Estrutura
Urgência do PLC da Previdência mobiliza União Gaúcha
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- Publicado em Quarta, 19 Agosto 2015 17:50
O regime de urgência do Projeto de Lei Complementar (PLC) 303/2015 do Poder Executivo, que institui Previdência Complementar para os servidores públicos estaduais, foi o ponto alto da reunião da União Gaúcha realizada na manhã dessa segunda-feira (17/08), na Ajuris. Além de discutir exaustivamente o texto da matéria, os membros da UG definiram como primeira medida o pedido para retirada do regime de urgência do PLC, que possibilitaria ao Legislativo ampliar a discussão para além dos 30 dias previstos pelo artigo 62 da Constituição Estadual. O principal argumento das entidades para a retirada do regime de urgência é a necessidade de um tempo maior para discussão, dada a complexidade do objeto. O grupo de trabalho definiu no encontro as estratégias para tentar obter o adiamento da apreciação do PLC.
Na sequência, Paulo Gnoatto, assessor da diretoria médica do IPE, expôs, os primeiros tópicos do plano de ação do IPE, aprovado em 2012. Entre eles, destacam-se a realização de concurso público para contratação de servidores, as implantações de agenda eletrônica para consultas e leitos e a adoção de requisição eletrônica de procedimentos.
A discussão acerca da contribuição das pensionistas ao IPE-Saúde, pertencentes aos demais poderes, excluído o Executivo, que já repassa a contrapartida de 3,1% ao plano, retornou à pauta e foi explanada por Sérgio Varnieri (Sintergs). Atualmente, o Judiciário, o Legislativo e Ministério Público não repassam ao plano o referido percentual, ocasionando na prática uma perda de receita e, consequentemente, um aumento na sinistralidade das pensionistas, estimada em 120% no ano passado. Além de defender o repasse igualitário de todos os Poderes ao IPE-Saúde, a UG se posiciona contrária à criação de um plano de saúde que segregue as pensionistas.
Durante o encontro, ocorreu, ainda, a homologação da suplência do Conselho Deliberativo do IPE. A vaga será ocupada pela diretora do Sintergs, Ivone Antunes Peixoto.
Já no debate de Assuntos Gerais, o presidente da UG, Eugênio Terra, registrou a conclusão da proposta de representação, junto ao procurador-geral de Justiça, diante da inconstitucionalidade do reajuste de 3% (crescimento vegetativo) aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias do RS para o exercício econômico-financeiro de 2016.
O presidente da ASJ, Paulo Olympio, utilizou o espaço para destacar a fundação da Pública - primeira central sindical exclusiva dos servidores públicos, criada no dia 10 de agosto, em Brasília. Olympio, que foi eleito vice-presidente da Pública para assuntos dos Judiciários Estaduais, solicitou ao presidente e às entidades presentes que avaliem a sua participação na Central. “Acredito que vai se consolidar, fica aqui o nosso apelo. A esperança e a expectativa é que se firme e que se torne mais uma ferramenta em defesa do funcionalismo público”, concluiu. Na ocasião, o 1º vice-presidente da ASJ, Luís Fernando Alves da Silva, ainda relembrou momentos históricos vividos pelos servidores públicos, observando o silenciamento das centrais sindicais. “A Pública é o meio de nos incluirmos politicamente em tudo que nos diz respeito”, reforçou.
A discussão acerca da proposta de alteração da legislação do IPE-Saúde, prevista na pauta, foi adiada para a reunião extraordinária, marcada para a próxima sexta-feira (21/08).
Texto e fotos: Gisele Gonçalves
Entidades se reúnem para apreciar o PLC 303/2015
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- Publicado em Quarta, 19 Agosto 2015 17:09
O presidente da ASJ, Paulo Olympio, e o 1º vice-presidente, Luís Fernando Alves da Silva, participaram nessa terça-feira (18/08) da reunião do Grupo de Estudos Previdenciários da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, destinada a apreciar o PLC 303/2015, que institui o Plano de Previdência Complementar para os novos servidores públicos estaduais e fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência social.
Sobre a questão, Olympio opina: o sistema de previdência complementar como um todo já apresenta preocupações. Segundo o Informe Estatístico do 1° Trimestre de 2015, depreende-se que o conjunto da obra já preocupa. As provisões matemáticas das EFPC (privadas e públicas - federais, estaduais, municipais), acessíveis no site da previdência, apresentavam a seguinte comparação entre o 1º Tri/2014 e o 1º Tri/2015:
Descrição 1º Tri/2014 1º Tri/2015
1.PROVISÕES MATEMÁTICAS: 599.833.687 649.592.629
1.1 BENEFÍCIOS CONCEDIDOS: 383.508.801 424.521.618
1.2 BENEFÍCIOS A CONCEDER: 248.833.956 265.323.917
1.3 (-) PROVISÕES MATEMÁTICAS
A CONSTITUIR (-) 32.509.071 (-) 40.252.906
Os números falam por si. No intervalo de um ano, as provisões matemáticas passaram de R$ 599,83 bilhões para R$ 649,59 bilhões e a soma dos benefícios concedidos e a conceder saltaram de R$ 632,34 bilhões para R$ 689,84 bilhões, resultando num déficit que passou de 32,50 bi para 40,25 bi. Repete-se, em um ano. Como estará daqui a dez, vinte anos? É neste ambiente financeiro que vai navegar a previdência complementar do governo gaúcho. Conseguirá desempenho melhor?
Do encontro, realizado na sede administrativa da Associação do Ministério Público do RS, resultou a formulação de uma carta, que será entregue aos deputados estaduais do Rio Grande do Sul, mostrando a desnecessidade do regime de urgência do projeto enviado pelo governador José Ivo Sartori ao Legislativo, mesmo que somente o chefe do Poder Executivo tenha a prerrogativa de retirar o caráter de "urgência" da matéria.
Em um segundo momento, uma nota técnica será encaminhada aos parlamentares, apontando as inconsistências materiais do projeto. Havendo a aprovação do PLC, as aposentadorias de todos os servidores públicos ingressantes estarão limitadas ao teto da previdência, que hoje importa em R$ 4.663,75.
Para a coordenadora do grupo de estudos, Maria Cristina de Oliveira, "não há necessidade de o PLC 303/2015 tramitar em regime de urgência na Assembleia Legislativa, até porque a matéria precisa ser amadurecida e debatida". Segundo o presidente da AMP/RS, Sérgio Harris, "em um pacote que supostamente visa sanear as finanças do Estado, não há sentido o regime de urgência no projeto de lei, que mexe na previdência pública, uma vez que seus efeitos serão eventualmente percebidos somente a longo prazo. Conversaremos com os deputados estaduais sobre o tema, expondo os equívocos técnicos do Projeto de Lei Complementar, além da errônea forma de encaminhá-lo em caráter de urgência, medida excepcional que não se aplica ao caso", concluiu.
Além da diretoria da ASJ, participaram da reunião, o presidente da AMP/RS, Sérgio Harris, a assessora especial para Assuntos Previdenciários da entidade e coordenadora do grupo, Maria Cristina Moreira de Oliveira, o diretor de Previdência do IPERGS, Ari Lovera, e o assessor Alex Trindade, o presidente da ADPERGS, Felipe Facin Lavarda, do Sinapers, Kátia Moraes e a representante do Centro de Auditores Públicos Externos do TCE, Carolina Conceição.
Com informações da Associação do Ministério Público do RS.
Foto: AMPRS/divulgação.
Fundação da Pública ganha destaque na mídia gaúcha
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- Publicado em Segunda, 17 Agosto 2015 15:20
Os jornais Correio do Povo e Jornal do Comércio repercutiram, na semana passada, a criação da Pública-Central do Servidor, a mais nova central sindical do país. Voltada à representação exclusiva dos servidores públicos, a nova central foi fundada na manhã de 10 de agosto, em Brasília. A Pública será presidida por Nilton Rodrigues da Paixão Junior, presidente do Sindilegis. A vice-presidência para assuntos dos Judiciários Estaduais ficará a cargo do gaúcho Paulo Olympio, presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ) e vice-presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP).
Com uma proposta sindical inovadora baseada na participação efetiva do servidor e com espaço para acolhimento de ideias e críticas, a Pública deve reunir cerca de 300 entidades de funcionários públicos federais, estaduais e municipais.
A oposição à terceirização da atividade fim no setor público, a valorização do serviço público e do funcionário e a criação de uma data-base para o funcionalismo, assim como, condições para negociação de propostas salariais, são os destaques na pauta de trabalho da Pública.
União Gaúcha analisa o Projeto de Lei da Previdência Complementar
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- Publicado em Terça, 11 Agosto 2015 01:40
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 303/2015, que institui previdência suplementar para os servidores públicos estaduais norteou os debates da reunião da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, realizada na manhã dessa segunda-feira (10/08), na Ajuris.
Na abertura do encontro, os vice-presidentes da Associação do Ministério Público do Estado, Martha Beltrame e João Ricardo Tavares apresentaram aos dirigentes de entidades que compõem a UG a proposta de representação, junto ao procurador-geral de Justiça, referente à inconstitucionalidade do reajuste de 3% (crescimento vegetativo) aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias do RS, para o exercício econômico-financeiro de 2016. A petição será produzida e colocada à apreciação dos dirigentes.
Na sequência, o diretor do IPE Ari Lover, fez um apanhado dos pontos mais polêmicos e complexos que constam na proposição encaminhada pelo governo à Assembleia, que trata da implantação de Previdência Complementar para os servidores públicos estaduais. Cabe ressaltar, que a proposta ingressou na Assembleia em regime de urgência (artigo 62 da Constituição Estadual), impondo a conclusão do tramite e a votação da matéria em até 30 dias.
Para discutir minuciosamente cada item do PLC, a União Gaúcha aprovou a criação de uma comissão, que será composta pelos seguintes dirigentes: Paulo Olympio (ASJ), Ari Lovera (IPERGS), Celso Malhani (SINDIFISCO), Cristina Oliveira (AMP/RS), Bruno Vanuzzi (APERGS), um representante da Defensoria Pública a ser definido e os membros do Conselho Deliberativo do IPE, Kátia Terraciano Moraes e Luís Fernando Alves da Silva.
Durante o encontro, a 1ª secretária da ASJ, Marisa Comin, destacou a importância dos estudos, mas com uma ressalva: “antes disso é necessário que haja a apresentação de uma estratégia de resistência", ponderou, ao lado da 1ª tesoureira da ASJ, Luciane Canella. Marisa ainda citou artigo produzido pelo 1º presidente da ASJ, Paulo Olympio, que revelou a situação deficitária em que se encontram os planos de previdência privada.
O último ponto abordado na reunião ficou a cargo do auditor fiscal Paulo Leal, que apresentou a avaliação preliminar da matriz do IPE-Saúde referente ao ano de 2014. Foram analisados e esclarecidos os resultados de itens como orçamento, beneficiários e coberturas. Além disso, Leal, trabalhando com a ideia de mudanças na legislação do IPE, expôs uma série de questões que podem ser repensadas e redefinidas, caso ocorram as alterações na lei. Esse tema voltará a pauta da União Gaúcha na reunião da próxima semana.
Nos assuntos gerais, os membros fizeram considerações sobre os resultados do ano passado do IPE-Saúde e também sobre as propostas exibidas pelo auditor Paulo Leal.
