Associação dos Servidores da Justiça do RS

Plano de Carreira: parecer do relator é protocolado na CCJ da Assembleia

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Publicado em Quinta, 09 Outubro 2025 17:58

Mais uma etapa significativa para a aprovação da revisão do Plano de Carreira dos Servidores do Judiciário gaúcho foi cumprida nesta quarta-feira (8/10), com a entrega simbólica do parecer feita pelo relator do Projeto de Lei nº 325/2025, Deputado Professor Bonatto, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.

O encaminhamento do documento possibilita que a matéria já esteja na pauta da próxima reunião da CCJ, marcada para terça-feira, 14 de outubro. O parlamentar garantiu que pedirá, ainda nesta semana, a preferência para o PL ser discutido com urgência, considerando a sua relevância.

O momento representativo para o TJRS e para todos os servidores da Justiça estadual foi acompanhado pelo 2º Vice-Presidente do Tribunal, Desembargador Sérgio Miguel Achutti Blattes, magistrados integrantes do Conselho de Relações Institucionais (CRI) e direções de entidades de classe, que foram até a Sala Maurício Cardoso do Parlamento demonstrar a grandiosidade do ato. Presidente do Conselho de Gestão de Pessoas do TJRS, o Desembargador Blattes lembrou que a revisão do Plano de Carreira revela um trabalho construído coletivamente.

“É uma proposta desenvolvida a várias mãos, entre a Administração e servidores de todos os setores do Tribunal, que impacta todo o Judiciário mas, principalmente, a população gaúcha, que será beneficiada com essa modificação. Ficamos muito felizes com a disponibilidade e receptividade do Deputado Bonatto, sempre interessado em conhecer os objetivos e detalhes do projeto. Agora, nossa expectativa é de que ele possa ser aprovado o mais breve possível”, afirmou o Vice-Presidente, que também agradeceu às entidades pela contribuição ao longo de todo o processo.

Reunião na Assembleia Legislativa com oito pessoas sentadas em mesa em formato de “U”, duas bandeiras ao fundo, banner da Comissão de Constituição e Justiça e tela com logotipo da Assembleia e a frase “90 anos”. Ambiente formal e institucional.  

Judiciário ainda mais eficiente

O Deputado destacou que a entrega do relatório é o resultado dos diálogos realizados nas últimas semanas com o TJRS e os servidores, oportunizando um entendimento claro sobre a importância do PL que reestrutura o Judiciário gaúcho. “O envio do parecer atende nosso compromisso de viabilizar a discussão da proposta já na semana que vem, de forma a avançar com ela e possibilitar a modernização do Tribunal. Isso permitirá um atendimento mais eficiente e qualificado para o povo gaúcho”, disse o relator, que explicou a sua responsabilidade em protocolar o parecer, cujo conteúdo fundamenta e norteia a discussão dos parlamentares em relação ao alinhamento jurídico e mérito do projeto.

Bonatto também é relator do PL nº 191/2025 na CCJ, outra proposta que visa à modernização do Judiciário, a partir da criação de 30 cargos de Desembargador para atender a crescente demanda de processos ingressados no 2º grau, principalmente entre 2020 e 2024.

O Presidente do CRI, Desembargador Cairo Roberto Madruga, agradeceu ao Deputado pelo encaminhamento célere do parecer, bem como por sua receptividade para conversar com os integrantes do Tribunal, a fim de compreender a necessidade do seu andamento com agilidade. “É muito importante que os quatro PLs voltados à modernização do Judiciário, que tramitam na Comissão, avancem juntos, já que são propostas integradas. Por isso, estamos satisfeitos com a colaboração e relevância que o relator deu ao projeto”, frisou o magistrado. Os Desembargadores Marcelo Bertoluci e Francesco Conti, integrantes do CRI, também acompanharam o ato desta quarta.

A importância do PL foi ressaltada pelo Presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça (SINDJUS), Osvaldir Rodrigues, que salientou o reflexo dele para a população. “Quando se melhora a carreira dos servidores, a sociedade também é beneficiada. Por isso, em nome dos trabalhadores, agradecemos pelo diálogo com as entidades. Vamos seguir construindo sempre para melhorar, e quem ganha com isso são as pessoas, é o conjunto todo”, enfatizou.

Presenças

Também acompanharam a entrega simbólica, nesta quarta, o Assessor Especial da Presidência, Ivandre Medeiros; os assessores Isabel Visalli e Saulo Loureiro. Ainda, os representantes das direções da Associação dos Servidores (ASJ), Paulo Olympio; da Associação dos Técnicos do Poder Judiciário (Atecjud), Camila Araújo; do Centro dos Funcionários do TJRS, Jucelaine Gomes; da Associação dos Assessores, Maurício Colferai; da Associação dos Oficiais de Justiça (Abojeris); Marcio Bressani; e da Comissão dos Oficiais Superiores Judiciários, Ricardo Luís Lichter. O coordenador da bancada do PSDB, Nadison Hax, também esteve presente no ato.

Créditos: Juliano Verardi/DICOM

Texto: Luiza Meirelles

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Plano de Carreira: TJRS e entidades mobilizam esforços para aprovação de projeto na ALRS

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Publicado em Terça, 07 Outubro 2025 20:51

Nesta sexta-feira (3/10), integrantes do TJRS e de entidades representativas de servidores se reuniram para tratar sobre a necessidade urgente de aprovação dos Projetos de Lei (PLs) do Judiciário, que tramitam na Assembleia Legislativa — sobretudo, da proposta de revisão do Plano de Carreira (PL nº 325/2025). O encontro também oficializou a concordância entre o Poder Judiciário e as associações, a partir da assinatura de uma declaração em apoio à revisão do Plano.

O Presidente do Conselho de Relações Institucionais (CRI) do Tribunal, Desembargador Cairo Roberto Madruga, salientou a importância de manter a união e o consenso com as associações e sindicatos, já alcançados no período de discussões que antecedeu o encaminhamento do projeto ao Parlamento. “Nosso objetivo é demonstrar como esse projeto vai beneficiar a todos: servidores, magistrados e, principalmente, a população, que precisa de uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente. E é isso que o projeto vai proporcionar, o que justifica a nossa urgência em aprová-lo o mais breve possível”, argumentou.

De acordo com o Desembargador Marcelo Bertoluci, o documento simboliza a consonância de todos à proposta apresentada e sinaliza a importância do seu andamento célere na Assembleia. “Esta posição reflete o entendimento conjunto que tivemos, após nove meses de conversas que culminaram na construção coletiva do projeto”, declarou.

Atualmente, a revisão do Plano de Carreira tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, sob relatoria do Deputado Professor Bonatto, juntamente a outras duas propostas consideradas essenciais para a reestruturação do Judiciário: os PLs nº 326/2025, responsável pela elevação de entrância e pela criação de novas unidades jurisdicionais, e o PL nº 191/2025, que prevê a criação de 30 cargos de Desembargador para atender a crescente demanda de processos ingressados no 2º grau, principalmente entre 2020 e 2024.

Unidos pelo mesmo propósito
A unicidade na defesa do PL também foi ressaltada pelas diretorias das entidades. Representando o Sindicato dos Servidores da Justiça (SINDJUS), Osvaldir Rodrigues reafirmou a posição do grupo para continuar atuando em favor da aprovação do plano. “Seguimos trabalhando na Assembleia, conversando com as bancadas e os deputados para pedir uma tramitação ágil, sem dissonâncias”, destacou.

Paulo Olympio, que coordena a Associação dos Servidores (ASJ), também disse que a expectativa é obter a aprovação do PL, de forma a contemplar o consenso alcançado entre a Administração e as entidades. “Vamos apostar que vai dar certo”, ressaltou ele. O representante da Comissão dos Oficiais Superiores Judiciários, Ricardo Luís Lichter, garantiu a defesa em unidade pela aprovação no Parlamento. “São projetos fundamentais para a boa prestação da Justiça”, analisou.

Aumento da demanda processual
Ao mencionar a relevância de modernizar a estrutura do Judiciário para atualizá-la à realidade atual, o Desembargador Francesco Conti comentou sobre o impacto expressivo gerado pela digitalização dos processos nos últimos quatro anos, que acelerou significativamente a distribuição processual. “A demanda aumentou muito nesse período enquanto seguimos com a mesma força de trabalho. Dar mais celeridade ao andamento dos processos é importante não só para os magistrados, mas para o cidadão, que precisa do atendimento jurisdicional”, defendeu o magistrado integrante do CRI.

Em relação ao aumento do índice de distribuição processual, o Assessor Especial Ivandre Medeiros lembrou que o TJRS é o Tribunal estadual mais demandando do país, conforme o último relatório do Conselho Nacional de Justiça, divulgado neste mês. Ainda de acordo com as estatísticas, a distribuição no Tribunal gaúcho foi elevada em 132% neste mesmo recorte temporal — cerca de quatro vezes o número registrado em outros tribunais de grande porte, como São Paulo (36%) e Rio de Janeiro (34%).

No âmbito do 1º grau de jurisdição, o cenário é semelhante. Segundo o Juiz-Corregedor Coordenador Max Akira Senda de Brito, a Corregedoria-Geral da Justiça mantém contato constante com os magistrados e magistradas que atuam nas comarcas e demonstram a necessidade de avançar com a modernização da estrutura da Justiça estadual. Ele enfatizou que as mudanças previstas nos PLs beneficiam, principalmente, a população que precisa dos serviços do Judiciário.

Em reunião com relator, Paulo Olympio alerta sobre prazo para votação de revisão PCCS

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Publicado em Segunda, 06 Outubro 2025 20:18

Em reunião promovida nesta segunda-feira (6) pelo deputado estadual Professor Bonatto (PSDB), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, Paulo Olympio, da ASJ, alertou para o fator tempo na tramitação do PL 325/2025, que revisa o Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) dos servidores do Tribunal de Justiça do RS. 

Olympio reforçou a necessidade de celeridade para chegar ao plenário em tempo de ser apreciada ainda em 2025. “Estamos próximos do fim do ano legislativo. É fundamental que a medida seja aprovada para que as melhorias previstas possam ser incorporadas aos servidores ainda neste ciclo. Todo esforço e diálogo realizados até aqui só terão efeito se houver rapidez na tramitação”, assinalou.

O encontro reuniu representantes de 14 associações e sindicatos do Judiciário gaúcho e foi conduzido por Bonatto, como relator do projeto. O parlamentar disse que seu parecer será apresentado nos próximos encontros da CCJ.

Foto: Reprodução Youtube - https://www.youtube.com/watch?v=q2K6P407kUg