PEC da Reforma Administrativa deve ser votada apenas em 2023

 

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Administrativa não deve acontecer tão cedo. Esta é uma afirmação do deputado federal Paulo Vicente Caleffi (PSD/RS), na manhã desta segunda-feira (01/11), durante reunião on-line com integrantes da Frente Gaúcha em Defesa do Serviço Público e da União Gaúcha, ao dizer que “a PEC 32/20 não deverá ser votada nem em 2021, nem em 2022”. De acordo com ele, o motivo do adiamento prolongado da proposta é as eleições do ano que vem. Por isso, a PEC deve voltar a entrar à pauta apenas em 2023.

Em conversa com os representantes, Caleffi acrescentou que seu posicionamento é preservar os direitos adquiridos dos servidores. Contudo, as entidades permanecerão mobilizadas para mostrar como a PEC 32/20 deve precarizar ainda mais os serviços prestados pelos órgãos públicos. “A proposta prevê a possibilidade de redução de jornada de trabalho, derruba a estabilidade no serviço público, entre outras possibilidades de destruição do serviço público prestados à população”, disse o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (ASJ), Paulo Olympio.

Além deste assunto, o deputado federal alertou que a votação da PEC 23/2021, que muda os pagamentos dos precatórios, deve entrar em votação nesta quarta-feira (03/11) com deliberação presencial dos deputados.

Com informações da União Gaúcha.

Crédito de foto: Reprodução.

Sede Administrativa da ASJ tem novo horário de funcionamento

 

A sede Administrativa da Associação dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (ASJ), localizada na rua Vigário José Inácio, 630/502, no Centro de Porto Alegre, terá novo horário de funcionamento a partir de segunda-feira (1/11). O atendimento será de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30, sem fechar ao meio-dia. 

 

Paulo Olympio recebe Medalha da Legislatura e valoriza luta pelos direitos dos servidores

Em tempos de ataques à democracia e aos direitos dos trabalhadores, a Assembleia Legislativa do Estado (ALRS) homenageou no início da tarde desta quarta-feira (27/10) a luta do servidor público aposentado Paulo Olympio. Presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (ASJ) há mais de 30 anos, o dirigente dedicou décadas de vida aos servidores do Judiciário gaúcho, fundou dezenas de entidades e defendeu os direitos de servidores, professores e todos os trabalhadores do Estado.

Responsável por propor a honraria ao dirigente, a deputada Juliana Brizola (PDT) enalteceu o trabalho realizado pelo servidor ao longo de sua carreira no Judiciário gaúcho e reconheceu sua resistência e coragem frente aos ataques sofridos à categoria. “Ele não se deu por vencido ao enfrentar diversos problemas e lutou pela Previdência, pela manutenção dos direitos dos pensionistas e usuários do IPE e criou dezenas de organizações de classe. Olympio é a prova de que o exercício de poder tem na ponta a voz da classe trabalhadora. Olympio representa pessoas, servidores, famílias e o direito do trabalhador de exercer sua função com dignidade”, destacou.

Diante da família, de amigos e de colegas de luta no Salão Júlio de Castilhos, Olympio agradeceu o reconhecimento concedido pela ALRS e se emocionou ao falar de sua trajetória no Poder Judiciário. “Essa expectativa de luta sempre me motivou a perseguir esses objetivos tentando melhorar o serviço público e a situação dos servidores. Espero que tenha conseguido trilhar um bom caminho e que possa ter contribuído com as entidades nas trocas que fazemos cotidianamente para o aperfeiçoamento de todos”, ponderou. O dirigente fez referência especial aos colegas e funcionários da ASJ, sem os quais, garante, não teria conseguido desempenhar o seu trabalho.

 

Fotos: Carlos Macedo

Após impasse sobre emenda, deputados retiram quórum de sessão e votação do PCCS é adiada

 

A votação do Projeto de Lei (PL) 147/2021, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores do Poder Judiciário Estadual foi adiada em decorrência da retirada de quórum pelos deputados estaduais.

O encerramento da apreciação ocorreu após divergências apresentadas pelos servidores do Poder Judiciário presentes na Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira (26/10), em relação a uma emenda apresentada pelo deputado estadual Mateus Wesp (PSDB), contendo três pontos: retirada da possibilidade de reajustes por ato administrativo no auxílio creche e outros; inclusão de obrigação de lei específica, além de fixar um teto de promoção de 50% dentro de cada faixa salarial. A presença dos servidores foi numerosa dentro dos limites de ocupação estabelecidos em decorrência da pandemia.

Encerrada a ordem do dia pelo presidente da Assembleia, Gabriel Souza (MDB), a votação será retomada na sessão do dia 9 de novembro, de forma totalmente presencial e contará, desta vez, com um contingente ainda maior de servidores, pressionando pela aprovação do projeto, sem o prejuízo da emenda de Wesp.

Outro deputado, Erik Lins (DEM), planeja apresentar outra emenda, retirando os dois primeiros artigos de emenda de Wesp e mantendo somente o que prevê o teto de promoções.

De acordo com o presidente da Associação dos Servidores do Judiciário do RS (ASJ), Paulo Olympio, essa emenda “mutila” um projeto que foi arduamente elaborado. “Foi um ano e meio de construção com o Tribunal de Justiça, com quem estávamos todos em acordo. Não havia e não há necessidade das emendas apresentadas”, pontuou.

Nas próximas duas semanas até a realização da nova sessão, a ASJ e demais entidades tratarão com o Parlamento para que o projeto seja apreciado sem prejuízos à categoria.

 

Crédito de foto: Carolina Jardine.

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