Estrutura
Parlamentar convoca servidor a reagir pelas redes
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- Publicado em Terça, 02 Junho 2020 15:59
Em um período de pandemia em que os servidores que estão em quarentena são alvo de ataques diários do governo federal e da própria sociedade, é hora de reagir. A provocação foi feita pelo deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF) durante live promovida nesta segunda-feira no Facebook da Pública Central do Servidor. Segundo ele, o caminho é aprender a usar as redes sociais e a comunicação digital para divulgar o trabalho de excelência que vem sendo feito e usar de inteligência na argumentação em respostas. “Enquanto estamos concentrados na pandemia, o governo está agindo para enfraquecer o servidor público. Não é hora de brigar, é hora de mostrar serviço, mostrar o teletrabalho, mostrar que o discurso de que servidor não trabalha é mentiroso.”
Segundo o parlamentar, vivemos um momento de muita pressão social sobre os servidores. “Precisamos refutar a tentativa de vilanização do governo federal contra o servidor”, bradou. Batista lembrou que a categoria já deu uma imensa contribuição com a aprovação da reforma da previdência, que ceifou parte de seus direitos ao mesmo tempo em que, segundo ele, pouco se vê outras camadas da população sendo chamadas a colaborar. “O que se vê é injeção de recursos no sistema financeiro, mas quem paga a conta é o servidor. Esse governo tem promovido bullying contra o serviço público”, frisou o parlamentar lembrando que a essa narrativa vem sendo contestada com força por deputados e senadores da oposição no Congresso.
Internamente, o Judiciário do Rio Grande do Sul orientou seus servidores e fazerem post nas redes sociais do home office que vem sendo executado de forma a esclarecer a sociedade sobre o volume de trabalho produzido. O relato foi apresentado pelo diretor administrativo da Pública e presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Paulo Olympio, que integrou o grupo de debatedores ao lado do presidente da Pública, Fespesp e Assetj, José Gozze, do 2º vice-presidente e vice-presidente da Febrafisco e presidente do Sinffazfisco, Hugo René de Souza, e da secretária-geral da Pública Central do Servidor e analista-tributária da Receita Federal do Brasil, Silvia Helena de Alencar Felismino. “Realmente é uma mudança de narrativa. Os servidores fazem a roda girar, com trabalho em casa e plantonistas nos fóruns. O Judiciário é o limite, a porta que ajuda a sociedade no momento mais difícil”, pontuou Olympio.
O presidente da ASJ ainda destacou a força das palavras do parlamentar e disse que elas têm eco entre os servidores gaúchos. Segundo ele, a grande preocupação é quanto ao pós-pandemia. “Estamos vendo que o serviço público faz o que pode para manter o atendimento, apesar da redução de quadro e do trabalho adicional”, argumentou. O presidente da ASJ ainda alertou para que a aferição de desempenho dos servidores – processo necessário e importante para o bom andamento do Poder Judiciário – não se limite aos relatórios. “Precisamos aperfeiçoar e não apenas quantificar a produção porque estamos lidando com seres humanos, não robôs”.
Durante sua manifestação, Silvia Felismino argumentou que momento é delicado e que as pessoas não “abriram totalmente seus olhos”. No entanto, ressaltou a valorização dos profissionais da área da saúde e do SUS como um avanço. “As pessoas então entendendo melhor a importância do SUS. A questão é que estamos enfrentando a mesma tormenta, mas não estamos todos no mesmo barco. Alguns estão na praia, no rancho”, disse, expondo a desigualdade da sociedade brasileira.
Batista concluiu sua participação no debate reforçando a importância do servidor. “Os políticos passam, os servidores garantem a memória do Estado. Servidor sem estabilidade é servidor fraco”, frisou manifestando-se abertamente contra o governo Jair Bolsonaro. Segundo ele, há sustentação para o impeachment do presidente, que, ao seu ver, coloca o país em uma situação crítica de crise quanto ao enfrentamento da pandemia de Covid 19 e ataca a imprensa, um pilar essência do estado democrático de direito.
Ernani Polo participa de apresentação do Benefício Especial para migração à Previdência Complementar
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- Publicado em Terça, 02 Junho 2020 14:24
O presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo (PP), acompanhou, na tarde desta segunda-feira (1º), a apresentação da proposta do governo do Estado de incentivo à migração para a Previdência Complementar com um Benefício Especial. O governador Eduardo Leite (PSDB) informou detalhes, por meio de videoconferência, aos chefes de outros Poderes e instituições autônomas.
O governador começou a reunião relatando que a proposta dá sequência à agenda de reformas estruturais do Executivo. Conforme a reforma da Previdência aprovada no ano passado, o prazo de 180 dias para que o Executivo apresente um projeto de lei complementar sobre a criação de um Benefício Especial se encerra neste mês de junho, quando a proposta será encaminhada à Assembleia.
Em sua fala, Polo informou aos demais chefes de Poderes que, desde a semana passada, o Parlamento retomou o processo legislativo, permitindo o protocolo de projetos de lei como o do Benefício Especial, e não apenas relacionados à Covid-19. “A Assembleia está à disposição para debater e dar celeridade à tramitação da proposta”, disse.
O projeto apresentado pelo governo é voltado aos servidores civis ativos de todos os Poderes, que ingressaram antes de agosto de 2016 e que recebam remuneração acima do teto do INSS, atualmente de R$ 6,1 mil. Quem optar pela Previdência Complementar passará a receber, quando de sua aposentadoria, o teto do INSS e, por meio do Benefício Especial, terá a garantia de uma compensação, no futuro, por suas contribuições no regime anterior.
Como a migração para o novo regime reduz os valores a serem futuramente pagos em aposentadorias e pensões pelos fundos previdenciários (Financeiro e de Capitalização), é benéfica para o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema em longo prazo. Porém, no curto prazo, esse efeito positivo não é observado, já que, em relação ao grupo de servidores que migrarem, há redução imediata de arrecadação da contribuição previdenciária, bem como da respectiva cota patronal, que passam a incidir somente sobre o teto do RGPS (Regime Geral de Previdência Social). Para mitigar esse impacto imediato, o Executivo também está propondo a reestruturação dos fundos de previdência dos servidores civis.
Participaram da reunião, ainda, o vice-governador Ranolfo Vieira Júnior (PTB), o presidente do Tribunal de Justiça, Voltaire de Lima Moraes, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, o presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Estilac Xavier, o defensor-público-geral Antônio Flávio de Oliveira.
Fonte: AL/RS com informações do governo do Estado
Foto: Joel Vargas
Governador discute com a União Gaúcha proposta de migração para Previdência Complementar com Benefício Especial
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- Publicado em Segunda, 01 Junho 2020 21:28
Depois de se reunir com deputados estaduais da base aliada, o governador Eduardo Leite discutiu, com representantes da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, a proposta de incentivo à migração para a Previdência Complementar com um Benefício Especial e a reestruturação de fundos civis. A conversa ocorreu via videoconferência na manhã desta segunda-feira (1º/6).
Antes de detalhar a proposta do Executivo, que busca incentivar servidores civis que estão em outro regime previdenciário a migrarem para o Regime de Previdência Complementar (RPC), o governador e o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, apresentaram um panorama das finanças gaúchas. Foram mencionadas ações feitas desde o início de 2019 na busca pelo reequilíbrio fiscal do Estado, cuja situação vinha melhorando e foi impactada pela crise provocada pela pandemia de coronavírus.
“Quando tivemos reuniões e conversamos sobre a reforma da Previdência, no ano passado, estabelecemos o compromisso de encaminhar a proposta em até 180 dias. É uma continuidade da reforma, um atendimento ao compromisso e uma evolução da reforma complementar de 2015”, explicou o governador.
De acordo com a Lei 15.429, de 2019 (reforma da Previdência), o prazo de 180 dias para que o Executivo apresente um projeto de lei complementar sobre a criação de um Benefício Especial se encerra neste mês de junho.
A proposta apresentada pelo governo é voltada aos servidores civis ativos de todos os Poderes, que ingressaram antes de agosto de 2016 e que recebem remuneração acima do teto do INSS, atualmente de R$ 6.101,06. Quem optar pela Previdência Complementar passará a receber, quando da aposentadoria, o teto do INSS e, por meio do Benefício Especial, terá a garantia de uma compensação, no futuro, por suas contribuições no regime anterior.
Como a migração para o novo regime reduz os valores a serem futuramente pagos em aposentadorias e pensões pelos fundos previdenciários (Financeiro e de Capitalização), é benéfica para o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema em longo prazo. Porém, no curto prazo, esse efeito positivo não é observado, já que, em relação ao grupo de servidores que migrarem, há redução imediata de arrecadação da contribuição previdenciária, bem como da respectiva cota patronal, que passam a incidir somente sobre o teto do RGPS.
Para mitigar esse impacto imediato, o Executivo também está propondo a reestruturação dos fundos de previdência dos servidores civis. “O Benefício Especial é uma continuidade da reforma e é vantajoso a longo prazo, mas traz gastos fiscais nos primeiros anos, motivo pelo qual apresentarmos a reestruturação dos fundos”, detalhou Leite. Em 21 de março, a proposta de Benefício Especial também foi apresentada ao ministro da Economia, Paulo Guedes.
A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública representa mais de 25 entidades. Por parte da União Gaúcha, participaram o presidente, desembargador Cláudio Martinewsk, e o secretário-geral Filipe Leiria, além do presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Orlando Faccini Neto.
Por parte do Executivo, também participaram o vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, os secretários da Casa Civil, Otomar Vivian, e de Governança e Gestão Estratégica, Claudio Gastal, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e o presidente do IPE Prev, José Guilherme Kliemann.
Texto: Suzy Scarton/ Governo do Estado
Foto: Felipe Dalla Valle/ Palácio Piratini
Judiciário não para: Turmas Recursais Cíveis já julgaram mais de 5,7 mil processos nas sessões virtuais
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- Publicado em Sexta, 29 Maio 2020 16:35
Nos últimos 60 dias, as quatro Turmas Recursais Cíveis do Judiciário gaúcho já realizaram nove sessões virtuais e se preparam para as videoconferências, que virão em seguida. Magistrados e servidores trabalham para manter a pauta de julgamentos em dia até a volta do trabalho presencial.
1ª Turma Recursal Cível
A primeira sessão virtual da 1ª Turma Recursal Cível se encerrou no dia 26/5, com o julgamento de 1163 processos. O Juiz de Direito Roberto Carvalho Fraga, Presidente da 1ª Turma, afirmou que esta foi uma “experiência ímpar e uma realidade que todos terão que adotar daqui em diante. Poucos processos foram retirados de pauta, pois os Advogados queriam fazer sustentação oral. Na próxima sessão, já usaremos outra ferramenta e as sustentações serão possíveis. Temos que olhar o novo com os olhos do novo”. Também integram esta Turma Recursal os Juízes de Direito José Ricardo de Bem Sanhudo, Mara Lúcia Coccaro Martins Facchini e Fabiana Zilles.
2ª Turma Recursal Cível
A 2ª Turma Recursal já se prepara para a próxima sessão, dia 22/6, por videoconferência. Nesta data, quando poderá haver sustentação oral por parte dos Advogados, serão julgados os processos retirados de pauta, a pedido dos mesmos, em sessões virtuais que já ocorreram. Foram realizadas três sessões virtuais por esta Turma Recursal. Nos dias 20/4, 13/5 e 27/5, quando foi julgado um total de 1456 processos.
A Juíza de Direito Elaine Maria Canto da Fonseca, Presidente da 2º Turma, disse que os integrantes do colegiado já estão se preparando para a sessão por videoconferência: “Estamos estudando e aprendendo, muito empenhados em atender as partes e procuradores da melhor maneira possível, diante desta situação excepcional. Será uma nova ferramenta para atender aos Advogados e para aproximar as pessoas neste período tão complicado”. A 2ª Turma Recursal Cível é composta também pelos magistrados Ana Claudia Cachapuz Silva Raabe e Roberto Behrensdorf Gomes da Silva.
3ª Turma Recursal Cível
sO Juiz de Direito Luis Francisco Franco, Presidente da 3ª Turma, avaliou de forma positiva o trabalho. “As sessões virtuais são muito boas, pois otimizam o tempo dos magistrados que dela participam sem comprometer a qualidade da jurisdição exercida, já que, ao iniciar as sessões, os processos já foram analisados e discutidos previamente. As discussões são feitas através do sistema de bandeiras, onde o relator ou o revisor apontam os processos que querem discutir, quer porque a matéria seja inédita ou porque não haja concordância com o voto sob análise. Isso otimiza o julgamento, de forma que, na data da sessão, praticamente não haja divergência a ser discutida.”
Sobre a implantação da videoconferência, o magistrado disse que ainda não é possível dimensionar, no âmbito da 3ª Turma, se as sessões terão o mesmo sucesso das virtuais. Segundo ele, “o uso hiperdimensionado de sustentações orais poderá comprometer os ganhos temporais com sua realização. Portanto, ainda gostaríamos de averiguar na prática a eficácia para as Turmas de tais sessões, pois, como dito, caso se implemente um exagerado número de sustentações orais, poderá estender as sessões por tempo que passe a prejudicar a otimização dos julgamentos dos outros processos que se encontram à espera da análise dos julgadores”. Ainda compõem esta Turma Recursal os Juízes de Direito Cleber Augusto Tonial, Fábio Vieira Heerdt e Giuliano Viero Giuliato.
4ª Turma Recursal Cível
A 4ª Turma Recursal Cível realizou três sessões virtuais neste período de trabalho remoto. No dia 23/4 foram julgados 536 processos, no dia 4/5 a sessão foi com 417 processos e dia 15/5 a sessão teve 563 julgados.
A Presidente da 4ª Turma, Juíza de Direito Gisele Anne Vieira de Azambuja, disse que todos trabalharam normalmente: “Sou defensora da sessão presencial porque as partes e Advogados podem acompanhar e, inclusive, o Advogado sustentar. Contudo, a sessão virtual foi a solução no momento, para que a jurisdição fosse prestada e está servindo ao seu objetivo”, concluiu a magistrada. Os outros integrantes da 4ª Turma Recursal Cível são os magistrados Jerson Moacir Gubert, Oyama Assis Brasil de Moraes e Luis Antonio Behrensdorf Gomes da Silva.
Fonte: TJ/RS
