Estrutura
Protocolado PL do reajuste salarial
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- Publicado em Quinta, 08 Outubro 2015 02:13
O Poder Judiciário do Rio Grande do Sul protocolou junto à Assembleia Legislativa, no final da tarde desta quarta-feira (7/10), o Projeto de Lei que prevê recomposição salarial de 8,13% aos servidores da Justiça Estadual, a contar de julho de 2015. O documento agora passa a tramitar no Legislativo como PL 368/2015. Além dele, também foram protocoladas outras quatro proposições que criam unidades jurisdicionais e Comarcas.
O 3° Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do RS, Desembargador Francisco José Moesch, fez a entrega dos documentos à Superintendente Legislativa, Fernanda Schnorr Paglioli. Com ele, estiveram o juiz Assessor Luis Antonio Behrensdorf Gomes da Silva e o assessor Ivandre de Medeiros, da Presidência do TJRS. "Este é um ato muito significativo. O trabalho do Poder Judiciário gaúcho é reconhecido nacionalmente e o valor de seus servidores, magistrados e terceirizados deve vir, também, de forma remuneratória. Esperamos, agora, que alcancemos um resultado positivo junto ao Parlamento", afirmou o desembargador Moesch.
Representantes das entidades de classe também acompanharam a entrega dos documentos. O Presidente da ASJ, Paulo Olympio, ressaltou que espera uma rápida aprovação do projeto e que se trata do resultado de uma "forte luta" da categoria.
Os projetos:
•Projeto de Lei nº 364/15: cria Unidades Jurisdicionais Desvinculadas (Varas, Juizados, cargos e funções) nos serviços Auxiliares da Justiça de 1º Grau, de forma desvinculada.
•Projeto de Lei nº 365/15: cria a 4ª Vara Judicial de Farroupilha e a 4ª Vara Cível de Bagé, bem como bem como cargos nos serviços Auxiliares da Justiça de 1º Grau.
•Projeto de Lei nº 366/15: cria a Comarca de Terra de Areia, bem como: 2ª Vara Judicial de Santo Augusto; 2ª Vara Judicial de São Sepé; 2ª Vara Judicial de Sobradinho; 3ª Cível de Capão da Canoa; 4ª Cível de Gravataí; 2ª Criminal de Torres; e 2º Juizado da 5ª Vara Cível de Canoas, bem como cargos nos serviços Auxiliares da Justiça de 1º Grau.
•Projeto de Lei nº 367/15: cria a Comarca de Arroio dos Ratos, de Vara Única, com jurisdição também sobre o Município de Barão do Triunfo com a respectiva estrutura funcional, bem como cargos nos serviços Auxiliares da Justiça de 1º Grau
•Projeto de Lei nº 368/15: reajuste dos vencimentos de todos os servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul em 8,13%, a contar de 1º de julho de 2015.
Também na tarde de hoje foram protocolados os projetos de reajustes salariais dos servidores da Defensoria Pública do Estado (PL 369/2015), Tribunal de Contas do Estado (370/2015) e Ministério Público (371/2015).
Fonte: Tribunal de Justiça
Foto: Eduardo Nichele
Pública realiza encontro em Brasília
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- Publicado em Terça, 06 Outubro 2015 23:27
A Pública - Central do Servidor realizou reunião nesta terça-feira (6/10), em Brasília, quando seus dirigentes deliberaram sobre os novos passos da estruturação e disseminação da Central pelo país. Entre os presentes, esteve o presidente da ASJ, Paulo Olympio, que representa a ANSJ e ocupa cargo de vice-presidente para o Judiciário Estadual da Pública. Também participaram Roberto Kupski, presidente do FONACATE ( Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado) e Renato Dias, Presidente do Sindicato dos Policiais Policiais Rodoviários Federais de Goiás.
Foto: Divulgação Pública
ASJ em reunião com a presidência da AL
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- Publicado em Terça, 06 Outubro 2015 02:53
Na tarde desta segunda-feira (05/10), a diretoria da ASJ foi recebida pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edson Brum. Na oportunidade, a entidade demonstrou ao chefe do Poder Legislativo a sua visão sobre as peculiaridades do PL 25/2015, de iniciativa do Poder Judiciário, e que trata da extinção do cargo de oficial ajudante e da valoração de FGs e CCs. A iniciativa faz parte das atividades da ASJ em relação à matéria que está em tramitação no Parlamento.
Participaram do encontro o presidente da ASJ, Paulo Olympio, o vice-presidente, Luís Fernando Alves da Silva, e o 2º secretário, Vitor Polett.
Fotos: Vinicius Reis
UG propõe ações para temas que preocupam a sociedade gaúcha
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- Publicado em Segunda, 05 Outubro 2015 17:29
A conjuntura da segurança pública no Estado repercutiu na reunião da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG), realizada nessa segunda-feira (05/10), na sede da Ajuris. Em sua manifestação, o delegado Júlio Fernandes, representante da Associação dos Delegados de Polícia do RS (ASDEP), apresentou aos conselheiros da UG uma síntese dos resultados do estudo acerca dos aspectos inconstitucionais do Projeto de Previdência Complementar (PLC 303/2015). Ambos os temas, previdência e segurança pública foram discutidos sob a mesma ótica, a situação financeira do Estado e os impactos na vida dos gaúchos. Segundo os conselheiros, o governo estadual, postas as circunstâncias, precisará a curto prazo decidir entre a sobrevivência financeira do RS e a manutenção de áreas estratégicas para a população.
Igualmente preocupante o PL 336/2015, que altera de quarenta para sete salários mínimos o limite para pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV’s) retornou a pauta e ganhou destaque no pronunciamento do diretor-financeiro da UG, Paulo Olympio. A preocupação do diretor é com a possibilidade de a matéria ser votada nesta terça-feira (06/10), visto que o prazo fatal para votação, imposto pelo regime de urgência, encerra no dia 07 de outubro. Olympio ressaltou a necessidade de uma mobilização da sociedade civil, com vistas a obter a retirada do 62 do PL, adiando a apreciação em Plenário.
Outras duas proposições que tramitam na Assembleia Legislativa trazem inquietação aos conselheiros. A primeira delas é o PL 206/2015, que introduz o Plano Estadual de Responsabilidade Fiscal e resulta, entre outros aspectos, no congelamento de salários do funcionalismo público, uma vez que prevê 0% de reajuste. O conselheiro Celso Malhani (Sindfisco-RS) mencionou que o governo do Estado vem sinalizando pelo adiamento da votação da matéria, face à pressão imposta pelo Movimento Unificado e servidores descontentes com a grande quantidade de projetos enviado pelo Poder Executivo e taxados por atingirem diretamente o quadro de servidores públicos. A outra é o PLC 110/2015, que altera artigos do estatuto e regime jurídico único dos servidores civis do Estado do Rio Grande do Sul. Especialmente o item que se refere ao afastamento do servidor para atividade classista, passivo de penas ainda mais punitivas, conforme destacou o secretário-geral da UG, Cristiano Linhares (APROJUS).
No período destinado aos assuntos gerais, o diretor da ASJ, Luís Fernando Alves da Silva anunciou a finalização da votação do anteprojeto do IPE-Saúde no Conselho Deliberativo do IPE. Os próximos passos consistem na apresentação do relatório final com a sistematização do texto aprovado à diretoria do Instituto, seguido de remessa à Casa Civil.
Em virtude do feriado na próxima segunda-feira (12/10), a reunião semanal da União Gaúcha será realizada na quarta-feira, 14 de outubro.
Texto e fotos: Gisele Gonçalves
