Associação dos Servidores da Justiça do RS

PLP pretende permitir o uso do fundo previdenciário para obras públicas

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Publicado em Segunda, 02 Outubro 2017 19:57

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 422/2017, protocolado no dia 13 de setembro, na Câmara Federal, pelo deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS), pretende permitir que os estados e municípios utilizem recursos dos fundos previdenciários próprios para investimentos em obras. A proposta está em tramitação na Câmara, e preocupa a Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ).     

Para o vice-presidente da ASJ, Luís Fernando Alves da Silva, o PLP tenta mexer na lei de responsabilidade fiscal para que possam ser autorizadas operações de empréstimos dos entes públicos junto aos fundos de previdência. “A lei de responsabilidade fiscal disciplina as questões de operações de créditos dos entes públicos, ou seja, quando um estado ou município pode tomar um empréstimo externo”, contextualizou.

No Rio Grande do Sul, pode se verificar repercussão no FundoPrev, responsável pela aposentadoria dos servidores públicos, civis e militares que ingressaram no sistema após 2011. Esse fundo, que é gerenciado pelo Instituto de Previdência do Estado (IPE), tem hoje depósitos de mais de R$ 1 bilhão com investimentos em títulos públicos e em renda variável.

Silva mencionou que a justificativa do deputado remete a uma ideia de que é melhor que o ente público pegue dinheiro emprestado do fundo previdenciário do que em bancos ou financeiras. “O deputado justifica que as financeiras cobram juros exorbitantes, e esses recursos dos fundos estão imobilizados nessas mesmas instituições. Então o dinheiro está lá depositado com remuneração ou rendimento bastante inferior aos juros da financeira. O que não é uma verdade absoluta, na medida em que os fundos estão aplicados em títulos com as mais variadas rentabilidades, alguns com juros até maiores do que os cobrados por instituições financeiras”, rebateu.     

Segundo o vice-presidente, caso o projeto seja aprovado, pode determinar, no futuro, que o Estado possa utilizar dinheiro do FundoPrev para os seus investimentos. “Para nós, isso representa um perigo, o ente estará usando recursos destinados à previdência", finalizou.  

Texto: Letícia Breda 
Foto: Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

ASJ continua na luta contra os projetos que atacam os servidores

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Publicado em Segunda, 02 Outubro 2017 19:50

Não é novidade nenhuma que o Governo do Estado tenta sucatear o funcionalismo público usando o discurso da crise. Desde o início do mandato do governador José Ivo Sartori, as entidades vêm lutando e resistindo contra os projetos que atacam diretamente os servidores. Tal luta vem enfraquecendo as bases do governo, e deixando a oposição e os representantes das categorias mais fortes para buscar as melhorias e os vetos necessários nos projetos prejudiciais do Plano de Recuperação Fiscal.
    
Descontente com as forças associativas e sindicais, o governo enviou para a Assembleia Legislativa (AL) o Projeto de Lei (PL) 148/2017, que atinge as licenças classistas. O projeto prevê a diminuição no número de licenciados para exercer funções nas associações, federações e sindicatos. O objetivo principal, que está sendo coberto pelo discurso de recuperação do Estado, é diminuir a representação nas categorias dos servidores públicos.

Como a aprovação do PL estava sendo criticada até por deputados da base, o deputado líder do governo, Gabriel Souza (PMDB), e o chefe da Casa Civil, Fábio Branco, iniciaram, há algumas semanas, um caminho de negociações com as entidades, tentando intermediar uma emenda que ficasse de acordo com os dois lados. No dia 18/9, as entidades e o governo finalizaram as negociações, e ficou decidido que a partir dali as discussões seriam nas Sessões Plenárias da AL.
    
Sem ter suas necessidades garantidas pelo governo, as entidades buscaram os deputados da oposição para solicitar mais tempo no debate do PL. O resultado foi a retirada de quórum na votação da última terça-feira (19/9), que havia decidido, na reunião de líderes, votar o PL 148/2017.
    
A resistência das entidades e dos servidores públicos que elas representam não vêm facilitando para o Governo, que encontra cada vez mais trabalho na hora de aprovar os projetos. Para o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Paulo Olympio, a luta continua para os dois lados, e é nesse momento que devemos continuar firmes na esperança de derrubar ou melhorar todos os projetos que prejudicam o funcionalismo público. Olympio finaliza destacando que a população rio-grandense, no geral, não está mais caindo no discurso da crise, e que esse é um dos principais motivos para o governo estar perdendo a sua força.

Texto: Letícia Breda
Foto: Letícia Szczesny

Morre Dr Paulo Wohlgemuth

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Publicado em Domingo, 17 Setembro 2017 13:01

A Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ) lamenta o falecimento, neste sábado (16/09), do médico Paulo Mário Wohlgemuth. Profissional de excelência, dedicou-se a atender aos servidores da Justiça associados à ASJ por mais de 20 anos. Segundo o presidente da ASJ, Paulo Olympio, é um perda irreparável para a sociedade gaúcha. "Dr Paulo era um profissional dedicado que estava sempre pronto a ajudar", lamentou.

A cerimônia de despedida será realizada neste domingo (17/09) no Crematório Metropolitano São José, em Porto Alegre, às 15h. 

Foto: Anika/Istock