Associação dos Servidores da Justiça do RS

Servidores da Justiça acompanham sessão do Órgão Especial

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Publicado em Segunda, 28 Outubro 2019 18:14

Na tarde desta segunda-feira (28/10), os servidores da justiça compareceram ao prédio do Tribunal de Justiça para acompanhar a sessão do Órgão Especial que tinha julgamento de uma ação sobre a questão da indenização de dano moral em razão do parcelamento de salários dos do Poder Executivo e outra que versava sobre o congelamento de orçamentos para o ano que vem.

A primeira foi julgada no sentido de que não existe dano moral automático por causa do parcelamento dos salários devendo os processos que foram embasados nesse motivo serem extintos e ajuizados outros com fundamentação em dano superveniente ao atraso de pagamento.

Com relação ao orçamento para o ano que vem, foi julgada procedente da ação direta indireta de inconstitucionalidade confirmando liminar que não acolhe congelamento de recursos para o próximo exercício, o que, além de poder esvaziar o pedido do Governo de cancelamento da liminar feito junto ao STF, não legitima a edição de lei de orçamento com  valores congelados e ausência de referência ao crescimento vegetativo.

Outro dado importante é que os servidores da justiça que estavam na assistência, após a manifestação do TJ, logo no início da sessão, explicando ao Órgão Especial o andamento das negociações, ergueram cartazes demonstrando aos Desembargadores do Órgão Especial a sua insatisfação com o andamento do PL 93/2017, que trata da extinção dos cargos de Oficial Escrevente. O Desembargador Rui Portanova também se manifestou no início da sessão sugerindo a realização de comissão para acompanhamento das negociações ficando a matéria para ser examinada pela Presidência do TJ.

O Presidente da ASJ, Paulo Olympio, acompanhou a Sessão, inclusive a parte administrativa, até depois das 22 horas, na expectativa de que a questão dos servidores pudesse voltar ao debate e assim evoluir positivamente. “Todo o esforço é necessário e bem-vindo num momento de dificuldades como o que a classe está passando, afirmou ao fim da Sessão.”

Foto: Stéphany Franco

Pacote do governo Leite, IPE-Prev e IPE-Saúde em pauta na UG

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Publicado em Segunda, 28 Outubro 2019 18:02

O impacto do pacote do governo Eduardo Leite sobre o IPE-Prev foi o tema em destaque no debate da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG), na manhã desta segunda-feira (28), na sede da Ajuris. O equívoco nas contas do Estado foi novamente abordado e os participantes do encontro deliberaram em emitir uma nota pública evidenciando as inconstitucionalidades do projeto e solicitar ao Governo do Estado que abra a 'memória dos cálculos' e estabeleça diálogo com as entidades. 

A audiência pública que tratou dos problemas do IPE-Saúde, ocorrida em Passo Fundo/RS, na última quinta-feira (24), também entrou em pauta. Foi relatado aos demais membros da mesa que as demandas foram as mesmas tratadas nas audiências de Porto Alegre e Caxias do Sul. As demandas e projetos dessas audiências são inseridas no relatório final da subcomissão da Assembleia Legislativa destinada a tratar dos problemas do IPE-Saúde e que deve encerrar seus trabalhos no final do ano.

 O presidente da ASJ, Paulo Olympio, o vice-presidente Luís Fernando Alves da Silva e o tesoureiro geral, Paulo Chiamenti, compareceram ao encontro.

Texto e foto: Bruna Oliveira

Senado aprova texto-base da Reforma da Previdência em segundo turno

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Publicado em Quarta, 23 Outubro 2019 17:34

O Senado aprovou o texto-base da Reforma da Previdência em segundo turno, confirmando as expectativas do governo federal de concluir a votação no primeiro ano do mandato de Jair Bolsonaro (PSL). O placar final (60 votos a favor e 19 contrários) foi proclamado às 19h22min desta terça-feira pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). “O Senado enfrentou neste ano uma das matérias mais difíceis para a nação brasileira”, disse Alcolumbre, ao encerrar a votação. Apesar da aprovação, o clima de comemoração da base do governo não durou muito, uma vez que nem todos os destaques foram votados, o que deverá ser concluído nesta quarta-feira.

A aprovação gerou críticas. “O país tinha outras alternativas para combater o déficit previdenciário e fiscal, porém escolheu atingir o lado mais fraco, o lado do trabalhador”, ponderou o presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ), Paulo Olympio, prevendo o impacto das medidas aos servidores.  

Destaques 

Ao todo, o texto tinha quatro destaques para análise. O primeiro era o do senador Weverton (PDT-MA), que visa anular as regras de transição da reforma. O segundo permite a votação em separado da conversão de tempo especial em comum ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que comprovar tempo de serviço por insalubridade. Tem como autor, o senador, Telmário Mota (PROS-RR). As duas sugestões de alterações na proposta foram derrubadas ainda na noite de terça-feira.

Nesta quarta-feira serão analisados outros dois destaques. O terceiro destaque, do senador Humberto Costa (PT-PE), trata da aposentadoria especial para o trabalhador exposto a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos. O parlamentar quer votar em separado a expressão “enquadramento por periculosidade”. O último destaque apresentado, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), permite a votação em separado das idades mínimas de aposentadoria especial dos trabalhadores expostos a agentes nocivos. A expectativa de promulgação é para novembro, quando o presidente Bolsonaro, retorna ao Brasil.

Texto: Bruna Oliveira com informações de Agência Brasil

Foto: Pedro França/Agência Senado