Substitutivo propõe emendas à Reforma da Previdência
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- Publicado em Terça, 14 Março 2017 22:57

Já deu entrada na Câmara dos Deputados o substitutivo elaborado com a coordenação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em parceria com a Pública - Central do Servidor que propõe emendas no texto da Reforma da Previdência. A ideia é viabilizar o ajuste fiscal sem rasgar os direitos sociais até o momento adquiridos pelos trabalhadores brasileiros. O texto, protocolado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) nesta segunda-feira (13/03), está aguardando conferências de Assinaturas na Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016.
Para saber mais sobre o que a OAB e a Pública Central do Servidor querem para a Reforma da Previdência, acesse o texto do substitutivo na íntegra no site da Câmara dos Deputados por meio do link http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2125149.
Com informações Pública
Junte-se à mobilização contra a Reforma da Previdência
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- Publicado em Terça, 14 Março 2017 22:43

Movimentos sociais e sindicais do Brasil inteiro prometem parar nesta quarta-feira (15/3) em uma grande mobilização contra a Reforma da Previdência proposta pelo governo federal. Consciente de que as mudanças não têm outro objetivo senão o de tirar direitos dos trabalhadores brasileiros e apresentar-lhes a conta da penúria nas finanças públicas, a Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ) convida seus associados e colegas de Judiciário a unirem-se a esse dia de protesto.
Para protestar por seus direitos, você pode ir para a rua, mas também pode optar por falar sobre o tema com seus colegas, estudar a fundo o assunto, entender o que se passa no país. Afinal, fazer parte do processo democrático não significa apenas ir às urnas. Precisamos atuar pelo bem social, fazer com que os líderes eleitos por nós se obriguem a ouvir voz do cidadão comum que é, sem dúvida, quem pagará pelo ajuste proposto.
Pesquise, informe-se, debata e junte-se a nós por seus direitos.
Foto: Topp_Yingrimm/Istock
Carnaval com direito a Rei Momo, premiação e folia
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- Publicado em Segunda, 13 Março 2017 14:27

Prestigiado pela Corte do Carnaval de Porto Alegre, o Baile Infantil da ASJ reuniu famílias inteiras de servidores em uma típica folia de salão na Sede Campestre no sábado (11/3). Além de muito samba, confete e serpentina, o momento foi de confraternização e reencontro entre os colegas após o tradicional período de férias. A integração e alegria surpreendeu quem estreou na ASJ este ano. “Como representante da Corte do Carnaval de Porto Alegre, vejo bailes como esse como de extrema importância, porque o Carnaval começa nos salões. Temos que fomentar as festas nos salões, os carnavais de bloco. Apesar da crise que vive nosso país, as pessoas têm que ter esse momento de alegria. É muito gratificante estar aqui na ASJ nessa maior festa”, disse o rei momo Maurício Mello. Ao lado da rainha Raquel Sampaio, da Tribo Carnavalesca os Guaianazes, e da 2ª princesa Ilana Xavier, da Restinga, ele dançou com as crianças e foi muito requisitado para fotos com os servidores.
O samba no pé também contou com o embalo da escola Imperadores do Samba, que mais uma vez deu o tom da folia dos servidores da Justiça. Fantasias rebuscadas e feitas à mão pelos próprios colegas chamaram atenção. A família Laranjeira encarou a liga dos super-heróis, mostrando que, em se tratando de Carnaval, o importante é entrar na brincadeira. Além do Capitão América e do Homem de Ferro, o Incrível Hulk “apavorou” a turma com o corpo todo pintado de verde. “Como ele é muito irritado, resolvemos que ele seria o Hulk. Ele adorou a ideia e topou se pintar”, contou Letícia Laranjeira, mãe do pequeno Iuri, 7 anos.
A gurizada aproveitou para correr pelo salão, fazer as mais diversas tatuagens e brincar até cansar com a chuva de confete e serpentina. Empolgação que contagiou a família do servidor Heitor Barreto. Sua filha Camille Torres e a neta Alice, 3 anos, vieram em 2016 e voltaram este ano. “A gente nunca tinha ido em um baile tão seguro como esse aqui na Sede da ASJ”, disse Camille.
Neste ano, o Concurso de Carnaval ASJ também contou com número recorde de crianças participantes. Foram 36 candidatos desfilando pelo salão e “quebrando tudo” pelo troféu de Sambista Mirim. Disputa dura para a Comissão Julgadora, este ano composta pela Corte do Carnaval de Porto Alegre e representada pela diretora da Imperadores do Samba Flávia Regina Costa e pelas passistas Tamires, Franciele, Tainara e Viviane. O rei momo Maurício Mello presidiu os trabalhos e, com suspense, anunciou os vencedores que, neste ano, levaram para casa troféus especiais em cinco categorias. Além dos troféus, todo mundo ganhou medalha de participação, mostrando que, o importante mesmo no Carnaval, é se divertir.


Veja abaixo os destaques do Carnaval da ASJ de 2017:
Destaque Fantasia
Renato Laranjeira, vestido de Homem de Ferro

Destaque Bebê
Alice Torres, Palhacinha

Destaque Originalidade
Iuri Laranjeira Siqueira, Hulk

Destaque Simpatia
Lara Vallejo Lopes, bailarina

Destaque Passista Mirim
Emilly Eduarda Soares Oviedo, Romana

Lideranças reúnem-se para tratar da dívida com a União e Lei Kandir
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- Publicado em Sexta, 10 Março 2017 13:56

Comitiva coordenada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edegar Pretto, reuniu-se na tarde desta quinta-feira (09/3), no gabinete da presidência do Tribunal de Justiça, com representantes de Poderes e Instituições. O tema tratado foi a dívida do Rio Grande do Sul com a União e a necessidade da cobrança dos créditos que o Estado possui junto ao Executivo Federal em decorrência das perdas com a Lei Kandir.
Conforme o deputado Edegar Pretto, o encontro teve o objetivo de buscar o engajamento de todos os Poderes na agenda que o Parlamento está promovendo com autoridades estaduais e nacionais no sentido de auxiliar o Estado na negociação da sua dívida. A soma de esforços de todos é muito importante nesta mobilização em busca do acerto de contas com a União que deve cerca de R$ 40 milhões ao RS em função desta lei que vem prejudicando 14 estados exportadores, disse ele.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, elogiou a iniciativa do Legislativo, explicando que se trata de um tema de Estado muito importante que precisa ser resolvido. Ele recordou a determinação do Supremo Tribunal Federal, ocorrida em novembro do ano passado, para que o Congresso Nacional elabore uma lei regulamentando estas compensações no prazo de 12 meses. O magistrado lembrou que a desoneração do ICMS sobre produtos primários foi prevista na chamada Lei Kandir, aprovada em 1996 para estimular as exportações dos Estados. A regra estabelecia que uma legislação deveria ser aprovada pelo Congresso para compensar os estados com a perda da arrecadação. No entanto, destacou o desembargador, a nova norma para fixar os repasses até hoje ainda não foi regulamentada.
Também participaram do encontro o procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles; o defensor público-geral, Cristiano Heerdt; além do representante do TCE, auditor Omar Amorim, ex-diretor-geral do TJ. A comitiva de parlamentares liderada por Edegar Pretto contou com a presença dos deputados Luiz Fernando Mainardi, Tarcísio Zimermann, Ciro Simoni e Zilá Breitenbach.
Fonte: Imprensa TJRS
Foto: (Márcio Daudt/TJRS)

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