Associação dos Servidores da Justiça do RS

Aprovado o nome do novo diretor de saúde do IPERGS

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Publicado em Quinta, 15 Outubro 2015 15:20

_{Alexandre Escobar (terceiro da esquerda para direita) é aplaudido, após aprovação pelo Conselho do IPE}

O Conselho Deliberativo do IPE aprovou por unanimidade, na tarde dessa quarta-feira (14/10), o nome do médico Alexandre Escobar para o cargo de diretor de saúde do IPERGS. O indicado da FESSERGS substituirá o médico Antônio de Pádua Vargas Alves, que solicitou aposentadoria.

A decisão foi tomada, após o Conselho arguir o candidato e depois do parecer da Comissão que avaliou os requisitos legais para a ocupação do cargo. Ainda na tarde de ontem foi expedido ofício à presidência do IPE, comunicando a aprovação. O próximo passo é a remessa à Casa Civil para fins de nomeação. Segundo a assessoria de comunicação do Instituto, a publicação no Diário Oficial deve sair nos próximos dias.

A sessão realizada no IPE, que deferiu o nome de Alexandre Escobar foi presidida pelo conselheiro e diretor da ASJ, no ato representando a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG), Luís Fernando Alves da Silva. O conselheiro da UG, Paulo Ricardo Gnoatto, permanece como assessor da diretoria médica do Instituto.

Texto: Gisele Gonçalves

Foto: Katia Terraciano Moraes/ União Gaúcha

Entidades se articulam para barrar projeto das RPVs

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Publicado em Quarta, 14 Outubro 2015 19:49

A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG) segue fazendo oposição ao Projeto de Lei 336/2015, que altera de quarenta para sete salários mínimos o limite para pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O assunto, aliás, dominou os pronunciamentos dos membros da entidade durante a reunião, realizada nessa quarta-feira (14/10), na sede da Ajuris. O grupo presente ao encontro definiu as ações que serão adotadas visando a retirada da matéria da pauta do Legislativo.

O alívio oferecido pelo adiamento da votação na sessão plenária dessa terça-feira (13/10), por falta de quórum, trouxe também aos conselheiros a oportunidade de estender as ações de oposição ao PL das RPVs. Por isso, nesta semana, e até a próxima sessão plenária deliberativa prevista para ocorrer no dia 20 de outubro, os membros da UG, fortalecidos por demais entidades que apoiam a causa, irão reunir-se com parlamentares com o objetivo de convencê-los a votar contra o PL 336/2015. A intenção do grupo é apresentar material que demonstre as irregularidades e os prejuízos que a proposta do governo do Estado trará aos credores, em sua maioria, servidores públicos.

Ao referido Projeto de Lei, já fora protocolado sete emendas, incluindo uma do próprio Executivo, propondo a elevação de sete para 10 salários mínimos do teto para pagamento das RPVs. Proposta idêntica já havia sido enviada à Assembleia pelo governo anterior e, posteriormente, retirada a pedido da base aliada.  

Texto: Gisele Gonçalves

Foto: Gilvânia Banker / União Gaúcha

Conselho aprova anteprojeto do IPE-Saúde

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Publicado em Quinta, 08 Outubro 2015 19:24

O Conselho Deliberativo do IPE aprovou, nesta quarta-feira (7/10), o relatório final da conselheira Katia Terraciano Moraes, representante da União Gaúcha, sobre as propostas de alteração da legislação do IPE Saúde. A discussão sobre a atualização da legislação do plano de saúde dos servidores públicos já vinha se desenrolando há mais de um ano. No início do último mês de junho, o presidente do IPE, José Alfredo Pezzi Parode, encaminhou ao Conselho nova versão, com suas propostas, dentre elas a tentativa de fixar contribuição aos dependentes dos servidores segurados.

O Conselho do IPE debruçou-se sobre a matéria em mais de 15 sessões deliberativas, votando, artigo por artigo, culminando por finalizar um substitutivo na ultima sessão de setembro (30/09) e aprovado oficialmente nesta quarta-feira (07/10).  

O trabalho de sistematização dos dados, realizado pela relatora em conjunto com o conselheiro Luís Fernando Alves da Silva (vice-presidente da ASJ e representante da União Gaúcha), foi amplamente elogiado pelos demais conselheiros. Segundo Silva, que presidiu a sessão durante a apreciação do relatório final, a atualização dos conceitos vem sendo objeto de discussão há muito tempo. “Muito nos satisfaz que tenha sido debatido com consistência e maturidade política pelo Conselho, mostrando a nossa constante busca da construção de um sistema equilibrado e socialmente justo”, frisou.

O anteprojeto foi entregue pelo presidente do Conselho, Claudio Martinewski, ao presidente do IPE, logo após o encerramento da sessão, para que se promova o encaminhamento à Casa Civil e posteriormente à Assembleia Legislativa para ver a pretensão transformada em lei.

O texto contém, dentre outros, os seguintes aspectos, que demonstram o caráter geral que deve nortear a legislação do IPE Saúde:

- ficou explícita a inexistência de uma participação financeira dos usuários nas internações hospitalares, medida aventada inicialmente pelo Presidente do IPE;

- o sistema será objeto de constante e sistemática avaliação atuarial;

- as pensionistas continuam integrando o plano principal do sistema, diferentemente do pretendido no texto base, que previa para elas um plano específico, que as segregava do grupo principal;

- ficou regrada a situação decorrente da existência de dois servidores públicos, segurados, que tenham vinculo matrimonial ou de convivência entre si, não sendo permitido ao de maior renda acomodar-se na condição de dependente do seu cônjuge ou convivente de menor renda;

- fica a possibilidade de o segurado que se desligar voluntariamente do serviço público permanecer no plano, desde que observe condições específicas e rigorosas para isso, como, por exemplo, ter contribuído por no mínimo 5 anos e passar a contribuir com base em análise atuarial;

- a possibilidade de reingresso do servidor que tenha se desligado do plano é possível, desde que sejam observadas carências, também já definidas no texto aprovado, para utilização dos serviços do sistema;

- há a possibilidade de reembolso por inexistência de serviço similar ou quando comprovada a impossibilidade de utilização do serviço regularmente credenciado, mediante critérios específicos;

- mantido o Plano de Assistência Complementar (PAC) fica assegurada a possibilidade de inclusão de neto menor de idade, bem como abre-se a possibilidade de inclusão de pai e mãe de servidor, desde que haja contribuição baseada em cálculo atuarial;

- No plano contratual, está a necessidade de prévia comprovação, pela parte pretendente (no caso, os municípios), da existência, na respectiva região, de rede conveniada suficiente para atendimento das especialidades básicas. Cabe ressaltar que os dispositivos referentes ao plano contratual, em nada invalidam o que está estabelecido na Resolução nº 12/2011;

- Não foi aprovada a proposta da Presidência, no sentido da implantação de contribuição relativa à inclusão de dependentes, permanecendo, neste particular, a situação atual onde o segurado contribui para o conjunto familiar;

- Foi clareada a questão da contribuição do ente público, em relação às pensionistas, de modo a definir que todos os Poderes de Estado estão sujeitos à contribuição paritária, em relação às pensionistas de servidores a eles vinculados;

- No mais, os dispositivos não pontuados praticamente reproduzem ou apenas atualizam redação do que já está disposto nas Leis 12.134 e 12.066, que tratam do sistema.

Crédito:Elisa Dorigon/Sinapers