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Em reunião virtual, Comissão de Finanças aprova Mateus Wesp como relator da LDO 2021
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- Publicado em Sexta, 29 Maio 2020 16:14
A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Luis Augusto Lara (PTB), elegeu hoje (28), em sua primeira reunião virtual - autorizada por resolução em virtude da pandemia de Covid-19 - o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o período 2020/2021, que tramita na Assembleia desde a última segunda-feira, dia 25 maio. Pelo segundo ano consecutivo o deputado Mateus Wesp, do PSDB, será o relator da matéria, cumprindo acerto entre as bancadas para que um parlamentar da base do governo cumpra essa tarefa.
O PL 110/2020 , a LDO, foi protocolada no dia 25 e no seu período de tramitação, já está em curso o prazo de 15 dias para a apresentação de emendas parlamentares e populares. Os procedimentos podem ser encaminhados através de correspondência eletrônica para a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, e-mail:O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Da última reunião presencial da comissão, realizada em 12 de março, o presidente, Luis Augusto Lara, deu encaminhamento aos regramentos da reunião, que se inicia sempre pela aprovação das atas anteriores, leitura do expediente, correspondência recebida e distribuição e aprovação de matérias, que acontece no período da Ordem do Dia. A primeira proposição foi o Requerimento 2/2020, para a escolha do relator do PL 110/2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício econômico de 2020/2021. Por acordo entre as bancadas, conforme destacaram o líder do governo, Frederico Antunes (PP), e o líder do PT, Luis Fernando Mainardi, foi aprovada de forma unânime a indicação do deputado Mateus Wesp (PSDB), que relatou em 2019 a LDO, o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária. Wesp adiantou que manterá a mesma dinâmica das relatorias anteriores, “numa conjunção de esforços na elaboração dessa peça, como foi com todos os poderes”, e em sintonia com as demandas parlamentares.
Das demais matérias na Ordem do Dia, os deputados aprovaram dois pareceres aos PLs 92/2018 e 148/2018, ambos da Defensoria Pública do Estado. O PL 92/2018 dispõe sobre a criação das Defensorias Públicas Regionais em Arroio Grande, Herval, Pedro Osório, Pinheiro Machado e Piratini, com os respectivos cargos de defensor público e servidores, com parecer favorável do relator, Luiz Fernando Mainardi (PT). O PL 148/2018 teve relatório favorável da deputada Fran Somensi (Republicanos), com a criação das Defensorias Públicas Regionais em Cacequi, São Vicente e Restinga Seca, e demais cargos.
Nas duas votações, apenas o deputado Giuseppe Riesgo (NOVO) votou contrário, justificando que “não há necessidade de contratação de novas estruturas e novos servidores diante dos problemas financeiros do Estado” e para evitar o aumento da máquina pública. Pepe Vargas e Luis Fernando Mainardi, ambos do PT, defenderam as matérias destacando o papel constitucional das Defensorias Públicas para assegurar o alcance de direitos fundamentais aos mais vulneráveis da população, como acontece neste momento de crise social e sanitária em função da pandemia do novo coronavírus.
As três audiências públicas aprovadas têm como tema a transparência do Legislativo, proposição dos deputados Fabio Ostermann e Giuseppe Riesgo, do NOVO, e Sebastião Melo (MDB); a demonstração e avaliação do cumprimento de metas fiscais do 3º quadrimestre de 2019 e 1º quadrimestre de 2020, conforme determinação legal, e prestação de contas dos poderes dos 5º e 6º bimestres de 2019 e do 1º e 2º bimestre de 2020, através de videoconferência, com os chefes de poderes, encaminhado pelo presidente da comissão, Luis Augusto Lara, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal; e a apresentação e discussão do PL 110/2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 20 20/2021, também cumprindo a LRF, com a presença da secretária do Planejamento, Orçamento e Gestão, Leanny Lemos, e demais poderes. As datas não forma agendadas.
O relatório final da Subcomissão para debater a transparência de dados da Assembleia e demais poderes de Estado não foi votado pela ausência do relator. Também o requerimento de audiência pública da deputada Luciana Genro (PSOL) para debater a reforma tributária estadual e aplicação de impostos sobre heranças foi prejudicado pela ausência da proponente da matéria.
Conversa com a CEF
Logo em seguida, em Assuntos Gerais, Lara anunciou a manifestação do superintendente da CEF no RS, Gustavo Luz, para explicar a concessão do auxílio social emergencial e, em especial, os procedimentos adotados durante a pandemia para contemplar os pedidos de pequenos e microempresários gaúchos, cujos negócios foram interrompidos e prejudicados pelas medidas de contenção social exigidas pela Organização Mundial da Saúde e adotadas pelo governo do Rio Grande do Sul desde a segunda metade do mês de março. Por solicitação do executivo, a manifestação foi em caráter reservado com os deputados.
Fonte: Assembleia Legislativa
Foto: Reprodução AL/RS
TJRS indefere pedido de aplicação da regra nonagesimal na ADIN da UG
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- Publicado em Quinta, 28 Maio 2020 18:59
Na tarde do dia 25 de maio, o Tribunal de Justiça do RS expediu documento negando o pedido da União Gaúcha para a aplicação da regra nonagesimal na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), da reforma da Previdência no Estado. A decisão é do desembargador Eduardo Uhlein, que já havia emitido, em 23 de março, documento atendendo parcial medida cautelar.
De acordo com o presidente da UG, Cláudio Martinewski, a entidade já está estudando outra forma de buscar a aplicação da referida regra, tema que será pautado na próxima reunião do Conselho Deliberativo, 1º de junho.
>> Veja decisão na íntegra: Decisão indeferindo o pedido incidental <<
Relembrando o caso
No dia 6 de maio, o escritório Ayres Britto, que tem a representação da União Gaúcha no processo contra a Reforma da Previdência do Estado, entrou com uma “petição incidental” no Tribunal de Justiça do RS, alegando “fato novo”, após a publicação da Instrução Normativa 06/20, publicada em 22 de abril, que declara déficit atuarial no IPE-Prev. O texto da petição deixa claro a violação do direito constitucional da regra nonagesimal, que garante 90 dias, a contar da divulgação da Instrução Normativa, para os descontos aos aposentados e pensionistas.
A petição é endereçada ao desembargador Eduardo Uhlein, cujo despacho no dia 23 de março, acatou parcialmente o pedido das entidades e concedeu parcial medida cautelar. O governo do Estado recorreu da decisão ao STF, que, por sua vez, decidiu suspender a decisão do desembargador Ulhein, no dia 21 de abril.
A reforma modificou o sistema jurídico permitindo a ampliação da base de cálculo dos aposentados e pensionistas, alterando a faixa de isenção do valor correspondente ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o valor do salário mínimo.
Fonte: UG
Práticas do TJRS são selecionadas para a segunda fase do Prêmio Innovare
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- Publicado em Quinta, 28 Maio 2020 18:25
Os projetos Central de Atendimento ao Público - CAP, Central de Cumprimento Cartorário (CCC) e a Unidade Remota de Cumprimento e Apoio (URCA) do TJRS foram selecionados para a segunda fase do Prêmio Innovare. A divulgação foi feita nessa segunda-feira (25/5).
Em sua 17 edição, o prêmio recebeu a inscrição de 646 práticas. Neste ano, em função da pandemia causada pelo Coronavírus, os consultores do Innovare realizarão entrevistas virtuais para conhecimento das iniciativas.
O Prêmio tem como objetivo identificar e disseminar práticas bem sucedidas da Justiça brasileira que estejam contribuindo para sua modernização, rapidez e eficiência. Os vencedores serão conhecidos no final do ano.
Práticas selecionadas
A Central de Atendimento ao Público (CAP) tem o objetivo de prestar esclarecimentos aos usuários do eproc para visualização dos autos eletrônicos, apoio ao peticionamento eletrônico e ao andamento processual, tanto para Advogados como para as partes e interessados.
Já a Central de Cumprimento Cartorário (CCC) tem o objetivo de unificar o cumprimento cartorário dos processos eletrônicos eproc de várias unidades judiciais da Comarca, independentemente do magistrado que despachou no processo. Entre as vantagens estão o incremento de produtividade, a padronização dos procedimentos, a equalização da carga de trabalho dos servidores lotados em diferentes unidades, além de permitir melhor observância da ordem cronológica dos processos.
Ambas as práticas foram incluídas no Banco de Boas Práticas do Conselho Nacional de Justiça (https://www.tjrs.jus.br/site/imprensa/noticias/?idNoticia=501975).
A Unidade Remota de Cumprimento e Apoio (URCA) tem objetivo de auxiliar e apoiar remotamente as unidades judiciais com deficiência de servidor ou com excesso de trabalho no que diz respeito aos processos eletrônico.
Os servidores lotados na URCA foram lotados em uma central em Porto Alegre e atuam nos processos do interior do Estado, prestando apoio remoto, de acordo com as diretrizes e os critérios estabelecidos pela Corregedoria-Geral da Justiça e sob a supervisão de um Juiz de Direito do Foro Central de Porto Alegre.
Atualmente o modelo URCA atua nos seguintes seguimentos: URCA - Cartório, URCA - Gabinete, URCA - Contadoria, URCAJUD e Central de Endereços - CCE.
Fonte: TJ/RS
Justiça gaúcha mantém produtividade em trabalho remoto
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- Publicado em Quarta, 27 Maio 2020 21:33
Dados do Conselho Nacional de Justiça demonstram que a Justiça estadual gaúcha está entre os tribunais mais produtivos do país em trabalho de forma remota em decorrência da pandemia de Coronavírus. No período de 18 a 24 de maio, o TJRS ficou em 4º lugar, com 681.818 despachos, e em 6ª colocação quanto ao número de sentenças e acórdãos: 186.040.
Os dados evidenciam que mesmo tendo um menor número de processos eletrônicos do que físicos, o trabalho segue em ritmo acelerado, com a dedicação de servidores, trabalhadores terceirizados e estagiários, conectados com os magistrados.
Os processos eletrônicos, por serem mais novos, acumulam o maior número de atos por se encontrarem nas fases iniciais do trâmite.
Processos físicos estão sendo manuseados em casos de urgência e quando os magistrados avaliem ser possível, sem colocar em risco a saúde dos operadores.
Na Capital e em diversas comarcas, já é possível aos Advogados solicitarem os autos em papel para digitalizá-los.
Em paralelo, o TJRS direciona recursos para o combate à COVID-19, com mais de R$ 15 milhões destinados para entidades de saúde do Estado e Municípios.
Foto: Ilya Burdun/ Istock
Fonte: TJ/RS
