Associação dos Servidores da Justiça do RS

Presidente do TJRS protocola projetos estratégicos na Assembleia Legislativa

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Publicado em Sexta, 22 Agosto 2025 16:38

O Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Desembargador Alberto Delgado Neto, esteve na Assembleia Legislativa do Estado, na tarde desta quinta-feira (21/08), para protocolar dois projetos de lei considerados estratégicos para a modernização da estrutura do Judiciário Estadual. O magistrado foi recebido pelo Presidente da Casa, Deputado Estadual Pepe Vargas.

As propostas encaminhadas tratam de temas fundamentais para o aprimoramento da Justiça estadual. Entre os principais pontos estão a revisão do Plano de Carreira dos Servidores do Judiciário, com alterações na Lei nº 15.737/2021, que busca dar continuidade ao processo de valorização e qualificação do quadro funcional do Judiciário.

Ainda, a criação de 25 novas unidades jurisdicionais, entre elas, o 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Porto Alegre, bem como a elevação de entrância de 13 Comarcas, visando assegurar maior eficiência, estabilidade e qualidade aos serviços prestados à população gaúcha.

Para o Presidente Alberto, com essas iniciativas, o TJRS reforça seu compromisso com a valorização dos servidores e com a melhoria da prestação jurisdicional. “São projetos estratégicos dentro de uma reestruturação macro, em função do grande aumento de demanda que tivemos, e que fazem parte do nosso dia a dia", afirmou. Ele também destacou o importante trabalho da Assembleia Legislativa em avaliar e debater democraticamente as proposições, esperando que sejam aprovadas ainda neste ano.

A comitiva do TJRS contou ainda com a presença do 2º Vice-Presidente da Corte, Desembargador Sérgio Miguel Achutti Blattes, que presidiu o Grupo de Trabalho para a Revisão do Plano de Carreira dos Servidores, e dos integrantes Conselho de Relações Institucionais, o Desembargador Cairo Roberto Rodrigues Madruga, que preside o CRI, e o Assessor Especial da Presidência do TJRS, Ivandre Medeiros. 

Na avaliação do Desembargador Blattes, "a aprovação do plano é importante para o Tribunal de Justiça do ponto de vista administrativo, e é importantíssimo para os servidores, que terão as vantagens elencadas, a partir do momento da aprovação da lei".

O Desembargador Cairo também acredita na aprovação dos projetos ainda neste ano. “Confiamos no Parlamento para que esses projetos, de fundamental importância, tenham uma tramitação célere, como tem sido os demais projetos enviados pelo Poder Judiciário a esta Casa, e que sejam aprovados o mais breve possível”, afirmou o magistrado.

Os projetos de lei agora serão distribuídos e depois seguirão para a Comissão de Constituição e Justiça.

Projetos aprovados pelo CNJ

Nesta semana, os projetos foram aprovados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recebendo parecer favorável do Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell. Além de considerar que o impacto orçamentário apresentado pelo TJRS está de acordo com as normas de responsabilidade fiscal, o magistrado destacou o valor da proposta, "que prioriza a prestação jurisdicional de primeiro grau, em consonância com as linhas de atuação da Resolução 194/2014 do CNJ".

Conheça os projetos

PL - Revisão do Plano de Carreira dos Servidores e da reestruturação administrativa

Tem por finalidade revisar a Lei nº 15.737, de 30 de novembro de 2021, que instituiu o Plano de Carreiras, Cargos, Funções e Remunerações dos servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, em cumprimento ao compromisso assumido de reavaliação trienal da norma, à luz das transformações operacionais, tecnológicas e institucionais ocorridas desde sua edição. As alterações propostas visam assegurar a modernização e a racionalização do Plano de Carreira, promovendo a valorização da experiência e da titulação, a equalização de oportunidades de desenvolvimento funcional, a maior clareza normativa e a segurança jurídica na gestão de pessoas.

PL - Criação de 25 novas unidades e respectivos cargos e funções e da elevação de entrâncias

Eleva para a entrância final as Comarcas de Alvorada, Bento Gonçalves, Ijuí, Lajeado, Santa Rosa, Tramandaí e Vacaria; e para a entrância intermediária as Comarcas de Guaporé, Igrejinha, Nova Prata, Portão, Tenente Portela e Teutônia. Ainda, propõe-se a criação de 25 unidades jurisdicionais, das quais oito correspondem às Varas de Garantia, com os respectivos cargos e funções de apoio, em atendimento às normas legais e à Resolução CNJ nº 562/2024, que disciplina a estruturação e o funcionamento do Juiz das Garantias. Inclui-se, ainda, a criação do 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Porto Alegre, com dois Juízos, diante do elevado volume processual registrado em 2024 na matéria (mais de cinco mil novos feitos por unidade), da urgência na análise de medidas protetivas e da relevância social da matéria.

Texto: Janine Souza - DICOM/TJRS

Créditos: Juliano Verardi - DICOM/TJRS 

CNJ aprova projetos do TJRS sobre Plano de Carreira dos servidores

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Publicado em Segunda, 18 Agosto 2025 22:22

Nesta segunda-feira (18/08), os dois projetos encaminhados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foram aprovados pelo órgão do Poder Judiciário. Com o parecer favorável do Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell, as propostas serão enviadas para análise e votação na Assembleia Legislativa do Estado.

A matéria corresponde ao Plano de Carreira dos Servidores do Judiciário, com a alteração da Lei 15.737 de 2021; à criação de 25 novas unidades jurisdicionais; à elevação de entrância de comarcas; e à criação de novos cargos de magistrados, com respectivas assessorias. A aprovação inclui, ainda, a reestruturação da Direção de Infraestrutura Predial (DIPRED), a criação do segundo cargo de Assessor para os Juízes, a criação do cargo de Procurador do Tribunal de Justiça, entre outras assessorias.

O Ministro Campbell Marques destacou na decisão que “o impacto orçamentário apresentado [pelo TJRS] está conforme as normas de responsabilidade fiscal”. Ele também acrescentou que “quanto ao mérito, se reconhece o valor da proposta, que prioriza a prestação jurisdicional de primeiro grau, em consonância com as linhas de atuação da Resolução 194/2014 do CNJ”.

Texto: Luiza Meirelles - Dicon/TJRS

Foto: Gisele Ortolan 

Prazo prorrogado para participação no TaperaCast

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Publicado em Quarta, 30 Julho 2025 18:12

O prazo para envio de vídeos ao Projeto Cultural TaperaCast: Comunicando a Nossa Tradição foi prorrogado, e agora as escolas têm até 22 de agosto para enviarem suas produções. A iniciativa, que integra os Festejos Farroupilhas de 2025, tem como tema “Ondas curtas para uma história longa – O centenário de Darcy Fagundes e os 70 anos do Grande Rodeio Coringa”, celebrando dois marcos importantes da cultura gaúcha.

Promovido pelo DTG Morro da Tapera, da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ), o projeto desafia alunos do ensino fundamental a produzirem vídeos criativos, com duração entre três e dez minutos, que resgatem a trajetória de Darcy Fagundes e o legado do programa radiofônico que marcou gerações. As produções podem ser apresentadas em diferentes formatos, como declamações, entrevistas, dramatizações, causos, trovas ou apresentações musicais, utilizando elementos que valorizem a tradição, como trajes típicos e cenários campeiros.

As inscrições estão abertas para duas categorias: Anos Iniciais (1º ao 5º ano) e Anos Finais (6º ao 9º ano). As escolas podem enviar quantos projetos desejarem, de forma individual, em dupla ou em grupo. Os vídeos selecionados serão exibidos durante a Semana Farroupilha, no Parque da Harmonia, em Porto Alegre, e posteriormente disponibilizados no canal do YouTube da ASJ.

De acordo com Paulo Olympio, patrão do DTG Morro da Tapera e presidente da ASJ, o TaperaCast é uma oportunidade de envolver as novas gerações no fortalecimento da tradição. “Este é um ano muito especial, em que celebramos dois grandes marcos da nossa cultura. O TaperaCast surge como ferramenta para manter viva essa história e incentivar que crianças e adolescentes pesquisem, conheçam e se apropriem da história do nosso povo”, destacou.

Os vencedores de cada categoria serão premiados com um passeio na Sede Campestre da ASJ, incluindo transporte, alimentação e recreação.

O regulamento completo está disponível no site www.asjrs.org.br. O projeto completo pode ser acessado aqui, e o formulário de inscrição está disponível neste link.