Associação dos Servidores da Justiça do RS

União Gaúcha criará comitês em defesa da previdência pública

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Publicado em Segunda, 24 Agosto 2020 15:58

A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública criará comitês em defesa da previdência em parceria com sindicatos municipais e estaduais de funcionários públicos do Rio Grande do Sul. A decisão foi aprovada por aclamação na reunião virtual desta segunda-feira (24/8). Segundo o presidente da entidade, Cláudio Martinewski, a proposta quer levar aos municípios, que tenham Regime Próprio de Previdência (RPPs), informações unificadas sobre a previdência social, colocando a União Gaúcha como referência técnica do assunto. “Com esse projeto, pretendemos aumentar a nossa base de atuação política em todo o Estado”, ponderou.

De acordo com o secretário-geral da União Gaúcha, Felipe Leiria, é importante que as bases conheçam a trajetória de lutas da previdência social para poupar tempo e discurso nos debates políticos que normalmente são enfrentados na Assembleia Legislativa. “Como as mudanças na legislação da previdência estão ocorrendo de forma acelerada, manter o discurso alinhado em todo o Estado facilita nossa base de apoio e aumenta nossas chances de reverter alguns cenários”, afirmou. 

Na mesma linha, o presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ), Paulo Olympio, destacou que os comitês podem facilitar a rede de relacionamento entre os servidores públicos municipais e estaduais. “Às vezes as opiniões divergem por falta de informações técnicas, por isso, o conhecimento precisa transitar em todo o Estado, do interior a capital”, reforçou.

PLC 148

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 148/2020, aprovado pelos deputados estaduais no dia 12 de agosto, deve ser publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (25/8). Na reunião desta segunda-feira, a coordenação da União Gaúcha informou que irá ingressar com duas ações no campo jurídico contra a aprovação da legislação, uma no âmbito estadual e outra na esfera federal.

Plano de Carreira: segundo dia da audiência pública esclareceu dúvidas dos servidores

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Publicado em Sexta, 21 Agosto 2020 13:47

Proporcionar esclarecimentos sobre o texto do plano e discutir propostas junto aos servidores. Ocorreu na manhã desta quarta-feira (19/8), o segundo dia da audiência pública virtual promovida pela Comissão do Plano de Carreira. No total, 20 servidores de diferentes Comarcas do Estado participaram com manifestações e contribuições.

O evento foi realizado através da plataforma Webex, com transmissão ao vivo também pelo canal do TJRS no Youtube. O total de visualizações foi de quase 5 mil. A audiência teve duração de quatro horas e a participação dos servidores foi sendo intercalada com respostas de perguntas enviadas pelo chat da plataforma para a comissão.

Conforme o Presidente da comissão, Desembargador Eduardo Uhlein, os debates realizados vão permitir um aprofundamento do estudo da proposta e readequar questões necessárias apresentadas pelos servidores. “Nos permite rever e refletir pontos do plano. Nosso objetivo maior é construir um judiciário melhor”.

Ao longo do evento, muitos escrivães e distribuidores-contadores manifestaram preocupação e criticaram a extinção dos cargos. Neste ponto, o Desembargador Uhlein afirmou que a comissão vai estudar novamente alternativas viáveis, conforme os limites legais e orçamentários, para estudar a possibilidade de enquadramento dos cargos. Também destacou que a remuneração para substituição de cargos vagos de oficial de justiça será revista.

Temas

Alguns temas foram predominantes durante as falas dos servidores nos dois dias do evento. Muitos oficiais de justiça se inscreveram e colocaram suas preocupações envolvendo o pagamento de substituições, as atribuições do cargo previstas no plano, assim como a questão do auxílio-condução e o preenchimento de cargos vagos.

Outro importante ponto destacado pela categoria foi sobre a gratificação do risco de vida ser incorporado à aposentadoria dos oficiais de justiça. O Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, Secretário-Geral da comissão, explicou que o assunto já tem parecer favorável da Administração. “O plano não muda absolutamente nada em relação à essa situação. Existe um posicionamento da Administração de incorporar o risco de vida à aposentadoria. Foi realizado um amplo estudo, com forte fundamentação jurídica”, afirmou Silveira.

A equiparação do valor do auxílio-refeição de magistrados e servidores foi outro tema citado por vários participantes. Na ocasião, o Desembargador Vinicius também esclareceu que a matéria já foi aprovada por todas as instâncias administrativas do TJRS e que o envio do projeto de lei para a Assembleia Legislativa só não ocorreu ainda em função da legislação federal (Lei Complementar 173) que impede aumento de gastos até dezembro de 2021. E ressaltou que é uma questão fora do plano de carreira. “Já temos autorização do CNJ neste tema e já foi aprovado dentro da Casa. Só o momento é que ainda não nos permite enviar o projeto para a Assembleia”.

Com relação à revisão do plano em cinco anos, os servidores também afirmaram ser um longo prazo para a possibilidade de concessão de vantagens aos cargos. Neste ponto, o Desembargador Vinicius afirmou que a regra é até cinco anos, podendo ocorrer muito antes. “Temos um cuidado muito grande de estabelecer regras absolutamente viáveis. O plano será revisado muito antes de cinco anos. Há extrema boa intenção da Administração que o plano traga benefícios a todos”, destacou o Desembargador Vinicius.

Ao final do evento, a comissão agradeceu a audiência dos servidores pelos canais de acesso e a participação dos inscritos. O Desembargador Uhlein também informou que já estão previstas reuniões com as entidades representativas dos servidores nas próximas semanas e que os debates continuam para elaboração do texto. “Nosso objetivo é valorizar a todos os servidores nos limites legais possíveis. Foi uma satisfação muito grande ver a ampla participação dos servidores, em número maior do que imaginávamos”.

Presenças

Também participam da audiência e integram a comissão o Desembargador Dilso Domingos Pereira, os Juízes-Corregedores Cristiane Hoppe (coordenadora) e Max Akira Senda de Brito e os servidores Luciane Nolasco Fialho, Elise Magoga, Saulo Loureiro, Sheron Garcia Vivian, Alex Soares de Mello, Sabrina Kassick Santos, Marcelo Ceron e Simone Curth Farias.

Envio de sugestões

Interessados em colaborar com críticas ou sugestões ao plano de carreira podem enviar mensagem para o email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. até o dia 21/8.

Fonte: TJRS

Plano de Carreira: Ajuris e servidores falaram na audiência pública

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Publicado em Sexta, 21 Agosto 2020 13:39

A segunda parte da audiência pública da comissão do Plano de Carreira dos Servidores, realizada na tarde desta terça-feira (18/8), foi destinada a ouvir a manifestação da Associação dos Juízes do RS (AJURIS) e servidores que se inscreveram para participar com críticas ou sugestões. No total, foram ouvidos 14 servidores de diferentes Comarcas do Estado. O evento foi transmitido on-line e, ao longo do dia, foram registradas cerca de 4 mil visualizações, chegando a haver 582 acessos simultâneos.

A primeira participação foi do Presidente da AJURIS, Juiz de Direito Orlando Faccini Neto, que tratou de temas como a diferença de remuneração entre os assessores dos Juízes e dos Desembargadores. Afirmou que a questão dificulta a formação de uma equipe qualificada, com reflexos na motivação dos servidores. “Não requisitamos que a remuneração seja igualada, mas a aproximação é indispensável”.

O Presidente da entidade destacou ainda que o processo eletrônico vai demandar um novo tipo de gabinete no decorrer dos próximos anos, com aumento da demanda. Assim, requereu a possibilidade de concessão de mais um servidor para a assessoria dos Juízes do primeiro grau. “O plano deve projetar o Judiciário para daqui a 10 ou 15 anos”.

Com relação ao distanciamento de valores entre assessorias de 1º e 2º Graus, o Desembargador Uhlein afirmou que o assunto foi amplamente debatido na comissão e fez parte do primeiro anteprojeto de lei encaminhado para a Administração. No entanto, a partir da vigência da Lei Complementar 173, o texto precisou ser modificado, pois aumentava despesas. “Fazia parte do anteprojeto e consta como futura deliberação, assim que for possível”, afirmou Uhlein.

Servidores

O representante da Associação de Guardas de Segurança do Poder Judiciário do RS (ARSEJURS) – Claudio Macedo falou sobre a questão de enquadramento dos servidores que ingressaram nos concursos de 1984 e 1989, que exigiam apenas o ensino fundamental. Depois desse período, foram realizados mais 3 concursos, todos com exigência de nível médio. Afirmou que em maio deste ano o Supremo Tribunal Federal, na ADI 3782, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, proferiu decisão no sentido da possibilidade de enquadramento desses cargos com menor escolaridade. Após a manifestação da entidade, a comissão passou a ouvir os servidores que se inscreveram para manifestação. Cada um teve direito a falar por cinco minutos e muitos trouxeram assuntos e requisições novas para o plano.

Assistentes Sociais de diferentes comarcas afirmaram a necessidade de correção de nomenclaturas e definições sobre a atribuição do cargo de assistente social judiciário no plano. As profissionais destacaram que as funções devem estar de acordo com a legislação e sustentaram que atividades como o Depoimento Especial, Justiça Restaurativa, mediação e conciliação não são funções das Assistentes.

Também foi tratada a questão de cargos de Auxiliar de Saúde e Técnico de Enfermagem que não estão previstos no plano. Atualmente, duas servidoras ainda estão na ativa. E o setor de Estenotipia também pleiteou a mudança para o cargo de Técnico Judiciário, no apoio especializado. Outra contribuição apresentada foi a criação de cargos de Técnico Judiciário/Tradutor-Intérprete na Linguagem Brasileira de Sinais, para oferecer igualdade de atendimento ao público de pessoas com deficiência.

A questão envolvendo a chefia dos cartórios também foi abordada por vários servidores Escrivães que participaram da audiência. Ao final, o Desembargador Uhein afirmou que todas as propostas serão analisadas pela comissão.

Presenças

Também participam da audiência e integram a comissão o Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira (Secretário-Geral), o Desembargador Dilso Domingos Pereira, as Juízas-Corregedoras Geneci Ribeiro de Campos e Rosane Wanner Bordasch, e os servidores Luciane Nolasco Fialho, Elise Magoga, Saulo Loureiro, Sheron Garcia Vivian, Alex Soares de Mello, Sabrina Kassick Santos, Marcelo Ceron e Simone Curth Farias.

Fonte: TJRS
Crédito: Camila Domingues