Associação dos Servidores da Justiça do RS

Senhores políticos, a revisão salarial dos servidores não é um detalhe, é um direito

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Publicado em Quinta, 17 Fevereiro 2022 18:34

Autor: Antonio Tuccilio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)

O reajuste salarial para servidores públicos é algo previsto na Constituição Federal de 1988. Isso é um fato. Mas há uma triste realidade: por falta de planejamento e gestão, alguns servidores não recebem reajustes há 6 anos, como é o caso de São Paulo. Isso sem contar o atraso da pandemia da Covid. Infelizmente, o Brasil é o único país que não cumpre a constituição. E quem sai perdendo no final de tudo é o povo.

Acontece que a inflação subiu, e muito. E com os salários congelados desde o início da pandemia, o poder de compra dos servidores públicos caiu. Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o Orçamento de 2022 e manteve R$ 1,7 bilhão destinados para o reajuste salarial de servidores. Porém, o texto não define para quem será o aumento, diz apenas que as verbas são destinadas para reestruturação de carreiras. 

Nos últimos 10 anos apenas um seleto grupo de setores teve o salário reajustado, como: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e o Departamento Penitenciário. Enquanto isso, a renda de outros servidores encolheu com o passar dos anos. 

Ano passado foram liberados R$ 116 bilhões para o Auxílio Emergencial, mas apenas R$ 41 milhões foram destinados para essa finalidade. E o restante? Não se sabe o destino. E é um dinheiro que não se mexe. Mas será que não poderia sobrar um pedacinho para os servidores? 

Para algo que está previsto na Constituição é um tanto absurdo que seja ignorado. 

Isso sem falar das emendas de relator, que foram previstos R$ 16 bilhões, e os fundos eleitorais, que foram aprovados R$ 4,9 bilhões. Por outro lado, R$ 3,7 bilhões foram cortados do orçamento, o que pode prejudicar diversas áreas, principalmente o Ministério do Trabalho e da Educação.  Quanto se cortou das emendas de relator e do fundo eleitoral? Zero.

A injustiça é grande e prova que os parlamentares pensam apenas nos seus benefícios e campanhas, enquanto o povo passa fome e, atualmente, na Bahia e em Minas Gerais, o povo sofre em decorrência dos alagamentos. Por que não destinar uma parte desses recursos absurdos do Legislativo para essa finalidade também?

Enquanto os servidores sofrem sem um reajuste que ainda não é 100% confirmado para todos, os deputados e senadores acumulam penduricalhos e verbas das emendas de relator, dinheiro para campanhas eleitorais caríssimas, mas só pensam em reduzir o salário do servidor. 

Estamos falando de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, educadores, policiais militares e outros servidores essenciais que há dois anos, desde que a pandemia começou, trabalham incansavelmente sem uma remuneração ajustada. É uma injustiça sem tamanho. 

Uma revisão dos salários de todos os servidores de acordo com o índice inflacionário não é apenas uma necessidade, é um direito. É um direito que não está sendo respeitado. 

Os políticos esquecem (ou lembram até demais) que 2022 é um ano eleitoral e que 2021 não foi um ano fácil para os servidores, ao invés de valorizar nossa essencial força de trabalho, nos usam de bode expiatório para arrecadar mais e mais. 

Senhores políticos, assim como vocês, servidores possuem família. Servidores também se alimentam, precisam de moradia digna e pagam suas contas. Sem um reajuste e o poder de compra reduzido, como essas pessoas vão sustentar suas famílias? 

Com informações de CNSP

Presidente da ASJ acompanha posse do novo presidente da OAB/RS

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Publicado em Quinta, 17 Fevereiro 2022 14:24

O presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Paulo Olympio, acompanhou, na noite dessa quarta-feira (16/2), a posse do novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Sul (OAB/RS), Leonardo Lamachia. O mandato de Lamachia é para o triênio 2022-2024. O advogado assume o posto antes ocupado por Ricardo Breier. A cerimônia de posse ocorreu no Teatro Dante Barone, da Assembleia Legislativa.   

“A OAB atua em defesa dos advogados, que são agentes importantes para garantir os direitos da população. Desejo sucesso ao Lamachia na condução da Ordem”, declarou Olympio.  

O novo presidente da OAB atua na advocacia há 22 anos e é formado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Na Ordem dos Advogados, já ocupou o cargo de conselheiro titular e presidente da Comissão Especial de Legislação e Direito Desportivo.   

Foto: Leticia Breda

Votação para representante dos servidores na Comissão de Movimentação e Gestão de Pessoal ocorre até sexta-feira

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Publicado em Quarta, 16 Fevereiro 2022 19:05

A eleição para a escolha de um servidor que integrará a Comissão de Movimentação e Gestão de Pessoal vai até esta sexta-feira (18/2). A votação ocorre pelo sistema SVO, com acesso mediante informação de login e senha. A oficial de Justiça da comarca de Torres (RS) Helena Veiga Muller recebe o apoio da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ) e de outras entidades. A representante é diretora da Abojeris e participou nos últimos 24 meses do processo de elaboração do Plano de Carreira dos Servidores do Judiciário gaúcho, aprovado na Assembleia Legislativa em novembro de 2021. Outros 11 candidatos concorrem ao cargo. 

Com participação ativa também na fase de criação da regulamentação do Plano de Carreira, a servidora declara em vídeo postado nas suas redes sociais que se sente preparada para representar todos os cargos do Poder Judiciário. “Eu me sinto preparada. Conheço cada detalhe do Plano de Carreira desde sua construção no primeiro dia. Estou aberta ao diálogo com todos os cargos do Poder Judiciário para receber suas demandas e sugestões e levar para esse conselho gestor, bem como das entidades representativas dos servidores", garante. 

A ASJ sugere que, se os servidores ainda não definiram sua preferência, considerem a hipótese de votar em Helena. “Não estamos impondo votação. Mas, se o colega ainda não definiu o seu voto, essa é a nossa sugestão”, reforça Paulo Olympio, presidente da ASJ.

Foto: TheCrimsonRibbon/ Istock