Associação dos Servidores da Justiça do RS

Centrais sindicais se reúnem com ministros para debater Reforma Administrativa

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Publicado em Quarta, 10 Setembro 2025 22:04

A Pública Central do Servidor foi representada pelo vice-presidente Wanderci Polaquini em reunião realizada nesta terça-feira, 9 de setembro, com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, e o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho.

No encontro realizado na Casa das Centrais, em Brasília, os dirigentes manifestaram preocupação com o debate em torno da Reforma Administrativa, especialmente diante da ausência de textos concretos e da possibilidade de uma tramitação acelerada no Congresso Nacional. As entidades defenderam que propostas dessa magnitude não podem servir apenas para ajustes fiscais, redução do Estado, fragilização das políticas públicas e precarização das relações de trabalho no serviço público.

As centrais também reforçaram a importância de regulamentar o direito de negociação coletiva para servidores públicos, construído em grupo de trabalho específico, além de avançar em pautas como a liberação de dirigentes sindicais.

A ministra Esther Dweck esclareceu que o grupo de trabalho da Reforma Administrativa é uma iniciativa do Congresso Nacional, e não do Executivo. Afirmou, de forma explícita, que não teve acesso ao texto do relator Pedro Paulo (PSD-RJ) e que, embora o deputado tenha anunciado na Comissão Geral que a proposta foi feita em parceria com a pasta, isso não aconteceu. Ressaltou que o Governo acompanha as discussões e reafirmou a defesa da estabilidade como pilar de proteção ao Estado.

Durante a reunião, foi proposta a realização de um encontro entre as centrais, o deputado Pedro Paulo, demais integrantes do GT e representantes do Governo Federal, para que o debate ocorra com maior profundidade. As entidades também reiteraram a necessidade de que os textos sejam tornados públicos e discutidos em comissão especial.

Aproveitando a oportunidade, Wanderci fez o convite à Ministra Esther para participar do 20º Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Conafisco), que será realizado de 24 a 28 de novembro, em Natal, Rio Grande do Norte.

NOTA DAS CENTRAIS 

As centrais sindicais receberam nesta terça-feira, 9 de setembro, a ministra Esther Dweck, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), e o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho. Os representantes das centrais sindicais levaram aos ministros a preocupação com o debate em torno da Reforma Administrativa, em particular a ausência de textos oncretos, propostas apresentadas através da imprensa, a não participação das centrais sindicais no debate realizado pelo GT da Câmara dos Deputados e a perspectiva de uma tramitação acelerada das propostas.

Para o movimento sindical, o MGI já vem implementando dezenas de iniciativas que implementam mudanças substantivas para modernizar a gestão do Estado, em particular, no  âmbito do governo federal e o fato de ter excluído do debate as medidas contidas na PEC 32. Reafirmamos à Ministra que é essencial o encaminhamento da proposta de regulamentação do direito de negociação coletiva para os servidores públicos, construída recentemente em conjunto no Grupo de Trabalho coordenado pelo MGI, bem como avançar em demandas sindicais como a que trata da liberação de dirigentes sindicais. 

Em relação às propostas de reforma administrativa em debate no Congresso, além de registrar a necessidade de um texto para fazer o debate, registramos nossa divergência em relação às propostas orientadas para realizar ajuste fiscal, reduzir o tamanho do Estado, fragilizar políticas públicas, penalizar servidores públicos, estabelecer formas de precarização dos contratos de trabalho no setor público, promover a terceirização, entre outros aspectos que foram destacados.

A ministra Esther Dweck esclareceu aos representantes sindicais que o GT é uma iniciativa do Congresso Nacional e que governo federal participa apresentado suas propostas, mas ressaltou que não está negociando propostas. Ela reafirmou que o governo está atento aos desdobramentos do debate, reafirmou as diretrizes que orientam a atuação propositiva do MGI que inclui a valorização e a defesa da estabilidade dos servidores como uma proteção do Estado.

Durante o encontro foi proposta uma reunião entre as centrais sindicais, o relator da Reforma Administrativa, deputado Pedro Paulo, e demais integrantes do GT, e o governo federal, na figura da ministra Esther Dweck e do ministro Luiz Marinho, para discutir as propostas em debate no parlamento. Para os dirigentes das centrais, os espaços abertos no parlamento, até agora, foram limitadíssimos e insuficientes para abordar com a profundidade que o tema exige. A ministra Esther Dweck se propôs a intermediar a realização dessa reunião.

Os presentes também reafirmaram que é essencial, para a realização dos debates, que os textos com as propostas de projetos sejam tornados públicos, sejam discutidos em comissão especial chamada para essa finalidade, respeitando prazos necessários que a complexidade dos temas exige.

Os dirigentes sindicais, por fim, registraram a importância desse diálogo realizado nessa oportunidade e a sua continuidade, bem como ressaltaram a necessidade de um encontro específico com as entidades sindicais do setor público.

Brasília, 09 de setembro de 2025.

Central Única dos Trabalhadores

Força Sindical

União Geral dos Trabalhadores

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

Nova Central Sindical de Trabalhadores

Central dos Sindicatos Brasileiros

Intersindical Central da Classe Trabalhador

Pública Central do Servidor

Fonte: Pública Nacional 

União Gaúcha participa do ato de instalação da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público

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Publicado em Quarta, 10 Setembro 2025 22:02

A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública esteve presente, com forte representação das suas entidades associativas, na solenidade de instalação da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, realizada nesta quarta-feira (10), no Salão Júlio de Castilhos da Assembleia Legislativa.

A criação da Frente, de iniciativa do deputado Leonel Radde (PT), nasceu a partir de uma reunião entre o parlamentar e a União Gaúcha, onde surgiu a proposta de estruturar um espaço institucional permanente de diálogo em defesa dos servidores e da qualidade dos serviços prestados à população gaúcha.

O presidente da União Gaúcha e também presidente da Associação do Ministério Público, Fernando Andrade, agradeceu o acolhimento da demanda apresentada pela entidade. Ele destacou que a União Gaúcha havia solicitado apoio ao parlamentar para articular as questões que unem os servidores gaúchos e para reforçar a valorização do serviço público. “A Frente Parlamentar, assim como a União Gaúcha, será um fórum permanente de fortalecimento do serviço público”, afirmou.

Em sua fala, lembrou do acordo entre o IPE Saúde e a Santa Casa, que só foi possível graças à liminar obtida pela União Gaúcha. A entidade representa hoje 22 entidades de servidores e segue atuante em prol dos servidores e dos serviços à população gaúcha.

A Frente Parlamentar terá como missão fortalecer a defesa do serviço público no Rio Grande do Sul, atuar para garantir a manutenção e a qualificação dos serviços essenciais, combatendo propostas que visem à precarização ou à redução do alcance das políticas públicas; e para valorizar o servidor público, de condições de trabalho adequadas, de remuneração justa e de concursos públicos como forma principal de ingresso, garantindo um corpo técnico qualificado e comprometido com o interesse público. Também funcionará como um fórum qualificado para analisar criticamente as propostas de reforma administrativa em discussão no Congresso Nacional, apontar os riscos à estabilidade, à autonomia técnica e à qualidade do serviço público e construir alternativas que visem ao seu aprimoramento, em vez de seu desmonte; e como um canal permanente de diálogo entre o Poder Legislativo, os servidores públicos, suas entidades representativas e a sociedade civil, assegurando que o debate sobre o futuro do serviço público seja democrático, transparente e alinhado aos anseios da população gaúcha.

Radde falou do diálogo profícuo que teve com a União Gaúcha e outras entidades. “O propósito desta Frente Parlamentar é justamente servir de vetor e de possibilidade de maneira institucional em que os servidores públicos possam fincar o pé dentro da Assembleia Legislativa, dialogando diretamente com o governo do Estado do Rio Grande do Sul, com as prefeituras, com o governo federal, porque nós sabemos uma Frente Parlamentar dá uma institucionalidade relevante para determinadas causas”, declarou. Ele sugeriu que se forme um grupo de trabalho e que cada associação e sindicato indique um representante para ser coordenador na frente.

Além disso, servirá como fórum qualificado para analisar propostas de reformas administrativas em debate no Congresso Nacional, sempre com foco na preservação da estabilidade, da autonomia técnica e da qualidade do serviço público.

Para a União Gaúcha, a instalação da Frente Parlamentar representa uma conquista coletiva das entidades que lutam pela valorização dos servidores e pela manutenção de políticas públicas que atendam os anseios da sociedade.

Fonte: União Gaúcha
Crédito: Gilvânia Banker

União Gaúcha celebra acordo entre Santa Casa e IPE Saúde

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Publicado em Quarta, 10 Setembro 2025 21:56

Na tarde desta terça-feira, 9 de setembro de 2025, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), foi firmado o termo de acordo entre a Santa Casa de Misericórdia e o IPE Saúde. O evento contou com a presença de representantes dos três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — e de entidades fundamentais na defesa dos segurados.

Além do vice-presidente da União Gaúcha, Eugênio Couto Terra, estiveram presentes Carmen Pasquali (secretária-geral da União Gaúcha, representante da APROJUS), Kátia Terraciano Moraes, presidente do Sinapers, Elis Gonçalves de Oliveira, vice-presidente do Sinapers, Paulo Olympio, presidente da ASJ/RS e o advogado da União Gaúcha, Ricardo Bertelli.

— A União Gaúcha esteve na linha de frente desde o início. Foi a liminar que postulamos no início de 2024, deferida pelo Judiciário, que assegurou a continuidade dos atendimentos nos hospitais, afirmou Bertelli.

Outros que pretendiam restringir o atendimento aos segurados do IPE Saúde já haviam firmado o acordo com o IPE Saúde em maio deste ano. O conflito se originou das Instruções Normativas nº 1 a 6, publicadas em 31 de janeiro de 2024, que normatizaram valores referentes a medicamentos, dietas, diárias e taxas - corrigindo distorções e assegurando maior transparência. As tabelas de medicamentos, por exemplo, fecharam brechas de sobrepreço que chegavam a margens estratosféricas (de até 7.800%, como no Ambisome).

A promulgação das normas teve caráter técnico, realocando os pagamentos de forma proporcional, sem prejuízo econômico aos prestadores, mas coibindo práticas abusivas.

Com o acordo firmado entre Santa Casa e IPE Saúde, o imbróglio chega ao fim, garantindo o atendimento contínuo a milhares de segurados. “Este acordo reafirma a importância da mobilização coletiva e da atuação firme da União Gaúcha. É preciso deixar isso muito claro, pois foi graças a liminar da União Gaúcha que deu início a todo o processo de negociação com os hospitais. Fomos protagonistas nesse ato. A liminar garantiu os atendimentos. É uma vitória para todos", comemorou Terra.

Fonte: União Gaúcha
Crédito: Gilvânia Banker

Assinatura aconteceu na sede do Tribunal de Justiça Créditos: Juliano Verardi - DICOM/TJRS