Associação dos Servidores da Justiça do RS

Entidades se articulam para barrar projeto das RPVs

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Publicado em Quarta, 14 Outubro 2015 19:49

A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG) segue fazendo oposição ao Projeto de Lei 336/2015, que altera de quarenta para sete salários mínimos o limite para pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O assunto, aliás, dominou os pronunciamentos dos membros da entidade durante a reunião, realizada nessa quarta-feira (14/10), na sede da Ajuris. O grupo presente ao encontro definiu as ações que serão adotadas visando a retirada da matéria da pauta do Legislativo.

O alívio oferecido pelo adiamento da votação na sessão plenária dessa terça-feira (13/10), por falta de quórum, trouxe também aos conselheiros a oportunidade de estender as ações de oposição ao PL das RPVs. Por isso, nesta semana, e até a próxima sessão plenária deliberativa prevista para ocorrer no dia 20 de outubro, os membros da UG, fortalecidos por demais entidades que apoiam a causa, irão reunir-se com parlamentares com o objetivo de convencê-los a votar contra o PL 336/2015. A intenção do grupo é apresentar material que demonstre as irregularidades e os prejuízos que a proposta do governo do Estado trará aos credores, em sua maioria, servidores públicos.

Ao referido Projeto de Lei, já fora protocolado sete emendas, incluindo uma do próprio Executivo, propondo a elevação de sete para 10 salários mínimos do teto para pagamento das RPVs. Proposta idêntica já havia sido enviada à Assembleia pelo governo anterior e, posteriormente, retirada a pedido da base aliada.  

Texto: Gisele Gonçalves

Foto: Gilvânia Banker / União Gaúcha

Conselho aprova anteprojeto do IPE-Saúde

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Publicado em Quinta, 08 Outubro 2015 19:24

O Conselho Deliberativo do IPE aprovou, nesta quarta-feira (7/10), o relatório final da conselheira Katia Terraciano Moraes, representante da União Gaúcha, sobre as propostas de alteração da legislação do IPE Saúde. A discussão sobre a atualização da legislação do plano de saúde dos servidores públicos já vinha se desenrolando há mais de um ano. No início do último mês de junho, o presidente do IPE, José Alfredo Pezzi Parode, encaminhou ao Conselho nova versão, com suas propostas, dentre elas a tentativa de fixar contribuição aos dependentes dos servidores segurados.

O Conselho do IPE debruçou-se sobre a matéria em mais de 15 sessões deliberativas, votando, artigo por artigo, culminando por finalizar um substitutivo na ultima sessão de setembro (30/09) e aprovado oficialmente nesta quarta-feira (07/10).  

O trabalho de sistematização dos dados, realizado pela relatora em conjunto com o conselheiro Luís Fernando Alves da Silva (vice-presidente da ASJ e representante da União Gaúcha), foi amplamente elogiado pelos demais conselheiros. Segundo Silva, que presidiu a sessão durante a apreciação do relatório final, a atualização dos conceitos vem sendo objeto de discussão há muito tempo. “Muito nos satisfaz que tenha sido debatido com consistência e maturidade política pelo Conselho, mostrando a nossa constante busca da construção de um sistema equilibrado e socialmente justo”, frisou.

O anteprojeto foi entregue pelo presidente do Conselho, Claudio Martinewski, ao presidente do IPE, logo após o encerramento da sessão, para que se promova o encaminhamento à Casa Civil e posteriormente à Assembleia Legislativa para ver a pretensão transformada em lei.

O texto contém, dentre outros, os seguintes aspectos, que demonstram o caráter geral que deve nortear a legislação do IPE Saúde:

- ficou explícita a inexistência de uma participação financeira dos usuários nas internações hospitalares, medida aventada inicialmente pelo Presidente do IPE;

- o sistema será objeto de constante e sistemática avaliação atuarial;

- as pensionistas continuam integrando o plano principal do sistema, diferentemente do pretendido no texto base, que previa para elas um plano específico, que as segregava do grupo principal;

- ficou regrada a situação decorrente da existência de dois servidores públicos, segurados, que tenham vinculo matrimonial ou de convivência entre si, não sendo permitido ao de maior renda acomodar-se na condição de dependente do seu cônjuge ou convivente de menor renda;

- fica a possibilidade de o segurado que se desligar voluntariamente do serviço público permanecer no plano, desde que observe condições específicas e rigorosas para isso, como, por exemplo, ter contribuído por no mínimo 5 anos e passar a contribuir com base em análise atuarial;

- a possibilidade de reingresso do servidor que tenha se desligado do plano é possível, desde que sejam observadas carências, também já definidas no texto aprovado, para utilização dos serviços do sistema;

- há a possibilidade de reembolso por inexistência de serviço similar ou quando comprovada a impossibilidade de utilização do serviço regularmente credenciado, mediante critérios específicos;

- mantido o Plano de Assistência Complementar (PAC) fica assegurada a possibilidade de inclusão de neto menor de idade, bem como abre-se a possibilidade de inclusão de pai e mãe de servidor, desde que haja contribuição baseada em cálculo atuarial;

- No plano contratual, está a necessidade de prévia comprovação, pela parte pretendente (no caso, os municípios), da existência, na respectiva região, de rede conveniada suficiente para atendimento das especialidades básicas. Cabe ressaltar que os dispositivos referentes ao plano contratual, em nada invalidam o que está estabelecido na Resolução nº 12/2011;

- Não foi aprovada a proposta da Presidência, no sentido da implantação de contribuição relativa à inclusão de dependentes, permanecendo, neste particular, a situação atual onde o segurado contribui para o conjunto familiar;

- Foi clareada a questão da contribuição do ente público, em relação às pensionistas, de modo a definir que todos os Poderes de Estado estão sujeitos à contribuição paritária, em relação às pensionistas de servidores a eles vinculados;

- No mais, os dispositivos não pontuados praticamente reproduzem ou apenas atualizam redação do que já está disposto nas Leis 12.134 e 12.066, que tratam do sistema.

Crédito:Elisa Dorigon/Sinapers

Protocolado PL do reajuste salarial

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Publicado em Quinta, 08 Outubro 2015 02:13

O Poder Judiciário do Rio Grande do Sul protocolou junto à Assembleia Legislativa, no final da tarde desta quarta-feira (7/10), o Projeto de Lei que prevê recomposição salarial de 8,13% aos servidores da Justiça Estadual, a contar de julho de 2015. O documento agora passa a tramitar no Legislativo como PL 368/2015. Além dele, também foram protocoladas outras quatro proposições que criam unidades jurisdicionais e Comarcas.

O 3° Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do RS, Desembargador Francisco José Moesch, fez a entrega dos documentos à Superintendente Legislativa, Fernanda Schnorr Paglioli. Com ele, estiveram o juiz Assessor Luis Antonio Behrensdorf Gomes da Silva e o assessor Ivandre de Medeiros, da Presidência do TJRS. "Este é um ato muito significativo. O trabalho do Poder Judiciário gaúcho é reconhecido nacionalmente e o valor de seus servidores, magistrados e terceirizados deve vir, também, de forma remuneratória. Esperamos, agora, que alcancemos um resultado positivo junto ao Parlamento", afirmou o desembargador Moesch.

Representantes das entidades de classe também acompanharam a entrega dos documentos. O Presidente da ASJ, Paulo Olympio, ressaltou que espera uma rápida aprovação do projeto e que se trata do resultado de uma "forte luta" da categoria.

Os projetos:

•Projeto de Lei nº 364/15: cria Unidades Jurisdicionais Desvinculadas (Varas, Juizados, cargos e funções) nos serviços Auxiliares da Justiça de 1º Grau, de forma desvinculada. 
•Projeto de Lei nº 365/15: cria a 4ª Vara Judicial de Farroupilha e a 4ª Vara Cível de Bagé, bem como bem como cargos nos serviços Auxiliares da Justiça de 1º Grau. 
•Projeto de Lei nº 366/15: cria a Comarca de Terra de Areia, bem como: 2ª Vara Judicial de Santo Augusto; 2ª Vara Judicial de São Sepé; 2ª Vara Judicial de Sobradinho; 3ª Cível de Capão da Canoa; 4ª Cível de Gravataí; 2ª Criminal de Torres; e 2º Juizado da 5ª Vara Cível de Canoas, bem como cargos nos serviços Auxiliares da Justiça de 1º Grau.
•Projeto de Lei nº 367/15: cria a Comarca de Arroio dos Ratos, de Vara Única, com jurisdição também sobre o Município de Barão do Triunfo com a respectiva estrutura funcional, bem como cargos nos serviços Auxiliares da Justiça de 1º Grau
•Projeto de Lei nº 368/15: reajuste dos vencimentos de todos os servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul em 8,13%, a contar de 1º de julho de 2015.

Também na tarde de hoje foram protocolados os projetos de reajustes salariais dos servidores da Defensoria Pública do Estado (PL 369/2015), Tribunal de Contas do Estado (370/2015) e Ministério Público (371/2015).

Fonte: Tribunal de Justiça

Foto: Eduardo Nichele