Estrutura
União Gaúcha busca apoio para retirar urgência do PL da Previdência Complementar
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- Publicado em Sexta, 11 Setembro 2015 12:15
Concentrando esforços para adiar a votação do Projeto de Previdência Complementar (PLC 303/2015), prevista para ocorrer no dia 15 de setembro, um grupo de representantes das entidades que congregam a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública reuniu-se com deputados da base do governo nessa semana na Assembleia. Em busca de apoio para articular junto ao governador do Estado José Ivo Sartori a retirada do regime de urgência da matéria, a comitiva apresentou argumentos que evidenciam a fragilidade da proposta, que coloca em risco o sistema previdenciário dos servidores.
Os integrantes da UG foram ouvidos pelos deputados Alexandre Postal, Tiago Simon e Ibsen Pinheiro (PMDB), Jorge Pozzobom (PSDB) e Frederico Antunes (PP), que demonstraram compreender a necessidade da retirada do regime de urgência, salientando, porém, que somente o governador pode tomar essa decisão.
Político experiente, o deputado Ibsen Pinheiro se posicionou favorável à demanda da UG, se comprometendo com as entidades e associações a tentar convencer o governador a retirar o caráter especial do projeto. “Não acho que essa seja a hora de discutir essa matéria, não em regime de urgência” concluiu Ibsen. Mesmo discurso adotou o deputado Frederico Antunes, que assumiu o compromisso de levar ao Executivo a reivindicação da União Gaúcha.
Aos parlamentares, o grupo entregou os resultados do estudo realizado pela UG, que aponta os prejuízos ao funcionalismo público estadual, decorrentes da possível aprovação da matéria. Além de demonstrativo com projeção de cálculo para benefício da aposentadoria, nos termos da proposta do governo – que revelam estimativas de perdas na transição do salário de contribuição para o benefício, que se aproximam dos 50%. Entre os pontos críticos do projeto, o grupo destacou a ausência de cálculo atuarial e a fixação de 7,5% de participação do governo na contribuição para a previdência complementar.
Texto e foto: Gisele Gonçalves
UG articula-se pela retirada da urgência do PL 303
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- Publicado em Quarta, 09 Setembro 2015 20:49
O Conselho Deliberativo da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública definiu, durante reunião na manhã dessa quarta-feira (09/09), um conjunto de medidas que serão tomadas na tentativa de obter do governo do Estado a retirada do regime de urgência do PLC 303/2015. A matéria enviada pelo Executivo em caráter emergencial prevê a criação de um Plano de Previdência Complementar para os servidores público do Estado. Por força do artigo 62 da Constituição Estadual, o projeto dispunha do prazo de 30 dias para tramitação no Legislativo – encerrado nessa terça-feira, 8 de setembro. Sendo assim, o projeto passa a trancar a pauta de votações do Plenário, devendo ser apreciado na sessão plenária da próxima terça-feira (15/09).
Na busca por apoio e mediação junto ao Poder Executivo, face à relevância da proposição e o curto prazo para articulação, um grupo de representantes da UG visita hoje à tarde os deputados, líderes de partido, Any Ortiz (PPS) e Frederico Antunes (PP). Além das audiências com lideranças políticas, os conselheiros preveem uma série de medidas, que devem ser executadas ao longo dessa semana.
Com as atenções voltadas para o PLC 303/2015, os membros adiaram a apreciação dos demais itens da pauta para a reunião da próxima semana. Antes, porém, o presidente da ASJ, Paulo Olympio, registrou a instalação da Comissão de Assédio Moral, marcada para acontecer nesta sexta-feira (11/09) no Tribunal de Justiça.
Texto e foto: Gisele Gonçalves
Audiências públicas debatem Plano Plurianual e PLC 206
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- Publicado em Sexta, 04 Setembro 2015 19:35
Representantes de entidades que compõem a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública acompanharam, na manhã dessa quinta-feira (03/09), na Assembleia Legislativa, as audiências públicas que discutiram o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2015-2019 e o PLC 206/2015, que estabelece normas de finanças públicas no âmbito do Estado, voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal.
O debate sobre o PPA, proposto pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, mobilizou um grande número de servidores públicos, que acompanharam as especificações do planejamento do Estado para os próximos quatro anos.
Paulo Olympio, presidente da ASJ, no ato representando a presidência da UG, integrou à mesa de debates, composta por parlamentares, secretários, lideranças sindicais, entidades de classe e comunitárias, entre outros.
Primeiro a se pronunciar, o secretário de planejamento do Estado, Cristiano Tatsch, ressaltou que o PPA não é, a exemplo da LDO, um mecanismo que trata sobre política de pessoal ou de quadro de cargos e salários. De acordo com ele, “o plano traça a política de governo, aponta as prioridades que dizem respeito aos investimentos, visando o desenvolvimento harmônico do Rio Grande do Sul”.
A chamada peça técnica que organiza as políticas públicas do governo do Estado vem gerando a indignação das entidades, ao não contemplar repasses de recursos para áreas como educação, saúde e segurança, além de promover a estagnação do Estado e a desvalorização do serviço e do servidor público.
Após a manifestação do secretário Tatsch, o deputado Adão Villaverde lembrou, que as entidades ainda precisarão se mobilizar pela não aprovação do PLC 206/2015, que tramita na Assembleia e prevê, entre outros atos, o congelamento de salários do funcionalismo público.
Na sequência, as entidades que apresentaram emendas ao PPA puderam expor e defender as suas demandas. Autores da emenda 68, o CPERS e a CUT/RS defendem o cumprimento do pagamento do piso salarial do magistério para o exercício 2016. A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, destacou que o PPA prevê um reajuste de 0%, contrariando a política de valorização do servidor, prevista no mesmo planejamento. “Aqui no Estado nós vivemos o descumprimento da lei estadual. Ou o cumprimento seletivo das leis, pois o governo escolhe qual vai cumprir”, concluiu. Já a emenda 91, apresentada pela FAMURS e Associação Gaúcha dos Municípios (AGM), acrescenta como item a aplicação do mínimo de 12% à Secretaria Estadual da Saúde e repasse aos municípios sem acesso asfáltico. A emenda 13, última a ser citada, encaminhada pelo SENGE-RS, ASCAR/EMATER e SEMAPI-RS, defende o repasse de R$204 milhões para a agricultura familiar, que hoje recebe 0,4% do orçamento do Estado.
Após o encaminhamento das emendas, as entidades puderam se manifestar. Paulo Olympio, porta-voz da UG, reiterou o pedido para que não haja a facilitação no tramite do PLC 303/2015, que institui a previdência complementar para os servidores públicos. Para ele, a alternativa é a previdência pública, que se apresenta “como um caminho correto e republicano”.
O Partido dos Trabalhadores, segundo o seu líder, deputado Luiz Fernando Mainardi, apresentou 23 emendas ao PPA, entre as quais, duas que se referem ao plano de educação e à garantia do repasse de 12% para a saúde. Mainardi criticou a política de governo da atual gestão, centrada, segundo ele “na precarização do servidor público e no arrocho salarial. Por outro lado, baseada no aumento de impostos”.
O deputado Luís Augusto Lara, presidente da Comissão de Finanças, apresentou as emendas 59 e 60. A primeira solicita que o repasse de R$ 159 milhões para ações sociais destinadas a famílias em extrema pobreza não seja administrado pela Casa Civil, enquanto a segunda questiona o aporte de R$ 80 milhões para publicidade do governo estadual.
No encerramento da audiência pública, o relator do PPA, deputado Adilson Troca, salientou que o mérito não será o critério utilizado para avaliar as 92 emendas apresentadas, visto que, todas possuem mérito. A sua decisão será pautada pela viabilidade econômica. Embora não tenha formalizado o seu parecer, previsto para acontecer no dia 10 de setembro, o relator deu indícios de como irá proceder, ao encerrar dizendo: “a situação financeira do Estado, não permite qualquer aumento de gastos”.
Após o término do debate sobre o PPA, os representantes da União Gaúcha e servidores se juntaram ao grupo que acompanhava a audiência pública sobre o PLC 206/2015. A unanimidade dos servidores das áreas da saúde, educação e segurança, que lotaram o Teatro Dante Barone pediam pela derrubada da matéria, alegando a inconstitucionalidade do projeto.
Como encaminhamento, ao término da audiência, representantes de diferentes categorias acompanharam uma comissão de deputados até a Casa Civil, onde foi entregue um documento solicitando a retirada do PLC 206/2015 do Legislativo.
Urgência do PL 303 e parcelamento dos salários em debate na UG
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- Publicado em Terça, 01 Setembro 2015 13:33
Nessa segunda-feira (31/08), a reunião da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública foi conduzida pelo presidente da ASJ e membro da Coordenação da UG, Paulo Olympio.
Primeiro item da pauta, o PLC 303/2015, que institui a Previdência Complementar para os servidores estaduais foi tema da apresentação do diretor do IPERGS, Ary Lovera. Ele destacou os termos do PLP 92/2007, que tramita na Câmara Federal e que estabelece a prerrogativa para o Poder Público instituir fundação estatal, sem fins lucrativos, nas áreas de atuação específica, inclusive na área de previdência complementar do servidor público. A referida matéria ainda não foi apreciada pela Câmara Federal, entretanto, a proposta do PLC 303/2015 do Poder Executivo gaúcho alude à criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Estado do Rio Grande do Sul, a RS-Prev.
O Projeto de Previdência Complementar tramita na Assembleia em regime de urgência e o prazo fatal encerra em 08/09. Em virtude do prazo exíguo para discussão da matéria, a UG se articula na tentativa de convencer o governo do estado a retirar o caráter de urgência do PLC 303/2015, previsto no artigo 62 da Constituição Estadual. Para Lovera a inconstitucionalidade da referida matéria sustenta a solicitação para retirada do caráter de urgência.
Dando continuidade à pauta da reunião, Lovera apresentou aos conselheiros a minuta do decreto que prevê a instituição do Comitê de Investimentos do Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul – o FUNDOPREV, nos termos da Lei Complementar nº 13.758/2011. O conselheiro exibiu a proposta de decreto e pontuou aspectos que se referem à estrutura e funcionamento do Comitê de Investimentos. A minuta encontra-se na Casa Civil, aguardando apreciação do governo do estado.
Paulo Gnoatto, assessor da diretoria médica do IPE apresentou a segunda fase do Plano de Ação IPERGS aprovado em 2012.
Já no período destinado aos assuntos gerais, os conselheiros se manifestaram sobre o parcelamento dos salários dos servidores públicos estaduais do Executivo. Paulo Olympio, com a aprovação dos membros da UG, solicitou para que constasse na ata da reunião de hoje (31/08) a insatisfação e até mesmo a indignação com a repetição desse processo de parcelamento dos salários, responsável segundo ele por destruir famílias. “Ninguém pode trabalhar com esse clima de incertezas, que prejudica as famílias, gera doenças e desmonta a economia”, enfatizou. Também da diretoria da ASJ, o conselheiro Luís Fernando Alves da Silva pontuou que essa não é mais uma questão ideológica, para ele “a realidade que se apresenta é perversa e indecente”. Ele ainda ressaltou a necessidade de haver uma manifestação de apoio contundente, ao passo que sugeriu o envio de uma nota de apoio as categorias que estão nas ruas.
Como encaminhamento do encontro e diante do apoio unânime, Paulo Olympio, endossou a vontade dos conselheiros de emitir uma nota de repúdio ao parcelamento dos salários dos servidores estaduais do Poder Executivo.
Em virtude do feriado de 07 de setembro, na próxima segunda-feira não haverá reunião. Todavia, o Conselho Deliberativo deverá reunir-se em outra data a ser confirmada.
