Estrutura
Justiça Estadual tem novo horário de funcionamento
- Detalhes
- Publicado em Quinta, 08 Março 2012 18:47
Desde o dia (5/3), o expediente no Tribunal de Justiça e nos Foros do Estado do Rio Grande do Sul funciona de forma ininterrupta das 9h às 18h. O intervalo de almoço é de uma hora, mediante revezamento.
A Ordem de Serviço nº 01/2012-Órgão Especial foi assinada em 14/2 pelo Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Marcelo Bandeira Pereira. A medida considera os princípios da igualdade e isonomia entre os funcionários de 1º e 2º Graus e da impessoalidade no serviço público, atendendo decisão do Órgão Especial do TJRS do dia 27/6/2011.
Segue o link do TJ/RS:http://www.tjrs.jus.br/site/imprensa/noticias/?idNoticia=173055
Celebração ao Dia Internacional da Mulher
- Detalhes
- Publicado em Quarta, 07 Março 2012 20:53
Representando a ASJ, Marisa Comin, integrante da Diretoria Executiva, compareceu ao evento em celebração ao Dia Internacional da Mulher, na Assembléia Legislativa do RS, na tarde desta quarta-feira.
Leia mais em AL-RS, segue link:http://www2.al.rs.gov.br/noticias/ExibeNoticia/tabid/5374/IdMateria/271559/default.aspx
ASJ será recebida em Audiência pelo Presidente do TJ
- Detalhes
- Publicado em Quarta, 07 Março 2012 12:41
Confirmada audiência da ASJ/RS com o Presidente do TJ, o Desembargador Marcelo Bandeira Pereira, para a tarde do dia 14 de março (quarta-feira). Na pauta, assuntos de interesse da classe.
Determinada a retirada dos crucifixos dos prédios da Justiça gaúcha
- Detalhes
- Publicado em Terça, 06 Março 2012 19:24
Na primeira sessão do ano do Conselho da Magistratura do TJRS, realizada nesta terça-feira (6/3), foi acatado o pedido da Liga Brasileira de Lésbicas e de outras entidades sociais sobre a retirada dos crucifixos e símbolos religiosos nos espaços públicos dos prédios da Justiça gaúcha. A decisão foi unânime.
(imagem meramente ilustrativa)
Participaram da sessão do Conselho da Magistratura, o Presidente do TJRS, Desembargador Marcelo Bandeira Pereira; o 1º Vice-Presidente, Desembargador Guinther Spode; o 2º Vice-Presidente, Desembargador Cláudio Baldino Maciel; o 3º Vice-Presidente, André Luiz Planella Villarinho; e a Corregedora-Geral da Justiça em exercício, Liselena Schifino Robles Ribeiro.
O relator da matéria foi o Desembargador Cláudio Baldino Maciel, que afirmou em seu voto que o julgamento feito em uma sala de tribunal sob um expressivo símbolo de uma Igreja e de sua doutrina não parece a melhor forma de se mostrar o Estado-juiz equidistante dos valores em conflito.
Resguardar o espaço público do Judiciário para o uso somente de símbolos oficiais do Estado é o único caminho que responde aos princípios constitucionais republicanos de um estado laico, devendo ser vedada a manutenção dos crucifixos e outros símbolos religiosos em ambientes públicos dos prédios, explicou o magistrado.
A sessão foi acompanhada por representantes de religiões e de entidades sociais.
Nos próximos dias, será expedido ato determinando a retirada dos crucifixos.
Caso:
Em fevereiro deste ano, a Liga Brasileira de Lésbicas protocolou na Presidência do TJRS um pedido para a retirada de crucifixos das dependências do Tribunal de Justiça e foros do interior do Estado.
O processo administrativo foi movido em recurso a decisão de dezembro do ano passado, da antiga administração do TJRS. Na época, o Judiciário não acolheu o pedido por entender que não havia postura preconceituosa.
Segue o link do TJ-RS: http://www.tjrs.jus.br/site/imprensa/noticias/?idNoticia=172854
