Estrutura
Mudanças no cálculo de pensões preocupa Colegiado da UG
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- Publicado em Quinta, 13 Abril 2017 17:22
Em reunião nesta segunda-feira (10/04), o tema Reforma da Previdência foi novamente o foco de debate entre os líderes de entidades que compõem a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública. O grupo discutiu as alterações no repasse dos proventos das pensões dos servidores, previstos no texto da Reforma da Previdência.
O diretor de previdência do IPE e conselheiro da UG, Ari Lovera, fez uma explanação a respeito das mudanças no valor das pensões por morte. Durante a apresentação os conselheiros se mostraram extremamente preocupados com as alterações, porque caso ocorra a aprovação da PEC 287/16, a renda familiar do servidor irá reduzir consideravelmente.
Atualmente, de acordo com o a Emenda Constitucional 41/2003, o cálculo dos proventos da pensão por morte ocorre da seguinte forma:
I – ao valor da totalidade dos proventos do servidor falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral da previdência social de que trata o art. 201, acrescido de 70% da parcela excedente a este limite, caso aposentado à data do óbito; ou
II – ao valor da totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu o falecimento, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral da previdência social de que trata o art. 201, acrescido de 70% da parcela excedente a este limite, caso em atividade na data do óbito.
O que propõe a PEC 287:
Na concessão do benefício da pensão por morte, cujo o valor será equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida das cotas individuais de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o limite de 100% (cem por cento), não será aplicável o estabelecido no parágrafo 2º do artigo 201 e será observado o seguinte...
I - na hipótese de óbito do aposentado, as cotas serão calculadas sobre a totalidade dos proventos do servidor falecido, respeitado o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social;
II - na hipótese de óbito de servidor em atividade, as cotas serão calculadas sobre o valor dos proventos aos quais o servidor teria direito caso fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, observado o disposto no inciso I do § 3º, e no § 3º-A deste artigo, respeitado o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social;
Ainda de acordo com o texto da Proposta de Emenda Constitucional 287/16, as cotas individuais cessarão com a perda da qualidade de dependente e não serão reversíveis aos demais beneficiários e o tempo de duração da pensão por morte e as condições de cessação das cotas individuais serão estabelecidos conforme a idade do beneficiário na data de óbito do segurado, na forma prevista para o regime geral de previdência social.
Diante do panorama apresentado, os conselheiros reafirmam suas posições de contrariedade à Reforma da Previdência e seguem em trabalho de mobilização e de alerta aos servidores e trabalhadores sobre as graves consequências que a PEC pode causar no benefício previdenciário e, consequentemente, na estrutura de vida do servidor.
Eleições
Ainda durante a reunião, foram definidos os conselheiros que irão compor a Comissão Eleitoral das eleições da União Gaúcha. A Comissão será formada por três conselheiros: dois representantes da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ), o secretário-geral Paulo Chiamenti e o vice-presidente Luís Fernando Alves da Silva, e pelo presidente da Associação dos Defensores Públicos do RS (Adpergs), Felipe Facin Lavarda.
As eleições para a nova mesa diretora da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública ocorrem no dia 2 de maio, às 10h, na sede administrativa da Ajuris.
Texto e foto: Valéria Possamai
Judiciário tem alterações de expediente na sexta-feira
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- Publicado em Quinta, 13 Abril 2017 14:01
Em virtude do feriado de Sexta-feira Santa (14/04), o atendimento da Justiça Estadual ocorrerá somente em regime de plantão para medidas de urgência.
Na Sede Administrativa da ASJ, localizada no centro de Porto Alegre e na Sub Sede em Santa Maria não haverá expediente na sexta-feira. Na Sede Campestre da Associação, localizada na Av. Juca Batista, 2600, Porto Alegre, o atendimento ocorrerá normalmente das 9h às 19h.
CNJ aponta problemas de saúde mais registrados entre magistrados e servidores
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- Publicado em Quarta, 12 Abril 2017 16:24
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou pela primeira vez um levantamento sobre a saúde de magistrados e servidores do Poder Judiciário nacional, feito a partir das informações obtidas junto aos tribunais. Ao longo de 2016, foram registradas 1.420 diferentes doenças ou condições clínicas distintas.
Segundo o levantamento, o índice de absenteísmo registrado entre os magistrados é de 1,87%. Se forem considerados apenas os afastamentos por motivo de saúde do próprio magistrado, o índice cai para 1,38%. Isso significa que, do total de dias úteis, os magistrados estiveram ausentes por motivos de doença em 1,87% dos dias.
Da mesma forma, entre os servidores do Poder Judiciário quase todos os afastamentos ocorreram por motivo de saúde própria (1,79% dos 2,09%).
Entre as categorias de moléstia, a mais observada entre magistrados e servidores foram as doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo, com 10,96% do total. Em seguida, aparecem as doenças do aparelho respiratório, com 10,42%, transtornos mentais e comportamentais, com 9,37%, doenças infeccionais e parasitárias, com 4,77%, e doenças do aparelho digestivo, com 4,45%.
As cinco doenças mais observadas foram: dorsalgia, denominação para as dores na região torácica (8,6%), diarreia e gastroenterite de origem infecciosa (3,9%), nasofaringite aguda (2,4%), outros transtornos ansiosos (2,2%) e sinusite aguda (1,9%).
A realização de Exames Periódicos de Saúde, regulamentada no governo federal pelo Decreto n. 6.856, de 25 de maio de 2009, ainda não é muito difundida entre magistrados e servidores. De acordo com o levantamento, apenas 4,65% dos magistrados e 9,15% dos servidores realizaram o exame em 2016.
A Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário determina que os tribunais devem manter unidades de saúde para a assistência direta de caráter emergencial e para a proposição, execução ou coordenação de ações em saúde e realização de ações de promoção, prevenção e vigilância em saúde, entre outras atribuições.
Segundo a Resolução nº 207, de 15/10/2015, que institui a política, a assistência à saúde também deve ser prestada pelos tribunais de forma indireta, por meio de planos ou auxílio-saúde oferecidos aos servidores e magistrados.
A política prevê ainda que cada tribunal deve instituir Comitês Gestores Locais de Atenção Integral à Saúde, compostos por magistrados e gestores da área de saúde e da área de gestão de pessoas. Cabe a estes comitês a implementação e gestão da política no âmbito do tribunal, o fomento a programas, projetos e ações e a promoção de reuniões, encontros e eventos sobre temas relacionados, entre outras atribuições.
Fonte: Agência CNJ de Notícias
Falta de segurança nos Fóruns é tema de audiência na AL
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- Publicado em Sexta, 07 Abril 2017 23:28
O deputado estadual Pedro Ruas entregará pessoalmente documento ao Judiciário solicitando que armas de fogo não sejam mais armazenadas nos Fóruns. A decisão foi tomada em audiência pública da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, na tarde desta sexta-feira (07/04), na Assembleia Legislativa, que reuniu servidores e entidades sindicais para discutir a falta de segurança no ambiente de trabalho.
O presidente da Associação dos Servidores do Judiciário (ASJ), Paulo Olympio, que esteve presente na mesa, ressaltou que a falta de segurança pode acarretar profundos traumas na vida dos servidores. “Além da falta de segurança, a possibilidade do servidor sofrer algum tipo de violência já traz um estrago muito grande para a saúde destas pessoas”. Muitos servidores relataram se sentir vulneráveis pela presença de armas de fogo e de provas de processos nos Fóruns, enquanto a segurança externa dos prédios está comprometida. O Secretário Geral do Sindicato dos Servidores da Justiça do RS (Sindjus), Davi Pio da Silva Santos, ressaltou que os que mais sofrem são os plantonistas quando precisam ir trabalhar durante a madrugada. “Tínhamos equipes de segurança em todos os prédios. Com a nova política do TJ, de contenção de despesas, este serviço foi radicalmente cortado, fazendo com que os servidores entrem nos prédios completamente desguarnecidos”, completa.
Pensando na segurança dos servidores enquanto a questão não é resolvida, o 2º Secretário Geral do Sindjus, Flávio Luís Ribeiro, sugere que os plantonistas tenham acesso à rede do Judiciário em casa, assim como os juízes. Desta maneira, os servidores não precisariam colocar a sua vida em risco, já que em muitas cidades do Estado ocorreram casos de assalto e de sequestro.
A audiência foi realizada a pedido do Sindjus, que relatou a desativação da segurança externa nos Fóruns. A segurança era feita por contratos terceirizados, que foram cancelados. A Administração do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) havia confirmado presença de desembargador, mas até o final da audiência, o representante não apareceu. O deputado Pedro Ruas também irá entregar ao TJRS a ata da audiência pública com os tópicos tratados e as posições apresentadas pelos servidores.
Foto: Marcelo Bertani | Agência ALRS
