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Sem quórum: sem votação do reajuste salarial na CCJ
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- Publicado em Quarta, 16 Dezembro 2015 12:54
Pela segunda semana consecutiva, a falta de quórum adia a votação de matérias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Na reunião dessa terça-feira (15/12), a exemplo da semana passada, apenas três parlamentares, Luiz Fernando Mainardi e Stela Farias do PT, e Juliano Roso (PC do B) compareceram diante de cerca de 80 servidores, mobilizados pela rejeição do PLC 206/2015, e pela aprovação dos projetos de lei de recomposição salarial do Judiciário, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública.
Devido à ausência da maioria do colegiado a leitura do relatório com parecer favorável do deputado Ciro Simoni ao PL 368/2015, que trata do reajuste salarial dos servidores do Judiciário, deixou de ser apreciado. Igualmente não foi votado, o PL 200/2014, que institui data-base para reajuste anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário Estadual.
O deputado Mainardi, na oportunidade, presidindo a reunião, encerrou salientando que o não comparecimento dos deputados da base governista constitui “uma afronta a autonomia dos poderes, a Constituição Estadual, e a própria Lei de Responsabilidade Fiscal”. Mais uma vez, os servidores deixaram a sala de reuniões da CCJ sem uma definição quanto à recomposição salarial, e sobre os parâmetros da lei de responsabilidade fiscal para o ano que vem.
A falta de quórum se repetiu na sessão plenária dessa terça-feira (15), postergando a apreciação de seis matérias previstas na ordem do dia. Na próxima terça-feira (22/12), a Assembleia Legislativa realiza a última sessão plenária ordinária deliberativa de 2015, antes do recesso parlamentar. Existe, entretanto, a possibilidade do governador do Estado, José Ivo Sartori, convocar sessão após o Natal para votação do PLC 206/2015. Caso se confirme, a sessão plenária deve acontecer entre os dias 29 e 30 de dezembro.
Texto e fotos: Gisele Gonçalves
Presidente do IPERGS participa de confraternização da União Gaúcha
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- Publicado em Quarta, 16 Dezembro 2015 12:43
A última reunião ordinária da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG), deste ano, aconteceu nessa segunda-feira (14/12), na sede da Associação dos Delegados de Polícia do RS (Asdep/RS). Conselheiros de cerca de 20 entidades que compõem a UG, incluindo a ASJ, representada por seu presidente, Paulo Olympio, definiram um conjunto de ações contra o PLC 206/2015, que entre outras medidas, prevê o congelamento de salários do funcionalismo público para o ano que vem.
Amplamente discutido pelos membros da União Gaúcha, o projeto que altera a legislação do IPE-Saúde, elaborado pelo Conselho Deliberativo do IPE voltou ao debate à luz das recentes informações veiculadas pela imprensa sobre a aprovação da contribuição de dependentes de segurados ao IPE-Saúde. Na ocasião, o vice-presidente do Conselho Deliberativo do IPE, Luís Fernando Alves da Silva, esclareceu que a ideia apresentada pela presidência do Instituto foi rejeitada pelo Conselho, e posteriormente indeferida pelo Colegiado, compreendendo que tal medida onera ainda mais os segurados com o acréscimo em relação aos seus dependentes.
Após traçarem as ações possíveis de serem executadas ainda em 2015, os conselheiros confraternizaram durante almoço oferecido pela presidente da Asdep/RS, delegada Nadine Anflor. Convidado pelos membros da UG, o presidente do IPERGS, José Alfredo Parode, fez um discurso na qual a tônica foi o pedido de solidariedade e união de esforços pela manutenção da solidez financeira do plano de saúde do IPE. Parode ressaltou que a responsabilidade do Instituto é com o cálculo atuarial, e que defende a segregação das pensionistas, mantidas, segundo ele, pelo servidor ativo. Sobre a contribuição dos dependentes, ele voltou a defender que o valor tem caráter simbólico, e que não vai provocar grandes mudanças. Parode esclareceu ainda que, a nota divulgada pela jornalista Rosane de Oliveira na edição de 03/12 do jornal Zero Hora não foi feita pela presidência do IPE, pontuando que essa questão já foi discutida pelo Conselho e encaminhada pelo IPE à Casa Civil.
Os membros da UG, em virtude dos projetos de lei em tramitação no Legislativo, que atingem o funcionalismo público estadual, e que podem ser votados ainda neste ano, trabalham com a possibilidade de realizar reuniões extraordinárias para estabelecer as providências cabíveis em torno destas proposições.
Texto e fotos: Gisele Gonçalves
Sai edital de remoção para Oficial Ajudante
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- Publicado em Terça, 15 Dezembro 2015 11:31
O Diário da Justiça desta segunda-feira (14/12) trouxe o edital de número 116/2015, que oferece cargos de oficial ajudante para remoção em diversas comarcas do RS. Também serão ofertados cargos que, por ventura, vaguem em decorrência de remoções motivadas por este edital.
Confira aqui a lista completa:
http://www3.tjrs.jus.br/servicos/diario_justica/dj_principal.php?tp=0&ed=5701&pag=1
Mobilização pelo PL do reajuste na CCJ
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- Publicado em Terça, 15 Dezembro 2015 11:22
A ASJ informa que o PL 368/2015, que trata da recomposição salarial dos servidores da justiça, se encontra na reta final. Finalmente, voltou à ordem do dia da Comissão de Constituição e Justiça com parecer favorável do deputado Ciro Simoni. O projeto se encontrava paralisado desde que fora distribuído, em 10/11, ao Deputado Alexandre Posta, que devolveu a proposição, após muita insistência das entidades, na sexta-feira 4/12, porém sem parecer. Na Comissão, foi distribuído, de acordo com a grade de sorteio, ao Deputado Ciro Simoni.
Recebido o PL no dia 07/12, o parecer favorável foi preparado e entregue pelo deputado na Comissão, na quinta-feira, 10/12, a tempo de ensejar pedido de preferência para inclusão na ordem do dia da Comissão a ser publicada no Diário Oficial da Assembleia, na edição da sexta-feira. O pedido de preferência para inclusão em ordem do dia foi solicitado pela ASJ à Coordenação da bancada do PT durante o acompanhamento do funcionamento do Plenário na terça-feira, 8/12, à tarde.
Publicada a ordem do dia da CCJ, temos que, além do nosso, estão incluídos os PL’s do Tribunal de Contas e da Defensoria. O do Ministério Público já foi aprovado na CCJ no dia 01/12.
Se o PL 368/2015 for aprovado na CCJ, dia 15, de manhã, facilita o espaço para buscar Acordo de Líderes. Se não for aprovado, seja no mérito, seja porque não tenha ocorrido quórum para votação na Comissão (situação que vem ocorrendo amiúde), o esforço será no sentido de buscar Acordo de Líderes mesmo sem parecer aprovado na CCJ.
A sessão legislativa ordinária vai de 1º de fevereiro a 16 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Assim só teremos votação dias 15, 16, 17 e 22/12. Depois disso, só sessão extraordinária, para projetos específicos, onde, certamente, o nosso projeto não terá vez.
Relembra-se que o PL que recompõe os salários do pessoal da Assembleia Legislativa também tem o índice de 8,13%, porém é a partir de janeiro de 2016.
O tempo é curto, as providências são muitas, e mais ainda se justifica a presença dos servidores da justiça na Assembleia Legislativa, desde antes das 9 horas, para pressionar para a obtenção da aprovação do PL.
Dia 15/12, todos à Assembleia Legislativa.
