Estrutura
Votação do pacotaço deverá ser retomada nesta semana
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- Publicado em Segunda, 20 Março 2017 21:19
Diante da possibilidade de retomada da votação dos projetos remanescentes do pacote do governador José Ivo Sartori em Sessão Plenária nessa terça-feira (21/3), o Colegiado da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG) debateu o tema em reunião nesta manhã. Uma das preocupações a ser debatida pelos conselheiros foi em relação ao acesso às dependências da Assembleia Legislativa nos dias de votação, já que no início das apreciações dos projetos, em dezembro do ano passado, houveram restrição de acesso das entidades ao Plenário.
Ainda restam 11 projetos a serem apreciados pelos parlamentares. Entre as propostas de votação está a PEC 257/2016, que revoga o artigo constitucional que estabelece o último dia do mês para pagamento dos servidores públicos, bem como a data de 20 de dezembro para o pagamento do 13º salário; a PEC 256 2016, que trata da licença de representação sindical sem remuneração a servidores estaduais; a PEC 242 2015, que extingue a licença-prêmio assiduidade do servidor estadual e cria a licença-capacitação.
Vale lembrar que projetos como o aumento da alíquota previdenciária para 14%, extinção de fundações e fusão de secretarias já foram apreciados e aprovados pelo Plenário da Assembleia Legislativa em 2016.
Foto: Valéria Possamai
Presidência do TJ autoriza nomeação de novos servidores
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- Publicado em Segunda, 20 Março 2017 21:14
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado autorizou a nomeação de 214 novos servidores e 200 estagiários para ingressar no Poder Judiciário. Segundo o Presidente do TJ, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, apesar da constante redução orçamentária do Poder Judiciário Estadual, registrada na última década, com uma queda de 32%, foi necessário planejar as contratações, principalmente em decorrência do aumento de pedidos de aposentadoria.
A partir da sinalização da Presidência, a Corregedora-Geral da Justiça, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, propôs que as vagas destinadas aos novos servidores, concursados, sejam preenchidas por 190 Oficiais Escreventes e 24 Oficiais de Justiça, contemplando, conforme a carga de trabalho, as três entrâncias.
Ainda, conforme a CGJ, em fevereiro deste ano foi publicado edital para remoção de servidores, possibilitando a movimentação dos mesmos, a fim de possibilitar as novas nomeações. Após a conclusão deste edital, que deve ocorrer nos próximos dias, poderá ser realizado o levantamento dos números de servidores em cada Comarca e direcionar os novos oficiais escreventes e oficiais de justiça aos locais de maior sobrecarga.
A Comissão de Supervisão de Estágio acolheu a proposta da CGJ para a contratação de 200 novos estagiários. Conforme o Juiz-Corregedor coordenador, José Luiz Leal Vieira, a definição das comarcas que serão contempladas deverá ocorrer após a nomeação dos novos servidores, possibilitando que os novos estagiários sejam destinados às unidades com maior carga de trabalho.
O Tribunal de Justiça é o quarto maior do país na esfera estadual, com 4,5 milhões de processos em tramitação.
Fonte: Imprensa TJRS
Foto: Valeria Possamai/Imprensa ASJ
Justiça suspende propaganda do governo sobre a Reforma
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- Publicado em Quinta, 16 Março 2017 19:47
Decisão liminar da 1ª Vara Federal de Porto Alegre nesta quarta-feira (15/3) suspendeu os anúncios do governo federal sobre a reforma da Previdência em todas as mídias. Ainda cabe recurso.
A ação civil pública foi proposta por nove sindicatos do Rio Grande do Sul, que argumentam que a campanha configura publicidade enganosa, além de não informar sobre custeio e gestão das verbas da seguridade pública.
A juíza Marciane Bonzanini entendeu que houve uso inadequado de recursos públicos na campanha publicitária encomendada pelo Executivo federal. Ela determinou a imediata suspensão, em todo o território nacional, de todos os anúncios sobre a reforma da Previdência.
A multa pelo descumprimento da medida é de R$ 100 mil por dia.
Fonte: G1- Portal de Notícias da Globo
ASJ participa de mobilização na Praça da Matriz
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- Publicado em Quarta, 15 Março 2017 19:23
O presidente da ASJ, Paulo Olympio, o vice-presidente Luís Fernando Alves da Silva e o secretário-geral Paulo Chiamenti participaram, na tarde desta quarta-feira (15/3), de mobilização de servidores contra a Reforma da Previdência proposta pelo governo do presidente Michel Temer. Aglomerados na Praça da Matriz, região Central de Porto Alegre, os dirigentes estiveram ao lado de colegas do Cpers e do Sindjus em repúdio aos ajustes propostos na legislação e que só virão a tirar direitos dos trabalhadores.
Contrárias às medidas, as professoras preparavam, ainda no início da tarde, comitivas para visitar os gabinetes dos deputados estaduais para gravação de vídeos contra a Reforma.
