Associação dos Servidores da Justiça do RS

Breier participa de reunião no TJRS sobre o funcionamento do Judiciário

Detalhes

Publicado em Quinta, 16 Dezembro 2021 19:20

Na manhã desta quinta-feira (16), o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, participou de uma reunião no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), junto com demais representantes do Poder Judiciário. Na ocasião, o presidente do TJRS, desembargador Voltaire de Lima Moraes, divulgou o balanço das ações efetivadas pelo Tribunal nos últimos dois anos, com ênfase ao trabalho realizado durante a pandemia. Também foram pautadas informações sobre o funcionamento do Poder Judiciário – 1º e 2º graus – no próximo ano, a digitalização dos processos, dentre outros tópicos correlatos.

Breier saudou a gestão do Tribunal pelo diálogo construído durante os pleitos encaminhados pela Ordem e acentuou a necessidade de atenção aos operadores do Direito e aos cidadãos no que diz respeito à transição para a chamada Justiça Digital. “A Justiça 4.0 é fundamental, mas precisamos estar cientes dos desafios diante de um país que possui uma eminente desigualdade de acesso as redes de informação. Não podemos inviabilizar o Direito fundamental de acesso à Justiça”, observou.

Durante a sua fala, o dirigente compartilhou com todos os presentes os avanços conquistados pela Ordem gaúcha no que tange a digitalização dos processos internos e a ampliação das estruturas e ferramentas que a instituição dispõe aos advogados e às advogadas, tanto na capital quanto no interior do estado.

“A advocacia apresenta realidades distintas e que precisam ser acolhidas de modo a garantir a prestação jurisdicional ao cidadão e o devido exercício profissional dos nossos colegas. É importante que nos mantenhamos atentos a essas realidades e entendemos que o trabalho conjunto é o melhor caminho possível. Apesar de nos depararmos com ideias diversas, o diálogo segue com vistas a um mesmo fim: o pleno acesso à Justiça e o atendimento à cidadania”, salientou Breier.

A presidência do TJRS agradeceu e parabenizou à OAB/RS pela sólida atuação efetivada através do diálogo e apoio de ambas as partes. Também se manteve à disposição para atender a advocacia sempre que necessário.

Novo horário e dinâmica de acessos presenciais aos Foros e ao TJRS

Durante o encontro, Voltaire estabeleceu que a partir do dia 7 de janeiro de 2021, após o retorno do recesso forense, será retomado o acesso presencial aos prédios do Foro e do Tribunal, de segunda a sexta-feira, no horário das 12h às 19h. De acordo com as orientações proferidas pela diretoria do TJRS, não haverá expediente jurisdicional e administrativo fora deste período, com exceção ao regime de plantão e a casos pontuais.

Presenças

Estiveram presentes na reunião a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Vanderlei Teresinha Kubiak; o 2º vice-presidente do TJRS, desembargador Ícaro Carvalho Osório; o 3º vice-presidente do TJRS, desembargador Ney Wiedemann Neto; a subprocuradora-geral de Justiça de gestão estratégica do Ministério Público, Caroline Vaz; subdefensora pública-geral para assuntos institucionais da Defensoria Pública, Rafaela Consalter; a procuradora-geral adjunta para assuntos institucionais, Diana Paula Sana; procuradora-geral adjunta de Porto Alegre, Cristiane Nery; e demais representantes das instituições.

Com informações OAB/RS
Foto: Lucas Pfeuffer - OAB/RS

Programa Receita Certa devolve parte do valor do ICMS à população

Detalhes

Publicado em Quinta, 16 Dezembro 2021 18:40

Com o objetivo de estimular a população a pedir nota fiscal após as compras, o programa Receita Certa está distribuindo prêmios aos cadastrados na Nota Fiscal Gaúcha. A iniciativa do governo do Estado devolve parte do ICMS proveniente do comércio varejista. Aqueles que costumam solicitar nota fiscal e inserem o CPF na mesma participam automaticamente da ação. No entanto, para concorrer aos prêmios, é necessário cadastrar o CPF e a data de nascimento no site do programa https://nfg.sefaz.rs.gov.br/site/index.aspx. 

Os valores dos prêmios variam de acordo com a pontuação alcançada por cada pessoa quando insere o CPF na nota fiscal. A cada R$ 1 em compras, por exemplo, um ponto é registrado. O valor devolvido pode chegar a R$ 200. A retirada deve ser realizada em até 90 dias após a aprovação. A pontuação máxima por documento fiscal será de mil pontos, além de só serem aceitas até 30 notas com o mesmo CPF por mês no mesmo estabelecimento.

Além desse benefício e de descontos no IPVA, à nota fiscal permite que, no mesmo dia da compra, a pessoa concorra a um prêmio na hora. Para isso, é preciso entrar no aplicativo da Receita Certa e fazer a leitura do QR Code presente na nota. Se a pessoa não sorteada na hora, ela ganha um tíquete bônus, que aumenta as chances no sorteio mensal.

Com informações de G1RS e Ascom Sefaz

Foto: PushishDonhongsa/ Istock

Liminar suspende efeitos de decretos que pretendiam trancar o auxílio-saúde

Detalhes

Publicado em Quinta, 16 Dezembro 2021 18:32

Os efeitos do Decreto Legislativo 11.244/2021, que sustava o ato administrativo do Tribunal de Justiça que institui a concessão do auxílio-saúde ao Poder Judiciário, foram suspensos. A limitar foi proferida em julgamento na segunda-feira (13/12) a partir de voto condutor do relator do processo desembargador Francisco José Moesch. O decreto tinha sido aprovado na Assembleia Legislativa em 16 de novembro. A Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ) integra, na condição de "amicus curiae", a ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles.

Para o presidente da ASJ, Paulo Olympio, a liminar é de extrema importância, uma vez que o texto legal do decreto afronta a autonomia administrativa e financeira do Judiciário. “O auxílio-saúde é um direito dos servidores do Judiciário gaúcho. Cabe a nós lutarmos por isso”, defende.