Estrutura
Promulgadas Emendas Constitucionais sobre Aposentadorias por Invalidez
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- Publicado em Terça, 03 Abril 2012 19:06
Servidores públicos aposentados por invalidez permanente a partir de 1º de janeiro de 2004 deverão ter a revisão dos valores de seus benefícios. A medida se tornou possível com a promulgação, nesta quinta-feira (29), pelas Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, da Emenda Constitucional nº 70/2012, que assegurou ao segmento receber proventos equivalentes a sua última remuneração, a chamada “integralidade”.
Leia a matéria em sua íntegra em: www.senado.gov.br
Leia mais: Emenda Constitucional Nº 70: www.senado.gov.br (antiga PEC 270)
Nomeados Diretores Classistas no IPERGS
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- Publicado em Segunda, 26 Março 2012 17:54
Publicadas nesta segunda-feira, 26/03, as nomeações de ARI LOVERA, para exercer o cargo de Diretor de Previdência, e de ANTÔNIO DE PÁDUA VARGAS ALVES, para o cargo de Diretor de Saúde, ambos no Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPERGS.
O novo Diretor de Previdência foi indicado pela União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, enquanto que o novo Diretor de Saúde teve a indicação da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado RS - FESSERGS.
Essas diretorias são eleitas pelo Conselho Deliberativo do IPERGS, após indicação das entidades dos Servidores Públicos, conforme determina a legislação pertinente.
A ASJ deseja aos colegas nomeados sucesso na sua missão de propiciar o contínuo e necessário crescimento do nosso Instituto.
Representante da União Gaúcha nomeado para o CD do IPERGS
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- Publicado em Quinta, 22 Março 2012 18:25
Conforme despacho do Governador do Estado, publicado no Diário Oficial de 21/03/2012, foi formalizada a nomeação do 1º Vice Presidente da ASJ – Associação dos Servidores da Justiça, Luís Fernando Alves da Silva, como membro suplente do Conselho Deliberativo do IPERGS, representante da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública.
ASJ recorre ao STF sobre Horário Forense
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- Publicado em Segunda, 12 Março 2012 15:23
Tendo em vista a modificação do horário forense (vide matéria publicada dia 08/03, em http://www.tjrs.jus.br/site/imprensa/noticias/?idNoticia=173055), que se encontra em vigor desde o último dia 05 de março, a ASJ solicitou à Associação Nacional Dos Servidores Do Poder Judiciário – ANSJ, à qual é filiada, que providenciasse avaliação jurídica e consequente medida judicial em relação à matéria.
Imagem meramente ilustrativa
De consequência, a ANSJ ingressou no Supremo Tribunal Federal – STF com arguição de inconstitucionalidade (ADI Nº 4737), da Ordem de Serviço Nº 01/2012 – Órgão Especial. A ação foi distribuída no dia 06 de março e está no gabinete da Ministra Carmen Lúcia desde 07 de março, para a apuração do pedido.
Assim que haver movimentação e/ou desdobramento no processo, a ASJ estará informando através desta página.
Veja também: OAB/RS recebe dirigentes da Associação dos Servidores da Justiça do RS
