Estrutura
Conselho do IPE manifesta contrariedade ao Plano de Saúde do Judiciário
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- Publicado em Quarta, 29 Março 2017 22:04
O Conselho Deliberativo do IPE decidiu, em reunião desta quarta-feira (29/3), emitir uma nota de contrariedade à pretensão da Administração do Poder Judiciário em estabelecer Plano de Saúde próprio para atender seus servidores e magistrados. O documento será remetido ao presidente do TJ, Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, e publicado na mídia do Instituto.
A decisão partiu dos conselheiros com o intuito de proteger o IPE-Saúde e todos os servidores que dele se beneficiam, após discussão sobre o lançamento de edital de licitação, no dia 20/03, para escolha de empresa privada para oferecer o atendimento. Os conselheiros se manifestaram preocupados com as consequências nefastas que o novo plano de saúde pode trazer ao Instituto, como Sistema de Saúde dos Servidores Públicos.
Na ocasião, também foi decidido que o conselho encaminhará pedido de avaliação a respeito da legalidade do edital à Procuradoria Setorial da PGE no IPE e ao Ministério Público de Contas. Por outro lado, os conselheiros entendem que o IPE Saúde deve ser reformulado e aprimorado. Para isto, pretendem que o projeto, já aprovado pelo colegiado, que prevê modificação nas Leis 12.066 e 12.134/2004, reorganizando o IPE-Saúde, hoje em tramitação na Casa Civil, seja encaminhado à Assembleia Legislativa para votação.
Confira aqui, a moção de contrariedade do Conselho Deliberativo à proposta do Plano de Saúde do TJRS encaminhada ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini.
Foto: Laura Berrutti
Entidades fazem alerta sobre o anúncio do governo Temer
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- Publicado em Terça, 28 Março 2017 15:06
O Colegiado de líderes das entidades que compõe a União Gaúcha em Defesa na Previdência Social e Publica (UG) debateu, na manhã desta segunda-feira (27/03), o anúncio da exclusão dos servidores públicos e municipais da Reforma da Previdência feito pelo presidente Michel Temer. Apesar do pronunciamento do governo, a medida não está totalmente garantida, conforme análise dos conselheiros.
Na última terça-feira (21/03), o presidente Michel Temer afirmou que os servidores estaduais e municipais não seriam afetados pela Reforma da Previdência. No entanto, neste momento não há de fato uma segurança jurídica que garantam a retirada, conforme debatido em reunião pelos conselheiros da UG.
Conforme explica o presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ) e diretor-financeiro da UG, Paulo Olympio, para que haja segurança jurídica em relação à medida anunciada pelo presidente Michel Temer é necessário que o presidente encaminhe uma mensagem retificativa modificando o atual texto da Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 287.
Os conselheiros ainda fazem o alerta sobre a tática de recuo do governo, para conter as mobilizações que vem pressionando as bancadas da Câmara dos Deputados.
"Houve crescimento das mobilizações chamando a ordem, o que repercutiu nas bancadas da Câmara. Há conveniência em fazer isso para desmobilizar. Mas temos que seguir trabalhando, não podemos desmobilizar", afirmou Olympio.
E diante deste panorama, os líderes de entidades continuarão mobilizados contra a Reforma Previdenciária, de forma que conclamam aos servidores para que não deixam de lado essa luta e sigam acompanhando e participando das mobilizações de combate à PEC 287.
O entendimento do Colegiado da União Gaúcha mostrou-se acertado na medida em que, posteriormente à reunião, foi anunciado o recuo do governo Temer que pretende encaminhar Emenda à Câmara dos Deputados estipulando prazo de seis meses para os Estados e Municípios regularem a sua própria Previdência, porém, o presidente reafirmou em seu discurso que não abre mão da fixação da idade mínima.
Texto e foto: Valéria Possamai
Temer admite estabelecer prazo para estados e municípios mudarem Previdência
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- Publicado em Terça, 28 Março 2017 15:04
O presidente Michel Temer admitiu a possibilidade de incluir uma emenda na proposta de Reforma da Previdência, em tramitação na Câmara, estabelecendo prazo de seis meses para que estados e municípios promovam mudanças nos sistemas de aposentadoria dos servidores. A sugestão foi feita pelo deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) e contou com a simpatia de Temer.
Pauderney foi anfitrião de um almoço que, além de Temer, reuniu os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Na semana passada, Temer decidiu excluir funcionários públicos estaduais e municipais da reforma enviada pelo governo à Câmara. Fez isso após sofrer forte pressão de deputados da base aliada, que ameaçam votar contra a proposta.
No almoço oferecido neste domingo, 26/3, porém, o presidente concordou com a ideia de que estados e municípios tenham um prazo para se adequar às mudanças no sistema previdenciário. "Eu disse que seis meses, a partir da aprovação da reforma, é um prazo razoável. O presidente achou a ideia bem interessante e disse que vai encaminhá-la", contou Pauderney. Mesmo assim, Temer afirmou que não cederá a apelos para mexer nem na idade mínima para aposentadoria nem nas regras de transição.
Fonte: Agência Estado
Venha para a Páscoa ASJ neste sábado
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- Publicado em Terça, 28 Março 2017 15:02
No sábado, dia 1º de abril, será realizada a tradicional festa de Páscoa da Associação dos Servidores da Justiça, na Sede Campestre. O evento, das 15h até as 18h, terá entrada franca para associados e servidores do Poder Judiciário. E a diversão é o que não vai faltar nesta tarde.
Além das muita diversão e brinquedos infláveis, as crianças poderão assistir ao espetáculo teatral que contará as fábulas do Leão e o Ratinho, a Lebre e a Tartaruga e do Burro insatisfeito.
E é claro, a caça ao ninho com o próprio coelhinho, que trará surpresas aos convidados. Ficou curioso? Então, vem para a Festa de Páscoa você também!
Programação:
15h: Espetáculo teatral
Fábulas:
O Leão e o Ratinho
A Lebre e a Tartaruga
O Burro insatisfeito
16h: Brincadeiras
17h: Caça ao ninho com o Coelhinho
18h: Encerramento das atividades
Local: Sede Campestre da ASJ (Av. Juca Batista, 2600 - Porto Alegre / RS)
