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Contingenciamento do Judiciário será de R$ 121 mi

Detalhes: Publicado em Domingo, 12 Julho 2020 22:34

O Presidente do Conselho de Comunicação Social do Tribunal de Justiça, Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, participou na manhã desta sexta-feira (10/7) da cerimônia virtual de abertura do Orçamento 2021, realizada pelo Governo do Estado. O magistrado representou o Poder Judiciário no evento de apresentação, no qual o Governador Eduardo Leite destacou o acordo histórico entre os Poderes e Instituições, ocorrido em maio, na finalização do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, com diversas reuniões entre os técnicos e a assinatura de uma carta conjunta na entrega do projeto à Assembleia Legislativa.

Eduardo Leite agradeceu novamente a dedicação e o apoio dos demais Poderes por terem compreendido as dificuldades enfrentadas pelo Estado. Ele recordou que, por conta das negociações, os demais Poderes se comprometeram em ampliar a economia, inicialmente projetada em R$ 150 milhões, já anunciada no exercício de 2020, para R$ 205 milhões, garantindo na prática o congelamento dos gastos líquidos do Tesouro com os demais Poderes e órgãos autônomos para os níveis de 2019.

O Desembargador Vinicius enfatizou a ampla compreensão do Poder Judiciário em relação ao delicado momento enfrentado no Rio Grande do Sul, agravado ainda mais em função da pandemia. Segundo ele, a maior parte do montante que será economizado é oriundo do Judiciário, que mais uma vez demonstrou na prática sua solidariedade com a situação vivida no Rio Grande do Sul. “Do conjunto destes R$ 205 milhões que serão economizados, graças ao acordo entre todos, a nossa parte corresponde a aproximadamente R$ 121 milhões de reais, o equivalente a cerca de 60% deste valor total de redução para os cofres do Tesouro do Estado”, disse.

O Presidente do TJ, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, reiterou o esforço e a dedicação do Judiciário nesta situação enfrentada pelo Estado. “Cada poder e instituição teve um ato de grandeza de compreender a situação aflitiva causada pela pandemia e encontrou uma fórmula que pudesse propiciar o funcionamento das instituições e, simultaneamente, atender os anseios da população gaúcha”, concluiu o Chefe do Poder Judiciário.

Texto: Renato de Oliveira Sagrera
Foto: rawpixel.com/ Freepik

Comissão do Plano de Carreira apresenta proposta para o TJ

Detalhes: Publicado em Sexta, 10 Julho 2020 16:25

Em uma reunião virtual realizada no final da tarde desta quinta-feira (9/7), a Comissão do Plano de Carreira dos Servidores do Judiciário gaúcho, presidida pelo Desembargador Eduardo Uhlein, apresentou uma segunda proposta final para a Administração do TJRS.

O anteprojeto elaborado leva em consideração as restrições impostas pela Lei Complementar Federal nº 173, de maio de 2020, conhecida como Lei Mansueto, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e impede o aumento de gastos públicos. Conforme o Desembargador Uhlein, após a aprovação pela Administração serão realizadas audiências públicas com os servidores para apresentação da proposta.

O Presidente do TJ, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, destacou que a legislação federal prejudica avanços na aprovação do plano de carreira. "A Lei Mansuetto não nos permite avançar em termos de despesas. Estamos engessados". Também destacou o trabalho realizado pela comissão "Agradeço e afirmo o reconhecimento da Presidência ao trabalho extremamente profundo e responsável produzido pela comissão. É um tema difícil e sensível."

Fonte: TJRS
Crédito: João Victor Teixeira/G1RS

Projetos que alteram leis do IPE Saúde são aprovados

Detalhes: Publicado em Quarta, 08 Julho 2020 21:15

Com 34 votos a favor e 18 votos contra, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 115/2020 foi aprovado nesta terça-feira (8/7) em Sessão Extraordinária Virtual da Assembleia Legislativa do Estado, assim como o Projeto de Lei (PL) 116/2020, que teve 36 votos sim e 16 não. Os projetos alteram leis que dispõe sobre mecanismos do IPE Saúde e do Fundo de Assistência à Saúde – FAS/RS.

Para o vice-presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Luís Fernando Alves da Silva, a aprovação é reflexo da falta de diálogo entre o governo e os servidores públicos."Podemos até entender a posição do governo, porque desde o início a fez de forma autoritária, só não conseguimos compreender seu discurso, que está muito aquém do que podemos chamar de lealdade política", afirmou. Silva, que é ex-presidente do Conselho Deliberativo do Ipergs, ressaltou que em março deste ano o governo apresentou à Assembleia seis projetos, para os quais as entidades manifestaram contrariedade devido ao momento de pandemia e ao seu mérito. "O governo simulou o diálogo, mas não o fez, e manteve o pedido de urgência".

Com a aprovação do PL 116, a escolha do diretor-presidente, dos diretores Administrativo-Financeiro e de Provimento de Saúde do IPE Saúde ficam sob responsabilidade do governo estadual. Além disso, os cargos de presidente e vice-presidente do Conselho de Administração do instituto também serão indicados pelo Poder Executivo. Ou seja, alteram novamente o espaço dos servidores dentro do instituto.

Segundo Silva, que acompanhou a sessão, as entidades estão cansadas de alertar para a possível degradação do serviço do IPE Saúde. "Do ponto de vista do governo, os servidores públicos são algozes", desabafou. O dirigente reforçou que os servidores seguirão na luta. "Vamos verificar o que podemos fazer para tentar frear, com as forças que ainda temos, a ação degradadora e privatista do governo em relação ao instituto".

Foto: Joel Vargas/ALRS

Assembleia Legislativa vota hoje projetos que alteram o IPE Saúde

Detalhes: Publicado em Quarta, 08 Julho 2020 16:49

A Assembleia Legislativa do Estado vota nesta quarta-feira (8/7), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 115/2020 e o Projeto de Lei (PL) 116/2020, que alteram a administração e os mecanismos de atendimento pelo Fundo de Assistência à Saúde – FAS/RS do IPE Saúde. Os projetos tem sido contestados pela União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, que critica a falta de diálogo do governo estadual com os servidores.

Acompanhe a votação: http://www.al.rs.gov.br/tvassembleia/

Confira os projetos na íntegra:

>> PLC 115/2020

>> PL 116/2020

Confira abaixo a matéria veiculada nesta quarta-feira, no jornal Correio do Povo.