Estrutura
União Gaúcha encaminha representação ao MP e MPC contra a transferência de patrimônio do IPE ao Estado
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- Publicado em Terça, 13 Novembro 2018 01:15
Na tarde desta segunda-feira (12/11), a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG) entregou ao Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Costa da Camino, uma representação para o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra os dispositivos da Lei nº 15.144/2018, que prevê a transferência de bens imóveis do Instituto de Previdência do Estado (IPERGS) ao Estado. O argumento da União Gaúcha é de que esses imóveis são patrimônio dos segurados, através do Fundo de Assistência à Saúde (FAS). Em 31 de outubro, a UG também entregou representação ao Ministério Público.
Em outubro deste ano, duas resoluções foram publicadas que permitem a transferência desses valores para o Estado, uma delas permite a venda direta ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE de terrenos em área urbana, de propriedade do Instituto.
“Na nossa visão, há problemas de legitimidade, pois estes imóveis fazem parte do acervo patrimonial do IPERGS. Desta forma, acreditamos ser responsabilidade nossa, impedir que esses bens saiam das mãos do IPERGS, causando prejuízos ao instituto e aos seus segurados”, alerta o presidente da UG, desembargador Cláudio Martinewski.
Acompanharam o presidente, a secretária-geral, Juliana Lavigne (Adpergs), Luís Fernando Alves da Silva (AJ/RS), Ives Lucas (Afocefe) e Filipe Costa Leiria (Ceape/TCE).
Texto Gilvânia Bancker/ União Gaúcha
Foto: Gilvânia Bancker
Todos juntos pelo PL 218 nesta terça
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- Publicado em Segunda, 12 Novembro 2018 10:45
A Associação dos Servidores da Justiça (ASJ) convida seus associados e os demais colegas para se fazerem presentes nesta terça-feira (13/11) em ato na Assembleia Legislativa em Porto Alegre. A ideia é mobilizar a categoria e garantir a aprovação em Plenário do PL 2018/2017 que prevê a recomposição dos vencimentos da categoria em 5,58%. A expectativa é que o projeto de lei entre em votação nesta tarde, apesar de toda a movimentação por parte da base do governo para travar a matéria.
O percentual, pondera o presidente da ASJ, Paulo Olympio, não trata-se de um aumento salarial, mas de parte da inflação do ano de 2015, ou seja, uma perda salarial que há anos já prejudica os servidores. “É importante que a sociedade compreenda que o PL 218/2017 recompõe apenas 5,58% do poder de compra do servidor público referente à perda do ano de 2015, um reajuste que muitos funcionário da iniciativa privada têm ano a ano em seus dissídios coletivos. Esse percentual é uma fatia ínfima de um bolo que ainda temos que buscar por inteiro no futuro”, pontuou.
Servidores entregam reivindicações acerca da recomposição salarial ao governador eleito
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- Publicado em Quarta, 07 Novembro 2018 13:30
O presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Paulo Olympio, e representantes de outras entidades estiveram com o governador eleito Eduardo Leite (PSDB) na Assembleia Legislativa (AL) nesta terça-feira (06/11), momento em que entregaram documentos com pleitos da categoria. “As demandas que os senhores apresentam aqui eu tenho certeza que têm justiça” respondeu Leite. Entre as reivindicações das entidades, está pedido de apoio às recomposições salariais em tramitação na Assembleia Legislativa. Leite afirmou que está disposto a desenvolver um governo que construa soluções, inclusive declarou que sua disposição é de "diálogo sempre” e que já está recebendo dados técnicos que auxiliarão na resolução dos problemas de caixa do Estado.
Antes de seguir pelos corredores da AL, Leite enfatizou, novamente, que a demanda dos servidores pela recomposição salarial é “justa e legítima”. Paulo Olympio e os outros líderes presentes no breve encontro com o governador eleito permaneceram na Assembleia discutindo sobre possíveis soluções para que os servidores recebam a aguardada recomposição salarial.
Corredores da Assembleia Lotados – Olympio compareceu à AL para fazer coro com outras entidades e manifestar o desejo de que a recomposição salarial dos servidores públicos seja votada. A transição governamental é um dos fatores que impulsiona as entidades no movimento para que a votação seja realizada o quanto antes.
Os servidores da AL e apoiadores estavam nos corredores exibindo cartazes, adesivos e faixas a fim de lutar pela votação favorável do Projeto de Lei (PL) 187/2018, o qual trata da recomposição salarial dos servidores da Assembleia Legislativa. O texto foi aprovado pela Mesa Diretora no final da manhã e poderá ir para o plenário, caso seja publicado na Ordem do Dia, 48 horas antes da sessão.
A definição do Colégio de Líderes é que os projetos que tratam da recomposição salarial dos servidores dos poderes do estado (PL 218/2017, PL 317/2017, PL 8/2018 e PL 13/2018) sejam apreciados no plenário juntamente com o PL 187/2018 na próxima terça-feira (13/11).
Texto e Foto: Audrey Erichsen
Política, Reforma da Previdência, saúde e venda de imóveis em pauta na União Gaúcha
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- Publicado em Terça, 06 Novembro 2018 16:52
O colegiado da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG) analisou a conjuntura política, incluindo as transições governamentais no Estado e no país, a parceria entre o IPE-Saúde e a Unimed, a Reforma da Previdência e a venda e permuta dos imóveis do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS) em reunião realizada nesta segunda-feira (05/11). O presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Paulo Olympio, o vice-presidente, Luís Fernando Alves da Silva, e o tesoureiro Paulo Chiamenti compareceram à reunião.
Conjuntura Política e Reforma da Previdência – “Está dando conflito já” afirmou Paulo Olympio ao referir-se às contradições em relação à votação da Reforma da Previdência mencionadas pelos governantes eleitos e ressaltando a necessidade de a UG pensar sua posição a fim de que os servidores sejam representados. O colegiado destacou que é interessante dialogar com o novo governo estadual para que as entidades da UG possam atuar dentro do cenário político.
Paulo Olympio reproduziu um áudio do programa A Voz do Brasil do dia 30 de outubro no qual o senador eleito Paulo Paim (PT) afirma que não há déficit na Previdência e que, portanto, não é necessária a Reforma Previdenciária. Ademais, Paulo Olympio ressaltou a taxa de suicídio no Chile entre os idosos com mais de 80 anos, pois estes se veem sem perspectiva de renda adequada. Ainda citou a manutenção das alíquotas do ICMS, o que deve ser ponto central de diálogo com o governador eleito Eduardo Leite (PSDB).
O colegiado acordou que uma atitude possível é apoiar o novo governo estadual no que beneficiar os servidores e as entidades públicas. Um diálogo franco abrirá o caminho que suprirá as atuais necessidades dos servidores.
Parceria Entre os Convênios IPE e Unimed
A ampliação da parceria entre os convênios do IPE e da Unimed traz segurança assistencial aos beneficiários, uma vez que estes contarão com uma rede mais ampla de atendimento e com preços de medicamentos mais acessíveis. O IPE deseja que os novos procedimentos das clínicas de infusão sejam realizados nas unidades da Unimed e, nos casos de judicializações, o IPE custeará o tratamento, e o Poder Judiciário determinará o local no qual o tratamento realizar-se-á. A economia gerada com esta parceria se reverterá em melhorias do sistema.
Atualmente, existem 33 unidades da Unimed credenciadas no IPE e a parceria projeta que mais três unidades sejam acrescentadas, sendo estas nas cidades de Porto Alegre, Guaíba e Canoas.
Ação dos Imóveis do IPE-Saúde
O colegiado também deliberou sobre a postura que tomará acerca da venda e da permuta dos imóveis do IPE e decidiu que ingressará com ação autônoma somada com a representação no Ministério Público. Uma vez que ainda não há edital para a venda dos imóveis, é possível o ingresso da ação.
Texto e Foto: Audrey Erichsen
