Associação dos Servidores da Justiça do RS

Aprovada a Lei Orçamentária para 2019 e adiada a votação do PL 200/2018

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Publicado em Sexta, 14 Dezembro 2018 16:02

O Projeto de Lei (PL) 171/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o próximo ano, e dá origem à Lei Orçamentária, foi aprovado pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa (AL) na última quinta-feira (13). O parecer do relator do PL, deputado Adilson Troca (PSDB), foi favorável à matéria. Três parlamentares foram contrários.

Todas as 195 emendas protocoladas ao PL foram rejeitadas pelo relator, inclusive as três protocoladas pela Associação dos Servidores da Justiça do RS, pela União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, pelo Sindicado dos Servidores Públicos e pelo Sindifisco.

Após a votação do PL 171/2018, estava prevista a apreciação do PL 200/2014, o qual institui data-base para reajuste da remuneração dos servidores do Judiciário. No entanto, o quórum caiu e a votação do referido PL deverá aguardar por uma nova reunião da Comissão.

Texto e foto: Audrey Erichsen

Conselho Deliberativo do IPE aprova proposta para Taxa de Administração do RPPS/RS para 2019

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Publicado em Quinta, 13 Dezembro 2018 12:49

O Conselho Delibetarivo do Instituto de Previdência do Estado (IPERGS), enquanto Conselho de Administração durante o período de transição da autarquia, aprovou, nesta quarta-feira (12/12), a proposta para fixação da Taxa de Administração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS/RS) para 2019.

O custo máximo determinado pelo colegiado durante esta que foi a última reunião ordinária do ano foi de 1% sobre o total das remunerações, proventos e pensões do ano anterior, o que representa cerca de R$ 200 milhões, que devem servir para custear a parte administrativa do Fundo Prev. "Até este ano, a taxa ainda não tinha sido implantada no IPE. Agora, com a cisão da autarquia e com a implementação da Lei 15.143, coube a nós - enquanto conselho de transição -, aprovar a proposta", afirma o presidente do Conselho Deliberativo do IPE enquanto Conselho de Administração e vice-presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (ASJ), Luis Fernando Alves Silva. 

Ainda durante a reunião, foram apresentadas atividades realizadas pelo conselho durante 2018. Um ano, que, segundo Silva, foi de muitas lutas. "Iniciamos o ano  com o problema dos projetos de lei que promoveram a cisão do IPERGS - que não eram da nossa vontade. E lutamos para que, no mínimo, fossem respeitadas algumas questões que nos preocupavam e que trouxessem o mínimo de prejuízos", afirma. 

A partir da aprovação dos PLs, de acordo com o presidente, iniciou-se o período de transição e de espera para a nomeação do novo conselho. "Tivemos várias batalhas nesse meio tempo. Uma delas foi tentar fazer com que os prazos estabelecidos nas leis fossem cumpridos - o que não aconteceu - tanto que hoje estamos em uma situação precária", ressalta. 

A expectativa, segundo Silva, é que o próximo ano seja melhor do que o que termina. "O que a gente espera é que 2019 não seja como 2018. Tem que ser bem melhor. Enfrentamos um período de lutas e gastamos bastante energia quando, talvez, não precisasse caso houvesse diálogo do governo do Estado com os seus servidores", enfatiza.

Texto e Foto: Letícia Szczesny 

Presidente do TJ une-se a servidores em movimento pela aprovação do PL da recomposição

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Publicado em Quarta, 12 Dezembro 2018 18:50

O presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Paulo Olympio, encontrou-se com o presidente do Tribunal de Justiça do RS (TJRS), desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, ao final da sessão do Conselho de Magistratura, no início da tarde de terça-feira (11). Eles trocaram ideias sobre a aprovação dos Projetos de Lei (PL) que tramitam na Assembleia Legislativa (AL) que beneficiam os servidores.

Recentemente empossado Presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça, sendo o primeiro gaúcho a ocupar o cargo, o desembargador declarou a Olympio o seu desejo de que o PL 218/2017, que trata da recomposição salarial dos servidores do judiciário, seja votado na próxima sessão do plenário, marcada para o dia 18. Duro ainda falou com Olympio sobre a automaticidade dos salários e sobre outros temas.

Outra questão debatida pelos presidentes foi a aprovação do PL 93/2017 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da AL. O projeto extingue e cria cargos efetivos nos serviços auxiliares do Poder Judiciário Estadual. Sua aprovação gerou tensão entre os servidores presentes na sessão. Olympio defendeu a criação de um sistema de meritocracia para os servidores que estão trabalhando nos cargos de oficial escrevente e de arquivo. Além disso, propôs solução para os técnicos judiciários concursados que estão aguardando ser chamados sem que haja extinção dos cargos de oficiais escreventes à medida em que os servidores sejam aposentados.

Em uma breve troca de ideias, ambos os presidentes concordaram que a AL deverá votar o PL 218/2017 o quanto antes.