Regime Fiscal restringindo, por 20 anos, os investimentos em áreas de fundamental importância para o País, além de precarizar, de forma capital, a prestação dos serviços públicos.

XIX. Trabalhar no sentido de exigir do Poder Executivo a imediata atualização dos valores da Tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), por meio do IPCA-E.

Serra Negra, 23 de setembro de 2018.

CNSP - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS e suas entidades constituintes

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Olympio reeleito na representação dos servidores do Judiciário

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Publicado em Domingo, 30 Setembro 2018 14:44

O advogado e servidor da Justiça Paulo Olympio foi reeleito na tarde deste sábado (29/9), em Porto Alegre (RS), ao cargo de presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ). Ao lado do vice-presidente Luís Fernando Alves da Silva, ele comandará a entidade pelo biênio 2018/2020 em um período que, segundo ele, será marcado por “duros desafios” ao funcionalismo. “Estamos em pleno processo eleitoral no país e no Rio Grande do Sul o que, de acordo com o resultado das urnas, trará maior ou menor arrocho ao servidor público. Contudo, é sabido que as condições financeiras principalmente no Estado não são favoráveis, o que nos coloca um grande desafio de articulação pela frente”, pontuou. Olympio cita a perda de direitos dos trabalhadores, a reforma da Previdência e a urgência de reposição salarial dos servidores do Judiciário como temas essenciais a serem enfrentados. Segundo ele, os funcionários do Poder Judiciário gaúcho, apesar de estarem entre os mais eficientes do país, têm uma defasagem histórica de mais de 95% de seus salários, assunto que é alvo de projeto que segue sem aprovação no Poder Legislativo. “É importante que a sociedade compreenda que o PL 218/2017 recompõe apenas 5,58% do poder de compra do servidor público referente à perda do ano de 2015, um reajuste que muitos funcionário da iniciativa privada têm ano a ano em seus dissídios coletivos. Esse percentual é uma fatia ínfima de um bolo que ainda temos que buscar por inteiro no futuro”, pontuou.

Olympio foi reeleito por aclamação em chapa única composta por servidores do Judiciário do Rio Grande do Sul. Entre as metas da diretoria à frente da entidade estão a manutenção na representação em ações judiciais em defesa dos servidores públicos na Justiça Estadual e Federal, a articulação junto aos deputados na Assembleia Legislativa pelos projetos de reajuste salarial e outros em beneficio dos servidores e a ampliação na rede de convênios e benefícios ofertados aos mais de 9,6 mil associados.

Escola de Portão leva Festival da Canção no Harmonia

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Publicado em Terça, 18 Setembro 2018 20:07

Foi depois de uma disputa acirrada de versos e melodias gaúchas, que a Escola Municipal Antônio José de Fraga, de Portão, venceu o Festival da Canção ASJ: O Canto dos Tropeiros na tarde desta terça-feira (18/09). Com nota de 9,10, a escola liderou a disputa com a música “Tropeiro da Imaginação”. Os alunos, que integram o coral Nos Trilhos da Arte, deram um show de desenvoltura e encantaram com uma letra cheia de significados que mostra a visão de um garoto da cidade sobre a vida no campo. “A escola se sobressaiu pela profundidade da abordagem ao cantar as desventuras de um menino que nasceu na cidade e, como dizem os próprios versos, conhece apenas tropas de carro a motor entrincheirados em um grande corredor”, pontuou o coordenador do projeto Luís Fernando Alves da Silva. O Festival da Canção: O Canto dos Tropeiros é uma realização da Associação dos Servidores da Justiça por meio de seu Departamento de Tradições Gaúchas Morro da Tapera. “É um orgulho receber as escolas aqui. Mais do que uma disputa, temos um momento de grande integração e amizade”, completou o presidente da ASJ e patrão do DTG, Paulo Olympio.

Professora de artes da Escola Municipal Antônio José de Fraga, Jaqueline Nunes acompanhou os alunos ao violão e disse que a vitória coroa o esforço das crianças que trabalharam no projeto. “Estavam todos muito nervosos, mas foi tudo muito bom. Queria parabenizar as outras equipes porque a disputa foi realmente acirrada aqui hoje”.

Em segunda colocação, ficou a Escola Municipal David Canabarro, de Canoas, com nota de 8,52 com a música Mulher Tropeira, que abordou a ação feminina no campo. Em terceiro lugar, ficou a Escola Estadual Jerônimo de Albuquerque, de Porto Alegre, com 8,33, cantando a vida simples dos tropeiros.

O festival ocorreu ao longo do Acampamento Farroupilha 2018 com etapa classificatória. A grande final foi realizada nesta terça-feira com piquete lotado de visitantes e estudantes que vieram ao Acampamento Farroupilha torcer por seus colegas. A escola vencedora foi a que obteve maior pontuação após o somatório de três notas: júri da patronagem, júri técnico e júri popular. A avaliação técnica ficou a cargo do músico Teixeirinha Filho. “A minha nota a todos é dez. Pela vontade, pela coragem e como um incentivo para que continuem procurando conhecer mais a nossa história, nosso folclore e a nossa cultura”. 

Texto e fotos: Carolina Jardine