Associação dos Servidores da Justiça do RS

Projetos que preveem separação do IPE em duas autarquias são discutidos pelo Conselho Deliberativo

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Publicado em Quinta, 19 Outubro 2017 11:33

O Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência do Estado (IPE) reuniu-se nesta quarta-feira (18/10) para retomar o debate sobre os Projetos de Leis Complementares em tramitação na Assembleia Legislativa (PLC 206/17, 207/17, 211/17, 212/17 e 213/17) e que tratam  da modificação no IPE.

A procuradora coordenadora da Setorial PGE-IPE, Cláudia Kremer, participou do debate sobre os cinco projetos que preveem a separação do IPE em duas autarquias, uma para o regime de previdência social e outra para o sistema de assistência à saúde. 

A destinação dos imóveis do IPE para uso do governo a partir da aprovação dos projetos 206/17 e 207/17 preocupa os conselheiros. De acordo com a procuradora, a sede e o anfiteatro devem ser mantidos como posse do IPE. Porém, os conselheiros a questionaram sobre o terreno que existe nas proximidades, que também é do instituto e que poderia gerar lucros com a construção de um prédio. Além disso, o vice-presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ) e presidente do Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência do Estado (IPE), Luís Fernando Alves da Silva, sustentou que, na pior das hipóteses, seria necessário que o Poder Executivo ressarcisse o IPE pelo valor correspondente aos imóveis do instituto. "O patrimônio imobiliário do IPE está vinculado ao Fundo de Assistência à Saúde por Lei e desta forma não pode ser objeto de mero repasse a qualquer outro órgão. Na prática, significa recurso financeiro, embora iliquido, que não pode sair do Fundo, sem o devido ressarcimento", afirmou. 

Cláudia Kremer também ressaltou que os cargos das novas autarquias não devem ser aumentados comparados com o do IPERGS. "Atualmente, existem 17 gerentes no IPERGS, com a separação passaria para 19. Porém, esse número será compensado com dez cargos de coordenadores", afirmou. Além disso, os conselheiros a questionaram sobre as mudanças e benefícios aos servidores no sistema IPE Saúde e  sobre as contribuições dos pensionistas, relatada no artigo 22 do PLC 212/17. 

Os conselheiros também alegaram que os projetos de reformulação do instituto não passaram pelo Conselho Deliberativo antes de irem à tramitação na Assembleia Legislativa. 

Para ampliar a discussão sobre os projetos, o presidente do conselho esteve presente ontem na Assembleia Legislativa durante a votação do PL 148/17, onde conversou com as assessorias de deputados integrantes da comissão de serviços públicos. Amanhã, Silva deve se reunir com as direções da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado (Fessergs) e do Sindicato dos Professores do Estado (Cpers). O objetivo da reunião é discutir com as entidades sobre as possibilidades de ampliação dos debates sobre os projetos junto às representações dos servidores e junto aos deputados estaduais, a fim de evitar prejuízos aos segurados.

Texto e foto: Leticia Szczesny

Governo pressiona e PL que limita ação de entidades é aprovado

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Publicado em Terça, 17 Outubro 2017 22:32

Apesar da intensa mobilização das entidades de classe nos últimos meses e de manifestações inflamadas em favor dos servidores em Plenário, os deputados do Parlamento gaúcho aprovaram, no final da tarde desta terça-feira (17/10), o PL 148/2017. O texto limita o número de dispensa de servidores para o exercício de mandato eletivo em confederação, federação, sindicato, entidade ou associação de classe. Encaminhado pelo governo do estado o projeto teve 27 votos favoráveis e 21 contrários. A votação foi acompanhada de perto pelo presidente da ASJ, Paulo Olympio e pelo vice-presidente, Luís Fernando Alves da Silva. “A decisão de hoje é um grande prejuízo para as lutas do movimento associativo e sindical no Rio Grande do SuL”, lamentou.

O plenário também aprovou emenda do líder do governo, deputado Gabriel Souza, que  prevê um número maior de cedências do que o proposto no projeto original, que citava apenas uma liberação por entidade. No caso de entidades associativas de servidores civis, limita-se em um dirigente, quando a entidade não atingir mil associados; a dois dirigentes, quando congregar de mil a dois mil, até o limite de três dirigentes, quando congregar acima de dois mil associados.

Deputados da oposição se revezaram na tribuna manifestando-se contrariamente ao projeto do governo e em defesa de um substitutivo dos deputados Ciro Simoni (PDT) e Bombeiro Bianchini (PPL), também prevendo um número maior de cedências, de acordo com o número de associados das entidades. O assunto foi alvo de diversos encontros nas últimas semanas, quando o governo abriu o debate com as entidades para negociação. 

 Com informações da Assembleia Legislativa

Foto: Leticia Szczesny 

Projetos de alteração do IPE debatidos no Conselho Deliberativo

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Publicado em Quarta, 11 Outubro 2017 21:30

O Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência do Estado (IPE) reuniu-se nesta quarta-feira (11/10) para debater sobre os Projetos de Leis Complementares (PLC) 206/17 e 207/17. As propostas que tratam do Projeto de Especialização do IPE-Prev tramitam em regime de urgência na Assembleia Legislativa desde o dia 4 de setembro. "Esses são dois dos cinco projetos que o Governo pretende sejam aprovados, para efetivar a separação do IPE em duas autarquias, uma para o RPPS, outra para o sistema de assistência à saúde. São projetos complexos, mudam toda a estrutura do IPE e precisam ser amplamente discutidos. Discussão que foi negada pelo Governo para a elaboração dos mesmos, cujos textos estamos tendo conhecimento somente após o ingresso na Assembleia Legislativa", disse o vice-presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ) e presidente do Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência do Estado (IPE), Luís Fernando Alves da Silva.

Durante a reunião, foram debatidos apenas dois dos cinco PLs que propõem a separação do IPE em IPE Previdência e IPE Saúde. Conforme o Artigo 45 do PLC 206/17, o atual conselho permanece em funcionamento com as competências atribuídas ao Conselho de Administração durante o período de 180 dias para transição. Segundo Silva, as mudanças causam preocupação ao conselho, já que a partir da aprovação dos projetos as decisões que eram tomadas pelo Deliberativo passarão a ser do novo Conselho. "Uma série de modificações nas atribuições do novo Conselho que, à primeira vista, retiram sobremaneira diversas competências e, na prática, a paridade entre as vontades do governo e dos segurados é o legado que está deixando o governo aos servidores públicos, cada vez mais atingidos pelas políticas notadamente de imposição e de exclusão do diálogo. Um organismo que tem por destinatário final o segurado, retira dele a influência no seu próprio destino", disse Silva.

Caso os projetos sejam aprovados, a diretoria do IPE será indicada pelo Conselho de Administração e escolhida pelo governador do Estado. Além disso, para se tornar membro do conselho será necessário ter formação universitária e comprovar experiência profissional em alguma das seguintes áreas: seguridade, administração, economia, finanças, direito, contabilidade ou atuária. 

Outro assunto da pauta, a votação do Processo nº 17/24420008737-9, que trata da análise financeira e operacional atuarial e deveria ter ocorrido na reunião desta quarta-feira (11/10), foi postergada para a próxima semana, por um pedido de vista pelo presidente. O objetivo da prorrogação é permitir que os conselheiros tenham maior conhecimento e aprofundamento do que se trata. Na próxima sessão, além da continuidade das discussões de hoje, também devem ser discutidas as outras três propostas (PLs 211/17, 212/17 e 213/17), que tratam da modificação no sistema IPE Saúde, com a procuradora coordenadora da Setorial PGE-IPE, Cláudia Kremer.

Texto e foto: Letícia Szczesny