Estrutura
Órgão Especial do TJRS aprova reajuste de 6,28% para servidores da Justiça Estadual
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- Publicado em Terça, 17 Julho 2012 13:03
Os Desembargadores que integram o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aprovaram agora (16/7) à tarde, por unanimidade, proposta de reajusta de 6,28% para os servidores da Justiça Estadual. Antes do início da sessão administrativa, a direção do SINDJUS/RS comunicou a Administração do término da greve.
A proposta prevê pagamento do reajuste em duas parcelas. A primeira, de 2,2%, deverá ser paga a contar de 1º de julho. A segunda, de 4%, será efetivada em 1º de outubro. Fica, assim, reduzido o parcelamento, que inicialmente ocorreria em três vezes (2,2% em julho, 2,79% em outubro e 1% em novembro).
Segundo o Presidente do TJRS, Desembargador Marcelo Bandeira Pereira, o Projeto de Lei prevendo o reajuste será encaminhado à Assembleia Legislativa nesta terça-feira (17/7).
Ao relatar a proposta da Administração durante a sessão do Órgão Especial, o Desembargador Guinther Spode, 1º Vice-Presidente do TJRS, afirmou que a proposta de aumento aos servidores foi possível graças a uma suplementação orçamentária obtida junto ao Executivo na verba destinada ao pagamento de pessoal, o que ampliou a margem para a concessão do reajuste.
A greve dos servidores da Justiça Estadual teve início no dia 27/6.
Seguradas do IPE terão mamografia gratuita nesta semana
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- Publicado em Terça, 17 Julho 2012 12:53
O Instituto de Previdência do Estado (IPE) autorizou as clínicas e hospitais de todo o Estado a realizar mamografias sem custos para as seguradas do IPE Saúde, no período de 16 a 21 de julho, com a finalidade de estimular a realização de exame preventivo. A iniciativa está sendo realizada em parceria com a Secretaria de Política para as Mulheres (SPM).
O presidente do Instituto, Valter Morigi, acolheu a sugestão da SPM e reforçou a importância do exame de diagnóstico. "Estamos felizes em poder proporcionar o exame gratuito para as seguradas do IPE, pois sabemos que as chances de cura sobem para 95% quando o diagnóstico é precoce", destacou.
Para a secretária de Políticas para as Mulheres, Márcia Santana, a iniciativa demonstra o comprometimento do Poder Público com as questões de gênero. "Esta parceria consolida importantes ações transversais do Governo, mas para nós, o relevante é convocar todas as mulheres servidoras públicas a cuidar de si mesmas, do seu corpo e da sua saúde", reforçou.
Para realização do exame é imprescindível ter a requisição do médico credenciado ao IPE. Segundo o Instituto da Mama do RS (Imama), o Rio Grande do Sul possui um dos maiores índices de câncer de mama do mundo. A Semana Estadual de Luta contra o Câncer de Mama no Estado foi instituída no dia 7 de julho de 2011 pela Lei nº 13.749 e acontece sempre no período que compreende o dia 18 de julho.
Maus presságios
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- Publicado em Terça, 17 Julho 2012 12:38
Preparem-se advogados e partes! O alerta feito pelo presidente da OAB gaúcha é grave: “Faltam juízes e servidores. A estrutura física e tecnológica da Justiça estadual é deficiente. Nem mesmo a pontual eficiência pessoal resolve o quadro caótico da prestação jurisdicional. E, em breve, o quadro vai piorar, a partir da determinação do CNJ de estatizar cartórios em todo o Estado do RS”.
Lamachia estima e lamenta que processos que vinham demorando três anos vão, gradativamente, passar a demorar cinco, seis anos. E assim sucessivamente.
Noventa anos depois, duas frases deixadas como lições por Ruy Barbosa ainda não foram aprendidas pelas cúpulas brasileiras. A primeira: “De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto”. A segunda: “A justiça demorada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta”.
Ambas as frases são de 1922. Ruy morreu no ano seguinte.
O salário público dos servidores
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- Publicado em Terça, 17 Julho 2012 11:56
Os servidores públicos, em geral, não são recepcionistas que ganham 24 mil por mês. Em geral, os servidores públicos recebem salários compatíveis com seus cargos ou menos do que isso, como a maioria da população brasileira. E, como a maioria da população brasileira, os servidores públicos levam seus filhos à escola, empurram carrinho no supermercado, compram remédio na farmácia, conversam com o vizinho e se irritam no trânsito. Os servidores públicos são idênticos à maioria da população brasileira, mas, com a lei que pretende divulgar- lhes os nomes e os salários, levarão uma vida diferente de todos, levarão uma vida igual ao seu trabalho: pública. Posso imaginar uma roda de mulheres num bar passando de mão macia para mão macia a lista dos salários de seus amigos, e quiçá pretendentes, que trabalham no serviço público.
– Prefiro sair com este, que ganha R$ 928,52 a mais do que esse outro.
– Olha aqui esse chinelão: me convidou para beber um vinho na casa dele, mas só ganha R$ 950. Vai ver é vinho de garrafão.
Ou quem sabe a faxineira de um servidor, discutindo com ele:
– O senhor pode me dar mais 20 por faxina: o seu salário é R$ 3.269,88.
Ou o vizinho na reunião de condomínio:
– Uma vez que o seu salário é de 10.974, você pode aumentar a contribuição mensal, já que nós ganhamos muito menos.
A relação de nomes e salários também será muito útil para operadoras de telemarketing, vendedores e eventuais golpistas, mas ninguém se beneficiará mais do que os sequestradores que abundam debaixo dos semáforos das cidades. Eles poderão estabelecer com minúcias de centavos quanto pedir de resgate por algum familiar de um servidor público. Muito prático.
Eu aqui, eu já precisei de inúmeros servidores públicos, ao longo da vida: sempre estudei em escola pública, e, como qualquer cidadão, já tive de me socorrer da saúde pública, da Justiça, da polícia, dos bombeiros, de diversos prestadores de serviço. Pois quando esses funcionários estavam me atendendo, se porventura pensasse no salário deles, sabe do que eu gostaria? Que eles fossem muito bem remunerados. Que aquele professor, que aquele médico, que aquele escrevente, que aquele delegado, que aquele juiz, que aquele brigadiano ganhasse muito bem, que estivesse satisfeito com seu trabalho, a fim de me prestar assistência de qualidade, a melhor assistência possível.
A divulgação dos salários vinculados aos nomes dos funcionários talvez diminua distorções como a da recepcionista que ganha R$ 24 mil por mês. Mas talvez também afaste os bons do serviço público. Porque, se é verdade que o que é caro não é necessariamente bom, também é verdade que o bom vale mais. O serviço público, por atender a toda a população, tem de ser composto pelos melhores, e os melhores têm de ser bem remunerados. Com merecimento, sim. Com transparência, claro que sim. Não com constrangimento.
Fonte: ZERO-HORA SEXTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2012 - David Coimbra pág. nº2, 1º Caderno.
