Associação dos Servidores da Justiça do RS

TJRS aprova suspensão de prazos processuais, audiências e sessões no final do ano

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Publicado em Quarta, 30 Setembro 2020 16:32

Por unanimidade, os desembargadores do Órgão Especial do TJRS aprovaram a suspensão dos prazos processuais, audiências e sessões de julgamento no período de 20 de dezembro de 2020 a 20 de janeiro de 2021. Também foi aprovada a suspensão do expediente forense no período de 20 de dezembro de 2020 a 06 de janeiro de 2021, conforme a Resolução n°02/2014-OE.

O relator do processo foi o Presidente do TJRS, desembargador Voltaire de Lima Moraes, que afirmou que a medida está prevista no novo Código de Processo Civil, no art. 220, “caput” e parágrafos: “Art. 220. Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive. § 2º . Durante a suspensão do prazo, não serão realizadas audiências nem sessões de julgamento. “Justifica-se, em face disso, a suspensão dos prazos processuais no interregno compreendido entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive, período durante o qual não se realizarão audiências nem sessões de julgamento, por expressa disposição legal. Como se vê, a nova legislação processual, atenta para o que vinha ocorrendo, passou a disciplinar a suspensão dos prazos e dos atos processuais, dando tratamento uniforme para todos os tribunais”, destacou o Voltaire.

O magistrado ressaltou ainda a Resolução nº 244/2016, do Conselho Nacional de Justiça, dispondo sobre a regulamentação do expediente forense no período natalino e da suspensão dos prazos processuais. De acordo com o art. 3°, “caput”, a contagem dos prazos processuais será suspensa em todos os órgãos do Poder Judiciário, entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.

No voto, o desembargador Voltaire também afirma que “à exceção dos processos penais envolvendo réus presos, aos feitos criminais deverá ser aplicada a mesma determinação, incidindo, subsidiariamente, o Código de Processo Civil e demais fundamentos ora adotados”. Destaca também que a suspensão dos prazos atinge todas as esferas judiciais, inclusive os Juizados Especiais.

O atendimento das demandas urgentes durante o período do recesso forense será realizado pelo plantão.

Confira a íntegra da decisão no link: https://www.tjrs.jus.br/static/2020/09/Acórdão_suspensão-prazos-e-recesso-forense.pdf

Crédito: Camila Domingues
Fonte: TJRS

União Gaúcha mantém preocupação com gestão do IPE Saúde

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Publicado em Segunda, 28 Setembro 2020 15:41

Apesar do anúncio que o Conselho de Administração do IPE Saúde será constituído até 9 de outubro, o colegiado da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública segue preocupado com a gestão e destino do instituto. Na reunião ordinária desta segunda-feira (28/9), os dirigentes apontaram seus questionamentos referente ao encontro com o presidente da autarquia, Marcus Vinicius Vieira de Almeida, na última semana. Segundo o vice-presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ), Luís Fernando Alves da Silva, o gestor do IPE Saúde teve como propósito neutralizar o debate com as entidades, o que provocou inquietação nos conselheiros. “O meu temor enquanto defensor da saúde do servidor é estarmos caminhando para a privatização do IPE Saúde”, ponderou. 

O Conselho de Administração foi criado após a reestruturação do Instituto de Previdência do Estado (IPERGS) em 2018, mas desde então segue esperando a nomeação do governo estadual. As cadeiras serão ocupadas por entidades que representam os servidores públicos e por indicações do Estado. Os nomes definidos pela União Gaúcha são Kátia Terraciano Moraes (Sinapers) e Ives Leite Lucas (Fasp). “Só podemos contar com a nomeação do conselho, pois não tenho nenhuma ilusão com a atual situação do instituto. A expectativa é que, sentando na cadeira do conselho, a gente possa contribuir para a construção de um projeto do IPE que nós vamos validar”, afirmou Kátia.

Para o secretário-geral da União Gaúcha, Felipe Leiria, a ideia do IPE Saúde mercantilizado já é uma realidade. “Precisamos começar a denunciar aonde vai parar esse projeto que está no instituto”, destacou. O colegiado da entidade definiu que, nas próximas semanas, o Grupo de Trabalho dedicado à saúde irá propor discussões para auxiliar na busca de argumentos que sustentem o perfil público e social da autarquia.

Comissão do Plano de Carreira apresenta nova proposta aos servidores

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Publicado em Segunda, 28 Setembro 2020 12:54

Após a análise das contrapropostas encaminhadas pelos servidores, a Comissão do Plano de Carreira do TJRS apresentou hoje (25/9) o novo texto do anteprojeto de lei para as carreiras do Judiciário estadual. A reunião virtual foi realizada com todas as entidades representativas dos servidores e contou com a participação do Presidente do TJRS, Desembargador Voltaire de Lima Moraes.

Na oportunidade, o Desembargador Voltaire iniciou sua fala lembrando que dois dias após ter tomado posse como Presidente do Judiciário gaúcho constituiu a Comissão do Plano de Carreira: "Isso demonstra a vontade política que tem essa Administração de levar em frente o pleito histórico dos servidores." Também destacou as dificuldades de avanços em função da Lei Mansuetto, mas que o objetivo é a valorização das categorias. "Lamentavelmente estamos diante de um quadro difícil. Tenho um reconhecimento muito grande aos servidores e não vou encaminhar nada à Assembleia Legislativa que possa vir a predicar os nossos servidores".

O Presidente Voltaire comentou ainda pedidos de magistrados e servidores que estão sendo atendidos pela Administração, como a questão da licença-prêmio e de férias atrasadas. Salientou também a discussão sobre a PEC do duodécimo e o trabalho de esclarecimento que está sendo feito junto aos Deputados com relação aos riscos à prestação jurisdicional aos cidadãos com o corte de recursos do Judiciário. "A Administração, dentro do possível, está tomando todas as providências cabíveis. Inclusive, constituímos uma comissão de juristas que está tratando da questão."

Por fim, afirmou aos servidores que o objetivo maior da Administração é a valorização do serviço público e que espera contar com a parceria das entidades para que a proposta do plano de carreira possa avançar no trâmite dentro do TJ e ser encaminhado à Assembleia Legislativa antes do final do ano. "Vamos lutar juntos para valorizar o serviço público."

Propostas

O Presidente da Comissão do Plano de Carreira, Desembargador Eduardo Uhlein, apresentou às entidades o material com 60 dispositivos modificados, atendendo pedidos encaminhados pelas categorias. Destacou que até o momento já foram realizadas quase 60 reuniões e que o trabalho está perto do final, com a elaboração de uma proposta que contemple a todos. "Estamos ainda no processo de construção do plano. O projeto hoje está muito melhor, tanto para os servidores, como para a Administração."

O Secretário-Geral da Comissão, Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, afirmou que a nova proposta tem inúmeros pontos positivos e que o objetivo da comissão sempre foi o de atender o máximo possível as reivindicações dos servidores. "Nas últimas semanas, a comissão estudou, uma a uma, as propostas. Todas foram minuciosamente analisadas e muitos dos pedidos foram atendidos. Queremos entregar o projeto na Assembleia antes do recesso. E queremos, Administração e servidores, juntos, entregar a proposta aos Deputados. Será um ato simbólico que demonstra a convergência do que é possível fazer neste momento."

O Desembargador Dilso Domingos Pereira, também integrante da comissão, destacou a importante contribuição dos servidores para a elaboração da proposta. "Vocês nos ajudaram a chegar onde chegamos, e foi possível construirmos uma proposta ainda melhor."

A Juíza-Corregedora coordenadora, Cristiane Hoppe, ressaltou o trabalho da comissão que realizou reuniões de mais de nove horas, duas a três vezes por semana, para poder encaixar todos os pedidos. "Agradeço a contribuição de todas as entidades e associações. Tudo foi trabalhado sistematicamente, item por item." Também destacou a possibilidade, com o novo plano, de remunerar servidores que estão exercendo importantes funções de chefia em novos setores como CAPs e CCCs, com a implantação do eproc.

As entidades elogiaram e agradeceram o discurso do Presidente Voltaire, bem como o trabalho realizado pela comissão. Afirmaram ser um momento histórico, destacando o diálogo e a transparência. "Todo o esforço que foi feito vai fazer com que os funcionários tenham o sentimento de pertencimento ao Judiciário", afirmou Paulo Olympio, Presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ).

Ao final, as entidades solicitaram mais uma reunião na próxima semana para que possam estudar a nova proposta e fechar o texto final antes da apresentação para a Administração do TJRS.
A reunião ficou marcada para a próxima sexta-feira, às 14h.

Presenças

Também participaram da reunião e integram a comissão o Juiz-Corregedor Max Aquira Senda de Brito e os servidores Luciano José Martins Vieira, Secretário-Executivo, Marcelo Baptista Ceron, Sheron Garcia Vivian, Luciane dos Santos Nolasco Fialho, Elise Reolon Magoga e Alex Soares de Mello.

Como convidadas participaram ainda a Juíza-Corregedora Rosane Wanner da Silva Bordasch, a Diretora do Departamento de Administração de Pessoal, Simone Curth Farias e o Assessor da Presidência, Ivandre Medeiros.

Pelas entidades participaram os seguintes servidores:

1) ASJ - Associação dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul:
Paulo Sebastião Gonçalves Olympio, Presidente
Luis Fernando Alves da Silva
Aguinaldo Sotto Mayor Prates
Paulo Chiamenti

2) SINDJUS - Sindicato dos Servidores da Justiça do RS:
Fabiano Zalazar, Coordenador-Geral
Cid Cordeiro da Silva (também representa a FENAJUD)
Luiz Gustavo Capitani e Silva Reimann
Emanuel Dal Bello dos Santos

3) ABOJERIS - Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul:
Sirlan da Rosa Cruz, Presidente
Helio da Rocha Martins, 1° Vice-Presidente
Valdir Bueira, 2° Vice-Presidente
Helena Veiga Muller, Diretora Jurídica

4) ACEDIJUS - Associação dos Contadores, Escrivães, Distribuidores, Distribuidores-Contadores e Demais Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul:
Jardel Fabiam Pens, Diretor Presidente
Edson Jose Busatto, Diretor Secretário
José Elton Coelho Dos Santos, Diretor Financeiro
Eduardo Vitória Dornelles, Assessor Jurídico

5) ARSEJUR - Associação Representativa dos Servidores do Judiciário Riograndense:
Marco Aurelio Ricciardi Weber - Presidente
Flávio Prudêncio Costa - 2º Vice-presidente
Geovana Zamperetti Nicoletto - 2ª Secretária-geral
Mozart Augusto Furquim - 1º Secretário de Finanças

6) CEJUS - Centro dos Funcionários do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jusselaine Gomes Porto, Vice-presidente
Kátia Aguiar - Diretora Financeira

7) ASSEJURS - Associação dos Guardas de Segurança do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul:
João Felipe Pereira Xavier, Presidente
Claudio Almeri Macedo da Silva
Carlos Alex dos Santos e Silva

8) FENAJUD - Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados:
Marco Aurelio Velleda, Coordenador da Regional Sul
Cid Cordeiro da Silva (também representa o SINDJUS)
Valter Assis Macedo
Osvaldir Rodrigues da Silva

Fonte: TJRS