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Assembleia adia votação de projetos do Executivo e do Judiciário para próxima semana

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Publicado em Quinta, 12 Maio 2022 13:21

Após falta de quórum, a Assembleia Legislativa adiou para a próxima semana a votação de sete matérias que constavam na ordem do dia desta terça-feira (10/5). Entre elas, estão duas proposições do Executivo, o Projeto de Lei Complementar 48/2022 e o Projeto de Lei 51/2022, e uma do Judiciário, o PL 160/2017. Do total de parlamentares, apenas 26 registraram presença no período destinado à verificação de quórum. Para que houvesse deliberação era necessário que, no mínimo, 28 deputados confirmassem participação.

Servidores acompanharam a sessão no plenário e celebraram o adiamento da votação. Mobilizações para frear a aprovação do projeto prosseguirão por parte dos representantes das associações. "O Governo arriscou ontem e perdeu. Não teve base suficiente. Semana que vem vai ser pior. As entidades continuarão o seu trabalho de convencimento dos deputados no sentido de evidenciar que a aprovação do acordo viola a soberania do Rio Grande do Sul e coloca o Estado em alinhamento obrigatório com a política econômica da União Federal”, destaca o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Paulo Olympio.

Segundo o dirigente, a República brasileira é federativa, de forma que alinhamentos obrigatórios são inconstitucionais. “Por outro lado, deve ser feita uma auditoria da dívida do Estado. Está muito claro que quem devia 9 bilhões e pagou 40 bilhões em 30 anos, mas continua devendo 73 bilhões está sendo prejudicado. Vai sangrar por mais 50 anos. É inconcebível".

Sobre os projetos do Executivo:

- PLC 48/2022, do Executivo: altera a Lei Complementar nº 15.756, de 8 de dezembro de 2021, que estabelece normas de finanças públicas no âmbito do Estado voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal com a adoção de mecanismos de limitação do gasto público e de controle e manutenção do equilíbrio das contas públicas. (Prazo fatal em 30/04)

- PL 51/2022, do Executivo: autoriza o Poder Executivo a firmar, por meio do DAER, aditamento aos contratos mantidos pelo DNIT com o objetivo de executar obras e serviços de pavimentação, duplicação e interseções, inclusive terraplenagem, sinalização, drenagem, obras de artes especiais, construção de trevos e entre outros, nos trechos da malha rodoviária federal no âmbito do território do Estado do Rio Grande do Sul, abrindo crédito especial para o atendimento das respectivas despesas, até o limite de R$ 495.100.000,00. (Prazo fatal em 30/04)

- PL 160/2017, do Judiciário: extingue e cria cargos de juiz de direito substituto e dá outras providências.

Com informações da ALRS
Foto: Celso Bender/ALRS

Novos servidores tomam posse no Palácio da Justiça

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Publicado em Quarta, 11 Maio 2022 20:30

 

No início da tarde desta quarta-feira (11/05), foi realizada a cerimônia de escolha de comarcas pelos novos servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul. A reunião aconteceu no Palácio da Justiça e contou com a presença do 2° Vice-presidente do Tribunal de Justiça (TJRS), o desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, a diretora da Gestão de Pessoas (DIGEP), Magdala Rosane Muniz de Leon, e a Juíza-Corregedora Carla Patrícia Boschetti Marcon. Estiveram presentes, pela ASJ, o Presidente Paulo Olympio e o Tesoureiro-Geral Paulo Chiamenti.

O presidente da ASJ, Paulo Olympio, recepcionando os novos colegas, compartilhou a sua história dentro do judiciário e destacou as conquistas e desafios da classe. “Estamos em um momento com alguns desafios em relação ao Plano de Carreira dos Servidores de Justiça e acabamos de ter uma perda em relação ao reajuste anual, sendo que o Regime de Recuperação Fiscal é outra questão que preocupa a todos ”, afirmou. Olympio também colocou a ASJ à disposição para os novos funcionários e destacou a importância do judiciário na sociedade. “Façam tudo com dedicação e cuidado com a comunidade porque temos um papel importante em ajudar a população”.

O desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira explicou o atual contexto de valorização do servidor dentro do próprio judiciário. “O ingresso de vocês, agora, é muito positivo porque os novos servidores têm perspectiva de carreira dentro da justiça”, explicou. O 2° Vice-presidente do TJRS também parabenizou os aprovados no concurso e exaltou a importância das entidades da categoria na caminhada dos novos servidores dentro do funcionalismo público. “Estamos todos dentro do mesmo barco e nossa missão é atender com qualidade o cidadão”, destacou.

Ao todo, foram chamados, para nomeação, 180 candidatos aprovados no concurso público realizado no ano passado. A cerimônia foi dividida em duas sessões e os novos servidores puderam escolher as cidades em que desejam atuar. Os novos servidores da justiça irão assumir suas vagas nas comarcas escolhidas nas próximas semanas, logo após a fase de exames médicos admissionais.

 

Foto: Danielly Oliveira

União Gaúcha elege diretoria 2022-2023

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Publicado em Quarta, 11 Maio 2022 14:50

 

No dia em que a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública completa 17 anos de atividades (09/05), foi eleita por aclamação a coordenação executiva que estará à frente da entidade até maio de 2023. A nova diretoria tem como presidente o juiz Cristiano Vihalba (Ajuris), Mário Rheingantz (Adpergs) como vice-presidente, Ives Leite Lucas (Fasp) como secretário-geral e Kátia Terraciano Moraes (Sinapers) como diretora-financeira. O conselho fiscal é composto por Felipe Costa Leiria (Ceape), Cláudio Luís Martinewski (Ajuris) e Gonar Fernandes (Afisvec) como titulares, e por Sérgio Gonzales (Asegergs) e Raquel Fiori (Sintergs) como suplentes.

A Assembleia de eleição da União Gaúcha aconteceu na sede da Administrativa da Associação dos Juízes do RS (Ajuris), de forma híbrida e teve a participação de chapa única no pleito. O presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Paulo Olympio, juntamente com o diretor Paulo Chiamenti, esteve presente na aclamação. “Aproveitando para parabenizar a União Gaúcha pelo seu aniversário, a ASJ externa cumprimentos à gestão passada, que conseguiu manter aquecido o papel fundamental da União Gaúcha. A missão da nova diretoria será avançar mais nesse trabalho em prol dos servidores e do serviço público de qualidade”, declara Olympio. Durante a reunião, foi aprovado o relatório de atividades e a prestação de contas da gestão anterior, comemorando-se as vitórias nas lutas da entidade.

 

Foto: Letícia Breda

Aprovada revisão geral anual dos salários do funcionalismo público estadual

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Publicado em Quarta, 04 Maio 2022 19:55

 
Após aprovar seis dos noves projetos do Executivo que trancavam a pauta de votações da sessão plenária desta tarde (3), os parlamentares discutiram e aprovaram, por 48 votos a 2, a revisão geral anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos de todos os poderes e órgãos do Estado, autarquias, fundações públicas estaduais e proventos de inatividade e pensões (PL 52 2022). Conforme o texto aprovado, o índice será de 6%, sendo 1% referente a janeiro de 2022 e 4,95% a contar de abril de 2022.
 
Nove emendas foram apresentadas à matéria: quatro da deputada Luciana Genro (PSOL), duas do deputado Pepe Vargas (PT) e mais sete parlamentares, uma do deputado Gilberto Capoani (MDB) e duas da deputada Juliana Brizola (PDT). Uma foi retirada pela autora e as demais não chegaram a ser votadas em função da aprovação, por 31 votos a 16, de requerimento do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), solicitando a preferência ao texto original do projeto.
 
Stela Farias (PT) saudou os servidores que acompanhavam a sessão nas galerias do Plenário 20 de Setembro, que estão há sete anos sem reposição salarial e têm resistido bravamente ao desmonte do Estado. Avaliou que os 6% oferecido pelo governo é uma vergonha e que, desde 2015, as perdas salariais já ultrapassam 57%, sendo 10,06% só no último ano, índice que é defendido pelos servidores. 
 
Luciana Genro (PSOL) também lembrou que nos últimos dois governos, de Sartori e de Leite, não foram concedidos reajustes aos servidores e criticou os que alegam que não é possível dar mais de 6%. "Isso é mentira", acusou. A parlamentar argumentou que a receita do Estado vem excedendo as previsões em função do aumento da inflação, dando margem a um reajuste maior e, ainda assim, cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo ela, em 2021, houve R$ 11,5 bilhões de excesso em arrecadação e, para 2022, a previsão é que o excesso de arrecadação ultrapasse os R$ 9 bilhões.
 
Juliana Brizola (PDT) afirmou que essa proposta do governo é um acinte, mas não surpreende, já que o Executivo só envia projetos que tratam da retirada de direitos dos servidores. Explicou que a revisão geral anual é uma previsão constitucional que serve para repor as perdas inflacionárias, citando que, só nos últimos cinco anos, elas ultrapassam os 25%. Criticou também o sucateamento dos serviços públicos e que os servidores públicos não são privilegiados, como dizem alguns parlamentares, mas maltratados pelo governo. Defendeu também que, no mínimo, o reajuste chegue a 10,06%, que é o mínimo a ser dado, referente à inflação do ano passado, e a definição de uma data-base para a concessão das reposições, temas de suas emendas.
 
Giuseppe Riesgo (Novo) disse que, desde que começou a acompanhar a política, ouviu que o Estado está quebrado e, por isso, foi estudar para entender quando isso começou. Segundo o parlamentar, a questão teve início na década de 1970, quando começou a gastar mais dinheiro do que arrecada. Destacou que, ao longo dos últimos três anos como deputado estadual, entendeu que o Estado serve apenas para si mesmo. "O quão egoísta é um grupo que pode vir aqui no plenário na terça-feira à tarde enquanto 11 milhões de gaúchos estão trabalhando para pagar esse aumento salarial?", questionou. Afirmou ainda que se a revisão fosse apenas para os mais baixos salários, teria apoio de sua bancada.
 
Frederico Antunes (PP) foi à tribuna para encaminhar seu requerimento de preferência ao texto do projeto e explicou que, entre as sete emendas propostas, a apresentada pelo deputado Gilberto Capoani (MDB), de que a parcela autônoma do magistério não será consumida após a aplicação dos 6%, está contemplada no texto original. Também comentou as falas dos parlamentares que o precederam, especialmente os do Partido dos Trabalhadores, lembrando que não houve revisão geral anual das remunerações dos servidores nos últimos 17 anos.
 
Também se pronunciaram Jeferson Fernandes (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Sofia Cavedon (PT), Pepe Vargas (PT), Dr. Thiago Duarte (União), Fábio Ostermann (Novo), Zé Nunes (PT), Mateus Wesp (PSDB), Stela Farias (PT) e Sérgio Turra (PP).
 
Votações adiadas
Após a aprovação da revisão geral dos salários do funcionalismo, não houve quórum para seguir as votações em plenário após o deputado Aloísio Classmann (União) solicitar verificação de quórum. Dessa forma, as cinco matérias que não foram apreciadas hoje, das quais duas ainda seguem trancando a pauta de votações, voltam a plenário na sessão da próxima terça-feira (10). Além delas, há ainda outras duas definidas pelos líderes nesta manhã.
 
Confira as matérias que tiveram deliberação adiada para a próxima semana:
  1. PLC 48 2022, do Executivo, que altera a Lei Complementar nº 15.756, de 8 de dezembro de 2021, que estabelece normas de finanças públicas no âmbito do Estado voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal com a adoção de mecanismos de limitação do gasto público e de controle e manutenção do equilíbrio das contas públicas. (Prazo fatal em 30/04)
  2. PL 51 2022, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar, por meio do Daer, aditamento aos contratos mantidos pelo DNIT, com o objetivo de executar obras e serviços de pavimentação, duplicação e interseções, inclusive terraplenagem, sinalização, drenagem, obras de artes especiais, construção de trevos, dentre outros, nos trechos da malha rodoviária federal no âmbito do território do Estado do Rio Grande do Sul, abrindo crédito especial para o atendimento das respectivas despesas, até o limite de R$ 495.100.000,00. (Prazo fatal em 30/04)
  3. PL 160 2017, do Judiciário, que extingue e cria cargos de juiz de direito substituto, e dá outras providências.
  4. PLC 39 2020, do deputado Paparico Bacchi (PL), que altera a Lei Complementar n.º 14.376, de 26 de dezembro de 2013, que estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
  5. PL 429 2019, do deputado Vilmar Zanchin (MDB), que altera a Lei nº 11.038, de 14 de novembro de 1997, que dispõe sobre a parcela do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) pertencente aos municípios.

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