Associação dos Servidores da Justiça do RS

TJ e OAB debatem preparativos para o retorno do atendimento presencial no Judiciário gaúcho

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Publicado em Terça, 14 Julho 2020 11:59

Integrantes da Administração estiveram reunidos virtualmente na tarde desta segunda-feira (13/7) com o Presidente da OAB gaúcha, Ricardo Breier.  Eles conversaram  sobre  as tratativas referentes ao retorno da tramitação dos processos físicos e do expediente presencial nas dependências do Judiciário.

A 1ª Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, que coordenou o evento, reiterou a disposição do Judiciário gaúcho de promover o regresso do fluxo dos processos físicos e do atendimento presencial aos operadores do Direito. Isso ocorrerá   a partir da próxima quarta-feira (15/7), nas Comarcas situadas nos municípios que, de acordo com o Sistema de  Distanciamento Controlado promovido pelo Governo do Estado, estejam marcados com as bandeiras amarela e laranja, além daqueles localizados  nas cidades de regiões regidas pela bandeira vermelha,  porém  autorizadas pelo Executivo a seguirem com medidas estabelecidas na classificação laranja.

A magistrada disse ainda que "a atual Administração está empenhada em garantir o retorno das atividades, porém sempre levando em consideração as condições sanitárias e a preservação da saúde dos magistrados, servidores, estagiários e do público em geral que frequenta os prédios do Judiciário em 1º e 2º Graus".

A Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, em sua manifestação, afirmou que as regras estabelecidas nos atos e  resoluções publicadas pelo TJ, relacionadas à prevenção ao contágio da COVID-19, permanecem em vigor. "Nossa intenção é a abertura dos Foros, com bandeiras amarela, laranja ou vermelha com efeito de laranja no dia 15", disse ela, acrescentando que a " aplicação do Sistema de Distanciamento Controlado é o método mais seguro que existe atualmente, baseado em critérios médicos e científicos".

O Presidente da OAB, Ricardo Breier, agradeceu aos componentes da Administração pelo encontro, e destacou que a nos locais permitidos conforme as autoridades médicas e sanitárias do Estado.

Também participaram do encontro o Ordem dos Advogados está à disposição do Judiciário para auxiliar em atividades que sejam necessárias neste regresso 2º Vice-Presidente do TJ, Desembargador Ícaro Carvalho de Bem Osório, o 3º Vice, Desembargador Ney Wiedemann Neto, o Vice-Presidente da OAB, Jorge Luiz Dias Fara, a Secretária-Geral, Regina Endler Guimarães, entre outros dirigentes da Ordem dos Advogados.

Fonte: TJRS
Crédito: NiseriN/iStock

Tabela sobre sistemas de trabalho REGAP e SIDAU é atualizada pela Corregedoria

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Publicado em Terça, 14 Julho 2020 11:56

A Corregedoria-Geral da Justiça alterou a planilha de serviços permitidos pelas Comarcas conforme a classificação das bandeiras do distanciamento social controlado.

O Ato nº 030/2020-CGJ, publicado no último dia 30/6, regulamentou os dois tipos de sistema de trabalho que vão perdurar durante a pandemia no Judiciário gaúcho: o Retorno Gradual às Atividades Presenciais (REGAP) e o Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência (SIDAU). Ambos no âmbito do 1º grau e de acordo com o Sistema de Distanciamento Controlado instituído pelo Governo do Estado.

Confira no link, os serviços permitidos conforme as cores das bandeiras.

Crédito: Ilya Burdun/iStock

Fonte: TJRS

Comissão do PC reúne-se com servidores

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Publicado em Terça, 14 Julho 2020 01:36

Na tarde desta segunda-feira (13/7), a Comissão do Plano de Carreira dos Servidores do Judiciário gaúcho se reuniu com as entidades representativas dos servidores a fim de informar o andamento dos trabalhos. O Presidente da Comissão, Desembargador Eduardo Uhlein, afirmou aos representantes das categorias que na última sexta-feira foi apresentada à Administração a segunda proposta do plano. O documento leva em consideração as restrições impostas pela Lei Complementar Federal nº 173, de maio de 2020, conhecida como Lei Mansueto, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e impede o aumento de gastos públicos até dezembro de 2021.

O Desembargador Uhlein destacou que a partir da sanção da lei federal, ocorrida no final de maio, foi necessário que a comissão elaborasse uma nova proposta. “A lei nos traz inúmeros desafios em relação a qualquer projeto que envolva o aumento de despesas. Nos obrigou a retrabalhar o texto e a fatiá-lo”.

O Secretário Executivo da Comissão, Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, afirmou que a proposta original contemplava praticamente 100% de tudo o que a comissão queria para a construção da carreira dos servidores do Judiciário. Porém, com a lei federal e as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que tramitam no STF contra aumento salarial dos servidores, o TJRS fica limitado. No entanto, destacou que a nova proposta fixa alicerces para o futuro. “A atual proposta que está em análise pela Presidência nos alça a pontes bastante razoáveis para um futuro próximo. Temos expectativa de construir uma boa proposta a longo prazo”.

O Desembargador Dilso Domingos também destacou que o texto final não era exatamente o que a comissão queria, mas que a partir da lei federal não é possível avançar em termos financeiros. Ressaltou ainda que há muitas questões positivas para as categorias. “O novo plano tem coisas boas como por exemplo, a criação do quadro único que termina com as diferenças de servidor de 1º e 2º graus”.

A Juíza-Corregedora coordenadora Cristiane Hoppe afirmou a importância do diálogo com os servidores, na construção do plano, destacando que a Presidência, assim como a Corregedoria, tem muita preocupação com os servidores do 1º grau.

As entidades manifestaram apoio. Destacaram algumas preocupações com relação a reivindicações da categoria, como por exemplo, a necessidade de criação do subsídio, afirmando que as perdas salariais já ultrapassam 100%. Também afirmaram a necessidade de uma matriz salarial para os servidores celetistas e que o Judiciário gaúcho é o único no país que ainda não tem um plano de carreira para os servidores.

Participaram da reunião pelo SINDJUS, Fabiano Marranghello Zalazar e Emanuel Dal Bello dos Santos; pela Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Paulo Gonçalves Olympio e Paulo Chiamenti; pela Associação Representativa dos Servidores do Judiciário do RS (ARSEJUR), Marco Aurelio Ricciardi Weber e Flávio Prudêncio Costa; pela Associação dos Contadores, Escrivães, Distribuidores, Distribuidores-Contadores e demais Servidores da Justiça do RS (ACEDIJUS), Edson Jose Busatto; pelo Centro Dos Funcionários do TJRS (CEJUS), Jusselaine Gomes Porto; pela Associação dos Oficiais de Justiça do RS (ABOJERIS), Sirlan d’a Rosa Cruz e Helena Veiga e pela Federação Nacional dos Trabalhadores da Justiça nos Estado, Marco Aurelio Velleda.

Próximos passos

Ao final da reunião, o Desembargador Uhlein afirmou que após a aprovação preliminar do anteprojeto pela Presidência, o texto será encaminhado para a análise de todas as entidades sindicais. O prazo está previsto para daqui 15 dias. Também serão realizadas audiências públicas para conhecimento e debate das propostas.

Texto: Rafaela Leandro de Souza/TJRS