Estrutura
Anteprojeto de lei do Plano de Carreira dos Servidores é entregue à Presidência
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- Publicado em Sexta, 16 Outubro 2020 14:34
O anteprojeto de lei do Plano de Carreira Único dos Servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul foi entregue hoje ao Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, em solenidade semipresencial ocorrida no Plenário Pedro Soares Muñoz. Na oportunidade, o Presidente da Comissão do Plano de Carreira, Desembargador Eduardo Uhlein, passou a proposta às mãos do Presidente Voltaire, originária de um trabalho permanente, desde o mês de fevereiro, resultante de aproximadamente 70 reuniões com os integrantes do grupo, as entidades de classe e os servidores.
O Presidente Voltaire, em seu pronunciamento, disse que o trabalho desenvolvido é extremamente importante e produz, na sua essência, o projeto da atual Administração em termos de valorização dos servidores do Poder Judiciário. “Sempre falo, em toda a minha trajetória, do apreço de longa data que tenho pelos servidores, e saliento que todos os demais membros da nossa Administração também possuem este mesmo sentimento”, disse o Presidente, sob aplausos dos participantes presenciais no Plenário. “Temos muita fé que os momentos difíceis que todos nós estamos enfrentando em função desta pandemia serão superados, cientes de que precisamos avançar, porém sempre com serenidade e confiança”, afirmou, elogiando o “trabalho hercúleo desenvolvido pela Comissão do Plano de Carreira, desenvolvendo uma atividade muito valiosa para o bem do Poder Judiciário e da sociedade como um todo”. Disse ainda que, a partir de agora, o anteprojeto será encaminhado à Comissão do COJE (Código de Organização Judiciária do Estado), liderada pelo 2º Vice-Presidente, Desembargador Ícaro Carvalho de Bem Osório, para os devidos desdobramentos em termos de análise e tramitação no Judiciário, antes do envio da matéria à Assembleia Legislativa. “Esperamos que esta tramitação seja a mais rápida possível, pois pretendemos cumprir este nosso compromisso, oriundo ainda da época em que formamos a nossa chapa para concorrer à Administração, no caso, a valorização do quadro de servidores do Poder Judiciário”, concluiu o Presidente.
O Desembargador Eduardo Uhlein, em sua manifestação, disse que a “Comissão sempre levou muito a sério o desafio encaminhado pela atual administração de desatar o difícil nó referente à antiga e acalentada ideia de unificação dos cargos de pessoal do 1º e do 2º graus, dotando-os de mobilidade e atratividade, estimulando a permanência e o desenvolvimento profissional dos atuais e dos futuros servidores.” Além da pandemia, o magistrado também destacou as dificuldades enfrentadas em decorrência da aprovação da Lei Complementar 173, pelo Congresso Nacional, também conhecida como Plano Mansueto, surgida em consequência da crise fiscal desencadeada pelo novo Coronavírus. “Tal medida nos obrigou a reescrever por inteiro a primeira versão do anteprojeto”, afirmou o magistrado, enfatizando, porém, que “o anteprojeto que entregamos hoje rompe com o paradigma dos cargos estanques, sem mobilidade, reservados a uma e a outra instância com regimes jurídicos e valorização distintos”.
O Presidente do Conselho de Comunicação Social do TJ, Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, que também integrou a Comissão, afirmou que “o anteprojeto é muito importante para a sociedade, tendo em vista que a valorização dos servidores também é benéfica para a população, que cada vez mais poderá usufruir de melhores serviços prestados”. Ele destacou a importância do diálogo realizado, em várias etapas de construção da matéria, junto aos representantes das entidades de classe ligadas ao Poder Judiciário.
Presenças
Também prestigiaram a cerimônia o 2º Vice-Presidente do TJ, Desembargador Ícaro Carvalho de Bem Osório, a Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, o Presidente do Conselho de Relações Institucionais, Desembargador Francisco José Moesch, a Presidente do Conselho de Administração, Planejamento e Gestão, Desembargadora Íris Helena Medeiros Nogueira, além do Juiz Diretor do Foro da Comarca de Porto Alegre, Márcio André Keppler Fraga, do Desembargador Dilso Domingos Pereira, juntamente com os Juízes-Corregedores Max Akira Senda de Brito, Cristiane Hoppe, Geneci Ribeiro de Campos e Rosane Wanner da Silva Bordasch. O Presidente da AJURIS, Juiz de Direito Orlando Faccini Neto e o Vice-Presidente, Desembargador Cláudio Martinewski, também prestigiaram o evento, assim como o Presidente em exercício do Tribunal de Justiça Militar, Coronel Antonio Carlos Maciel Rodrigues. Além dos servidores componentes da Comissão do Plano de Carreira, também presenciaram a solenidade presidentes e representantes do SINDJUS, FENAJUD, ASJ, ACEDIJUS, ARSEJUR, ASSEJURS, ABOJERIS e CEJUS, juntamente com o Diretor-Geral do TJ, Sandro Borba e do Assessor Especial da Presidência, Ivandre de Jesus Medeiros.
Fonte: TJRS
Foto: Eduardo Nichele
Presidente pede aprovação de PCCS o mais rápido possível e garante revisão em três anos
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- Publicado em Quinta, 15 Outubro 2020 21:40
Textos completos estão disponíveis no rodapé da matéria
Pouco mais de oito meses depois de assumir o Tribunal de Justiça do RS, o presidente e desembargador Voltaire Moraes apresentou a servidores e à comunidade o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) prometido ainda durante sua campanha ao TJ. Dando seguimento a celeridade e a assertividade que marcou o andamento dos trabalhos na Comissão do Plano de Carreira, Moraes pediu rapidez na tramitação do projeto nas próximas instâncias (COJE, Comag e Órgão Especial) como forma de garantir aos servidores uma remuneração digna. “Precisamos nesses momentos de crise e dificuldades e grandes enfrentamentos que estão por vir nos cerrarmos em uma fileira monolítica para avançar pelo aperfeiçoamento desse trabalho, que vai chegar à Assembleia Legislativa um dia. E espero que seja o mais rápido possível para cumprir com o compromisso com a minha consciência, com o que prometi de valorizar o quadro de servidores do nosso poder judiciário”. Segundo ele, é essencial considerar os resultados de produtividade destacados ao Rio Grande do Sul. “Não é por acaso que olhava na parede da presidência vários certificados emitidos pelo CNJ. Temos um somatório de esforços de magistrados, servidores e estagiários que tem a responsabilidade e compreensão de que é preciso fazer cada vez melhor para a sociedade”.
Em uma transmissão mista, que contou com lideranças das entidades reunidas no Tribunal de Justiça e dirigentes e magistrados em encontro virtual, o presidente do TJ teceu longo elogiou ao trabalho “hercúleo” concatenado da Comissão do Plano de Carreira e a colaboração dos servidores que auxiliariam no aperfeiçoamento. “Tudo se desencadeou em um processo democrático ouvindo os servidores e suas lideranças. Cada um procurou trazer o que esperava para o aperfeiçoamento do anteprojeto”. Presente ao encontro no 13º andar do TJ, o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Paulo Olympio, classificou o momento como um grande avanço para a categoria que aguarda, há décadas, por um projeto de planos e salários coerente. Apesar de admitir a necessidade de aparar algumas arestas, elogiou a abertura dada pela Administração na construção do tema. “Seguiremos pleiteando melhorias das próximas instâncias para que o texto vá para a Assembleia Legislativa em condições de ser defendido por servidores, magistrados e pela Administração em uma só voz”, salientou.
Logo no início do ato, o desembargador e coordenador da Comissão do PCCS, Eduardo Uhlein, apresentou projeto e sinalizou que, apesar de ainda poder passar por ajustes das comissões dentro do TJ, há previsão de sua revisão após três anos de vigência. “Continuaremos atentos e comprometidos para que se possibilite que o que foi aqui idealizado inaugure uma nova realidade e traga uma efetiva valorização aos servidores”, ponderou.
O detalhamento da versão final do projeto ficou a cargo do assessor Luciano Vieira, que reforçou: “a proposta é teórica e poderá ser reajustada”. Um dos pontos principais enumerados por ele diz respeito à proteção para evitar eventual perda de 17,54% dos vencimentos do quadro. “Nossa providência foi a criação de novas matrizes salariais, que protege o quadro de servidores tanto estatutários quanto celetistas”. Ele ainda deu detalhes das políticas de concessão de Funções gratificadas (FGs) que poderão ser incorporadas aos vencimentos dos servidores que tiverem afinidade e interesse por áreas de coordenação e gestão.
Anexo I
Anexo II
Anexo III
Anexo IV
Anexo V
Anexo VI
Anexo VII
Anexo VIII
Anexo IX
Anexo X
Anexo XI
Anexo XII
Anexo XIII
PCCS – Fase II: TJ apresenta projeto a servidores nesta quinta
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- Publicado em Quarta, 14 Outubro 2020 23:39
O presidente da ASJ, Paulo Olympio, participará, nesta quinta-feira (15/10) às 15h, da apresentação presencial do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A solenidade será realizada no Plenário Ministro Pedro Muñoz (13º andar do Tribunal de Justiça) e a expectativa é que o presidente do TJ, Voltaire Moraes, detalhe o projeto que, abertamente, é uma das bandeiras de sua gestão. A proposição visa reformular as carreiras do Poder a redefinir a política de remuneração e funções frente às inovações proporcionadas pela tecnologia que trará melhor atendimento à comunidade usuária dos serviços judiciários.
Vencida essa primeira etapa de negociação durante a elaboração, o PCCS entra em uma nova fase, onde os servidores precisarão construir melhorias nas comissões. Primeiramente, o projeto seguirá para a Comissão de Organização Judiciária do Estado (COJE). Segundo Olympio, a ASJ e demais entidades representativas estarão acompanhando o processo e, assim que for anunciado o nome do relator do expediente no COJE, uma audiência será pleiteada para tratar de eventuais pontos a serem melhorados. Na sequência, mesmo processo pretende ser feito na tramitação no Conselho da Magistratura (Comag) e Órgão Especial. “Já tivemos avanços importantes nessa negociação. Agora, resta-nos seguir vigilantes. A ASJ e as demais entidades que trabalham nesse tema buscarão junto aos relatores a serem nomeados aparar eventuais arestas que possam ter restado. Para isso, assim que o texto for entregue às entidades nesta quinta nos debruçaremos em um novo e completo estudo de seus pormenores”.
Encontro da Pública Central do Servidor reunirá colegiado da União Gaúcha
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- Publicado em Segunda, 05 Outubro 2020 18:35
As entidades ligadas à União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública participam nesta quinta-feira (8/10), às 19h, de reunião virtual da Pública Central do Servidor. O encontro é destinado aos representantes dos servidores públicos no Rio Grande do Sul e terá como pauta o desmonte sofrido ao longo dos anos pelas instituições estaduais e federais. O convite foi realizado pelo vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado (Sindifisco) e diretor de planejamento da Pública, Celso Malhani de Souza, durante a reunião semanal do colegiado nesta segunda-feira (5/10).
Segundo o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Paulo Olympio, a Pública Central do Servidor tem se provado ativa e atuante na defesa do funcionalismo público em todo o Brasil. “Contamos com representantes em todos os cantos do país e ao lado do presidente José Gozze estamos buscando nossos direitos como trabalhadores da máquina pública”, afirmou. O dirigente atua como diretor administrativo na atual gestão da central.
