Estrutura
Presidente da ALRS recebe do governador a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023
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- Publicado em Terça, 17 Maio 2022 15:24
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdeci Oliveira (PT), recebeu, na tarde desta segunda-feira (16/5), o governador Ranolfo Vieira Júnior e dirigentes dos demais poderes de Estado, para a entrega formal da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício econômico-financeiro de 2023, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. O PL 108/2022 foi formalmente protocolado na sexta-feira (13/5) e inicia o período de tramitação na Assembleia, com previsão de votação antes do recesso parlamentar de julho.
O governador Ranolfo Vieira Júnior destacou que a LDO reflete a continuidade do acordo de contingenciamento de gastos dos Poderes de Estado. Explicou que o projeto foi construído com base na adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal, dependendo apenas da aprovação pela Assembleia Legislativo do PLC 48/2022, uma exigência federal de alterações no teto de gastos já aprovado no estado. Disse que, em caso de recusa desse PLC, o déficit será de R$ 4,4 bilhões, mas a expectativa é pela aprovação.
A matéria é a primeira das oito previstas na Ordem do Dia da sessão plenária desta terça-feira (17/5), uma vez que já cumpriu seu prazo de tramitação e tranca a pauta de votação.
Na sala da Presidência, onde recepcionou as autoridades públicas, o presidente Valdeci Oliveira, que de início alertou para o aumento dos casos de dengue e o cenário preocupante em Santa Maria, onde 20 pessoas estão internadas com a enfermidade, saudou a construção republicana da Lei de Diretrizes Orçamentárias e antecipou a tramitação da matéria na Assembleia conforme determina o Regimento Interno.
Ele elogiou a construção coletiva do projeto, apesar das divergências entre setores políticos do estado, como é a posição da bancada do PT. “Temos responsabilidade”, assegurou, uma vez que se trata de matéria que promoverá condições para a execução de políticas públicas em áreas estratégicas como saúde, educação, segurança, inclusão social e cultura.
Seguiram-se manifestações da presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargadora Iris Helena Medeiros, que destacou a unidade dos poderes de Estado respeitando a independência e autonomia de cada um, na construção da LDO. Trata-se de consenso em favor do bem comum e dos cidadãos gaúchos, referiu. Também enalteceram esse comprometimento o procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles; o defensor público-geral, Antônio Flávio de Oliveira; o presidente do Tribunal de Contas, Alexandre Postal; e o secretário da Fazenda, Marco Aurélio Santos Cardoso.
O líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes (PP), também prestigiou a solenidade, ao lado de técnicos dos poderes e órgãos autônomos que participaram da elaboração da peça orçamentária.
LDO tramita na Comissão de Finanças
A Lei de Diretrizes Orçamentárias tramita inicialmente na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia. Após a publicação formal do PL 108/2022 no Diário da Assembleia, tem início na comissão prazo de duas semanas para a apresentação de emendas parlamentares e de iniciativa popular, período em que também é escolhido o relator da matéria. Depois de duas semanas, o colegiado se reúne para apreciar o parecer do relator e nas duas semanas posteriores o tema é apreciado em plenário, antes do recesso parlamentar em 17 de julho.
Texto: Francis Maia
Foto: Celso Bender | ALRS
TJRS assina Termo de Cooperação para difusão de boas práticas de gerenciamento de projetos
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- Publicado em Segunda, 16 Maio 2022 19:08
A Presidente do Tribunal de Justiça do RS, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, assinou na tarde de quinta-feira (12/05), Termo de Cooperação com a Seção Rio Grande do Sul do Project Management Institute (PMI-RS), em evento realizado no Auditório do Palácio da Justiça. A cooperação, sem ônus às partes, busca difundir e implementar as melhores práticas de gerenciamento de projetos no âmbito do Poder Judiciário gaúcho, por meio de mentoria a ser realizada pelo PMI-RS junto à Assessoria de Assuntos Estratégicos do TJRS (ASSEST).
Com a cooperação, também poderão ser desenvolvidos eventos conjuntos com a temática de gerenciamento de projetos, palestras e apresentações sobre assuntos relacionados ao gerenciamento de projetos, além de ofertados descontos para os profissionais do Poder Judiciário em eventos do PMI-RS.
A Presidente do TJRS, em seu pronunciamento, destacou a relevante parceria com o PMI que, segundo ela, qualificará ainda mais a atuação do TJ nas práticas de gerenciamento de projetos.
“Nosso papel no Judiciário é entregar à sociedade aquilo que ela espera, pois nossos cidadãos merecem uma jurisdição de altíssima qualidade e, para que isso seja concretizado, necessitamos de um perfeito planejamento”.
A magistrada lembrou que o Comitê Executivo do Planejamento Estratégico (COMEPE) liderou o planejamento no período 2021- 2016.
“É preciso cada vez mais utilizar as ferramentas disponíveis para a criação de metodologias contemporâneas que possam qualificar a gestão, com alta produtividade jurisdicional e administrativa”, afirmou a Presidente.
Termo de Cooperação
A cooperação entre TJRS e PMI-RS teve início a partir de projeto da ASSEST para implementação de Escritórios de Projetos (PMOs) em áreas estratégicas do Tribunal de Justiça. Em reuniões iniciais com a Diretoria de Projetos Públicos do PMI-RS, visualizou-se que a entidade poderia não só apoiar o projeto, mas também trazer ao Tribunal as boas práticas em gerenciamento de projetos. A ideia, então, foi levada ao Comitê Executivo do Planejamento Estratégico (COMEPE), que autorizou a parceria.
A Assessora-Coordenadora da ASSEST, Carla Melo Amarelle, em sua fala, relembrou que a proposta de implantação de Escritórios de Projetos surgiu na gestão anterior, do então Presidente Desembargador Voltaire de Lima Moraes, momento em que a atual Presidente Iris Helena Medeiros Nogueira estava à frente do COMEPE.
"Na gestão anterior, à frente do COMEPE, estava a nossa atual e estimada Presidente, Iris Helena, que acolheu a proposta e nos incentivou a chegar neste momento. Com a rede de Escritórios de Projetos, vamos estabelecer ferramentas de gestão, padrões, assessoramento e uma otimização do trabalho na área administrativa, nossa área meio, para se melhorar a prestação jurisdicional."
O Presidente do PMI-RS, Alex Sandro Machado da Rosa, que assinou o Termo de Cooperação representando o PMI, destacou a atuação da entidade junto ao setor público nos últimos anos, quando várias ações foram realizadas em parceria com instituições públicas.
"Desde 2016, várias ações já foram realizadas, com o objetivo de sensibilizar o setor público sobre a importância desse tema, mas também no intuito de conduzir ações práticas e reais para que a disciplina gerenciamento de projetos seja percebida como propulsora de resultados diferenciados."
Após a assinatura do Termo de Cooperação e pronunciamentos, o Diretor de Projetos Públicos do PMI-RS, Rafael de Abreu Faria, ministrou palestra sobre a importância do gerenciamento de projetos, com foco nas instituições públicas.
Participaram do evento a Presidente do Conselho de Administração e Gestão, Desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, a Diretora do Foro da Comarca de Porto Alegre, Alessandra Abrão Bertoluci, os Juízes-Assessores da Presidência do TJRS, José Luiz Leal Vieira, Luís Antônio Behrensdorf Gomes da Silva e Luiz Felipe Severo Desessards, o Diretor-Geral do TJRS, Sandro Correia de Borba, o Assessor Especial da Presidência, Ivandre Medeiros, além de servidores do Poder Judiciário e voluntários do PMI-RS.
PMI
O PMI é a maior associação mundial, sem fins lucrativos, voltada ao gerenciamento de projetos, programas e portfólios. É a associação referência a todos os profissionais que atuam em gestão de projetos. Já o PMI-RS é um capítulo do PMI Global e reúne mais de 500 profissionais filiados no Estado, sendo que parte deles atua de forma voluntária junto à Instituição. A Diretoria de Projetos Públicos do PMIRS, composta por profissionais que trabalham ou já trabalharam no setor público, atua em projetos e ações com foco na gestão pública.
Texto: Anelise Frozza/ TJRS
Foto: Juliano Verardi
ASJ lamenta o falecimento de Vera Lúcia Charão
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- Publicado em Segunda, 16 Maio 2022 17:03
A Associação de Servidores da Justiça (ASJ) lamenta o falecimento de Vera Lúcia Charão, uma apoiadora da luta dos servidores públicos. O velório ocorre hoje (16/05), a partir das 11h até às 16h, no Crematório Metropolitano de Porto Alegre, na Capela Histórica. O endereço para prestar as singelas homenagens é Av. Professor Oscar Pereira, 584.
A ASJ registra sua solidariedade aos colegas, amigos e familiares.
Novos servidores: realizada audiência para escolha de comarcas
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- Publicado em Sexta, 13 Maio 2022 15:55
Foi realizada na tarde dessa quarta-feira (11/5), no auditório do Palácio da Justiça, a audiência pública para escolha de Comarca dos novos técnicos judiciários. O evento contou com a participação do 2º Vice-Presidente do TJRS, Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, da Juíza-Corregedora Carla Patrícia Boschetti Marcon, da Diretora de Gestão de Pessoas, Magdala de Leon, além de outros servidores que atuam na DIGEP.
No discurso de boas-vindas o Desembargador Vinicius destacou que os novos integrantes do Poder Judiciário gaúcho estão chegando em um "momento de glória". "Recentemente nós tivemos implementado o plano de carreira dos servidores. Uma conquista que levou 40 anos para ser atingida. Vocês já estão ingressando com perspectiva de carreira e é importante que saibam que temos uma diretriz de trabalho totalmente voltada para a valorização dos servidores. Desejo a todos sucesso e que sejam muito felizes".
A Juíza-Corregedora Carla Patrícia Marcon também saudou a todos, destacando a importância e a qualidade do trabalho dos servidores para tornar o TJRS reconhecido nacionalmente como um dos mais produtivos do país. "Somos o que somos por causa de vocês e dos nossos magistrados. O Poder Judiciário do RS é grande e reconhecido nacionalmente devido ao excelente trabalho dos nossos servidores".
A Diretora de Gestão de Pessoas Magdala de Leon também recepcionou a todos falando sobre o trabalho no Judiciário. "É um momento muito esperado no TJ com expectativa de renovação na força de trabalho. O Judiciário é um lugar onde a gente pode se realizar, uma experiência sensacional de vida. Sejam muito bem-vindos, aproveitem esta oportunidade e contem conosco".
Ela também destacou que todas as vagas ofertadas na audiência pública de hoje já haviam sido oferecidas aos servidores em editais de remoção anteriores. "Nossos servidores do quadro sempre têm prioridade na movimentação".
Os representantes das entidades e associações de classe dos servidores também participaram das boas-vindas e destacaram a parceria com a Administração do TJRS para a aprovação do plano de carreira. Estiveram presentes Paulo Olympio (ASJ), Osvaldir Rodrigues da Silva (Sindjus) e Patrícia Brum(ATECJUD).
| COMARCA | Vagas Escolhidas |
| ALEGRETE | 1 |
| ARROIO DO MEIO | 3 |
| ARROIO DO TIGRE | 1 |
| BUTIÁ | 2 |
| BARRA DO RIBEIRO | 3 |
| BOM JESUS | 1 |
| CACHOEIRINHA | 1 |
| CANOAS | 5 |
| CARLOS BARBOSA | 2 |
| CASCA | 1 |
| CAXIAS DO SUL | 1 |
| CERRO LARGO | 1 |
| CHARQUEADAS | 3 |
| CRUZ ALTA | 1 |
| ENCANTADO | 2 |
| ERECHIM | 1 |
| ESTÂNCIA VELHA | 4 |
| ESTRELA | 1 |
| FLORES DA CUNHA | 2 |
| FREDERICO WESTPHALEN | 2 |
| GRAVATAÍ | 2 |
| IGREJINHA | 3 |
| MONTENEGRO | 4 |
| MOSTARDAS | 1 |
| NOVO HAMBURGO | 3 |
| PALMARES DO SUL | 3 |
| PANAMBI | 1 |
| PAROBÉ | 4 |
| PORTO ALEGRE | 13 |
| QUARAÍ | 1 |
| RIO GRANDE | 4 |
| SANTA VITÓRIA DO PALMAR | 1 |
| SANTANA DO LIVRAMENTO | 1 |
| SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA | 3 |
| SÃO FRANCISCO DE ASSIS | 2 |
| SÃO FRANCISCO DE PAULA | 1 |
| SÃO LEOPOLDO | 1 |
| SÃO LOURENÇO DO SUL | 2 |
| SÃO MARCOS | 1 |
| SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ | 2 |
| SARANDI | 1 |
| SAPUCAIA DO SUL | 2 |
| TAPEJARA | 1 |
| TAQUARI | 2 |
| TRÊS DE MAIO | 2 |
| VIAMÃO | 3 |
| TOTAL |
102 |
Texto: TJRS
Foto: Juliano Verardi
