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Senador atende pedido da OAB/RS e apresenta emenda para garantir o pagamento dos precatórios alimentares e da justa correção monetária
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- Publicado em Quinta, 02 Dezembro 2021 15:52
Por solicitação da Ordem gaúcha, o senador Lasier Martins requereu ao presidente do Senado a alteração dos artigos 2º e 3º da Proposta de Emenda à Constituição nº23/2021. Os referidos artigos tratam sobre mudanças no pagamento dos valores de precatórios alimentares e da devida correção monetária. A OAB/RS há meses tem manifestado a sua contrariedade à Proposta. Na última segunda-feira (29), a encaminhou um ofício para os senadores gaúchos com críticas a qualquer tentativa de não pagamento de precatórios a Estados e Municípios em detrimento dos interesses da cidadania.
A mudança requerida pelo parlamentar foi justificada com base no parecer da Comissão de Seguridade Social da OAB/RS (CSS), que alertou para o fato de que, caso não haja esta alteração, proventos de aposentadoria do INSS ou pensão, por exemplo, em atraso e pagos por meio de precatório, poderão ficar postergados na fila de pagamentos. A emenda também estipula a real correção monetária pelo IPCA e os juros moratórios, conforme a caderneta de poupança e em consonância com entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar a correta forma de remuneração dos débitos judiciais
O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, já havia salientado, por meio de ofícios e reuniões, os reais prejuízos sociais das medidas previstas pela PEC. “O adiamento no pagamento dos precatórios alimentares configuraria em um risco à subsistência de uma parcela vulnerável da sociedade. É um direito que precisa ser garantido. Esta emenda de alteração do texto é uma importante conquista da nossa Ordem. Estamos confiantes de que o bem-estar da cidadania prevalecerá”, disse Breier.
Para o presidente da CSS da OAB/RS, Tiago Kidricki, os esforços conjuntos e a capacidade de diálogo da Ordem gaúcha, são essenciais no posicionamento da instituição enquanto um agente ativo nas discussões legislativas. “Em outras oportunidades, a nossa comissão, em representação à OAB/RS, reiterou as fragilidades sociais iminentes a proposta de alteração no pagamento dos precatórios. Estamos dispostos a seguir contribuindo para que ocorram os ajustes necessários com vistas a um consenso que garanta o pagamento sem atraso ao indivíduo e favoreça a cidadania”, ressaltou Kidricki.
Com informações OAB/RS
Foto: OAB/RS/Divulgação
ASJ participará como “amicus curiae” de ADI contra sustação do ato que concede auxílio-saúde
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- Publicado em Quarta, 01 Dezembro 2021 18:40
Após ter pedido de ingresso aceito na condição de “amicus curiae”, a Associação dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (ASJ) participará do julgamento de ação direta de inconstitucionalidade contra o PDL 09/2021. O decreto legislativo, juntamente de outras duas proposições, susta a concessão do auxílio-saúde para o Poder Judiciário, para o Ministério Público e para a Defensoria Pública e foram aprovados na Assembleia Legislativa em 16 de novembro. O julgamento do processo será realizado na segunda-feira (13/12), às 14h, no Órgão Especial do Tribunal de Justiça, quando se espera que ocorra o exame da liminar postulada pelo Procurador-Geral na referida ADI, doutor Marcelo Lemos Dornelles.
A ASJ apresentou petição para participar da ação na condição de “amicus curiae” no dia 24 de novembro. No dia seguinte, o relator do processo, desembargador Francisco José Moesch, autorizou o ingresso da entidade na referida ação. “Para nós é de extrema importância fazer parte desse momento já que defendemos a ação direta de inconstitucionalidade. O texto legal do PDL afronta a autonomia administrativa e financeira do Judiciário”, ressalta o presidente da ASJ, Paulo Olympio.
Foto: Kuzma/Istock
Servidores e magistrados aposentados são homenageados pelo TJRS
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- Publicado em Quinta, 25 Novembro 2021 14:33
A segunda parte da 13ª edição da Cerimônia de Jubilamento de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário 2020/21 reconheceu, nesta quarta-feira (24/11), o trabalho de profissionais aposentados das áreas de Serviço Público e de Magistratura do Estado. O evento, promovido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), contou com a participação de representantes de entidades de classe e de autoridades do Judiciário de forma virtual. Servidor aposentado há dois anos, o presidente da Associação de Servidores da Justiça do RS, Paulo Olympio, foi um dos jubilados. "É uma etapa muito significativa e de reflexão. É um recorte que, para muitos servidores, pode abranger quase toda uma vida voltada ao atendimento do seu semelhante", entende Oympio.
Segundo o presidente do TJRS, desembargador Voltaire de Lima Moraes, a cerimônia é um momento de profundo reconhecimento a todos os que durante um período extraordinário de suas vidas dedicaram uma parcela muito significativa ao Poder Judiciário, aos que fizeram história e que não mediram esforços pela sociedade gaúcha. “Isso é algo sublime, algo muito importante, porque tratar da Justiça é tratar de algo superior, nobre”, ressaltou.
Beatriz Fátima Andretta, oficial escrevente que atuou nas comarcas de Uruguaiana (RS) e de Caxias do Sul (RS), representou os servidores jubilados e destacou que a rotina enfrentada por todos que pertencem ao TJRS é árdua, contudo, particularmente a dos oficiais escreventes é de uma vivencia ímpar. “Nós servidores não somos e nunca fomos alheios aos anseios dos jurisdicionados e foi sempre pensando neles que trabalhamos muitas vezes sem olhar para o relógio a fim de saber se o horário do expediente já havia se encerrado”, defendeu.
O evento pode ser assistido em https://www.youtube.com/watch?v=y1DfkrgEL48
TRJS reconhece trabalho de magistrados e servidores aposentados
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- Publicado em Quinta, 18 Novembro 2021 19:39
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) realizou, nesta quarta-feira (17/11), a primeira parte da 13ª edição da Cerimônia de Jubilamento de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário 2020/21. A iniciativa da direção de Gestão de Pessoas do TJRS reconheceu o trabalho de magistrados e servidores que se aposentaram após anos de atuação e de dedicação pela Justiça e pela sociedade gaúcha. O evento reuniu representantes de entidades classistas, entre eles o presidente da Associação dos Servidores do RS (ASJ), Paulo Olympio, e autoridades do Judiciário de forma virtual, com transmissão pelo canal do YouTube do TJRS.
O presidente do TJRS, desembargador Voltaire de Lima Moraes, destacou que o evento foi de celebração e de homenagem a todos aqueles que por anos dedicaram parte de suas vidas ao Poder Judiciário do Estado. “E com isso deixaram marcas significativas, cada um com a sua história, cada um com a sua colaboração, cada um trazendo algo de si. E mais do que é esse algo de si, trazendo muito sacrifício nessa longa caminhada”, acrescentou.
Representando os servidores jubilados, Valter Culpo, que foi escrivão da 3ª Vara Cível e do Cartório do Juizado Regional da Infância e Juventude do Foro de Santo Ângelo, afirmou que certamente os trabalhadores saíram de suas trajetórias com a certeza de dever cumprido. “Demos o nosso melhor nessa trajetória de servidor público, de servir a sociedade, nesse contexto todo que vivemos. Cada um dos colegas possui gravado na alma os desafios que enfrentou durante toda a sua trajetória”, ponderou.
Em função de a cerimônia não ter sido realizada em 2020 e do grande número de jubilados, o evento terá sequência no dia 24 de novembro, quando demais servidores e magistrados serão reconhecidos.
A cerimônia completa pode ser conferida em https://www.youtube.com/watch?v=tgmn6_X_xGM
