Estrutura
ASJ mobilizada pelo IPE Saúde
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- Publicado em Sexta, 25 Abril 2014 03:51
Integrante da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, a ASJ participou nesta quinta-feira (24/4) de audiência pública promovida pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa para tratar da situação financeira do IPE-Saúde. O debate foi promovido a pedido do deputado Giovani Feltes (PMDB) e contou com várias entidades do funcionalismo público estadual. Feltes acredita que há um descontrole na gestão do IPE-Saúde. Segundo o parlamentar, os problemas podem impactar a vida de um milhão de gaúchos. “A instituição pública está fragilizada.” Representando a União Gaúcha, o auditor técnico da Secretaria da Fazenda, José Paulo Leal, fez uma análise crítica do relatório de inspeção do Tribunal de Contas, confrontando alguns dados e dando conta de que o Fundo de Assistência à Saúde (FAS) do IPE foi criado em 2004 já com problemas quanto à avaliação atuarial. Ele explicou que vários critérios não foram observados, como, por exemplo, a própria perspectiva de envelhecimento da população segurada, além de ter sido criado com compromissos financeiros já assumidos e devidos. Comentou que o ano de 2014, a exemplo de 2011 e 2012, deverá fechar com déficit orçamentário no IPE Saúde. Porém, lembrou que há saldo no fundo para lastrear esse resultado negativo. Enfatizou, no entanto, que, para reduzir ou eliminar eventual escalada deficitária nos próximos anos e sustentar a viabilidade do sistema, é necessário adotar medidas saneadoras, entre as quais, efetivo cálculo atuarial setorizado prevendo a sinistralidade por órgão, revisão de contratos deficitários, projeto de precificação de insumos, além de revisão e atualização da legislação, inclusive com previsão de fonte de financiamento em relação à inclusão de novas categorias de segurados. Nesse ponto, reafirmou que essas medidas estão previstas em plano de ação no Instituto. Representaram a ASJ na audiência, o presidente Paulo Olympio; o 1º vice-presidente; Luís Fernando Silva; e a 1ª secretária, Marisa Comin.
O deputado Paulo Odone (PPS), autor do projeto de lei para expandir aos pais dos servidores o plano de saúde do instituto, coordenou os trabalhos da audiência pública. A matéria foi protocolada há cerca de três anos. Porém, a partir das conclusões do relatório de uma inspeção especial sobre o IPE-Saúde, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) o parlamentar tirou o projeto da pauta de votações. Odone acredita que para tomar qualquer decisão é preciso que se saiba a “real situação do IPE-Saúde”.
Com informações da Agência AL
Feira de Páscoa termina nesta quinta
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- Publicado em Terça, 15 Abril 2014 20:15
VAI ATÉ QUINTA-FEIRA A FEIRA DE PÁSCOA DA ASJ. ESTE ANO NA RUA CELESTE GOBATTO, 150, SALA 201, NO PRÉDIO DA ESQUINA QUASE EM FRENTE AO FORO CENTRAL I. APROVEITE!!
A partir desta 2ª Feira, dia 07/04, a ASJ está começando sua FEIRA DE PÁSCOA 2014, com o tradicional CHOCOLATE DO PARKE DE GRAMADO, com uma grande variedade de ovos, coelhos e barras do consagrado chocolate de gramado.
A Feira está na nova sala da ASJ, na RUA CELESTE GOBATTO, 150, SALA 201, no prédio da esquina em frente ao prédio I do Foro Central de Porto Alegre.
Os associados terão desconto de 10% em todos os produtos da tabela, e ainda a possibilidade de DESCONTO EM FOLHA de pagamento EM TRÊS PARCELAS, na folha de maio, junho e de julho.
A Feira vai até o dia 17 de abril e funciona das 09 às 17h30min.
Assembleia Legislativa aprova reajustes do funcionalismo
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- Publicado em Terça, 15 Abril 2014 19:58
Em uma tarde de plenário lotado e muita pressão das galerias, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou na terça-feira (8/4) vários projetos de interesse dos servidores públicos estaduais, muitos relacionados a questão salarial. Dentre os projetos aprovados, estava o PL 62/2014, que trata da recomposição salarial dos servidores do judiciário. Com a aprovação, a categoria terá a alteração de vencimentos em duas parcelas: a primeira de 3,85% a partir de julho e a segunda de 3,50% a partir de novembro de 2014, consolidando 7,5% de recomposição.
A maioria dos projetos deu entrada no Legislativo na última semana, sendo votados todos ontem, de forma acelerada, em razão de ser data limite determinada pela legislação eleitoral para concessão de reajustes.
A proposta aprovada para os servidores do Judiciário foi apresentada pelo Tribunal de Justiça após três reuniões realizadas com as entidades de classe dos servidores. A Associação dos Servidores da Justiça (ASJ) participou destas reuniões com posição de resgatar sempre o máximo possível do estoque de perdas históricas. Analisando a proposta apresentada, em reunião do seu conselho deliberativo, decidiu não opor óbice ao envio de projeto nessas condições à Assembleia Legislativa, muito embora, a proposta estivesse bem inferior ao almejado e necessário para a recomposição das perdas.
Sem abandonar o norte de buscar o máximo possível das perdas históricas e considerando a urgência imposta pela legislação eleitoral, a entidade passou a trabalhar, desde a última quinta-feira (data de entrada do projeto na Assembleia), no sentido de possibilitar a imediata publicação e votação pelo plenário.
Cargo de oficial ajudante é extinto pelo Órgão Especial
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- Publicado em Terça, 11 Março 2014 00:00
– A solução colocada no lugar é pior para o servidor –
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça aprovou, ontem, à unanimidade, o anteprojeto de lei que extingue o cargo de Oficial Ajudante e cria função gratificada de Subchefe de Cartório.
Dizendo que isto valoriza o Oficial Escrevente, Alta Administração do TJ esquece de considerar que a solução que foi criada, ao contrário, reduz o pagamento dos atuais Oficiais Escreventes que estão sob o regime de designação de cargos vagos de Oficial Ajudante.
Explica-se: Os cargos de Oficial Ajudante vagos são, de imediato, extintos, e, paulatinamente, à medida que vagarem. O cargo do Oficial Ajudante tem um vencimento e uma gratificação que lhe são próprios. Quando vago o cargo, um Oficial Escrevente pode, por interesse da Administração, desempenhar as suas funções mediante o pagamento de uma diferença salarial chamada substituição. Hoje, esta verba corresponde à diferença do valor de seu cargo com o do Oficial Ajudante e sobre elas incidem as vantagens temporais do Oficial Escrevente.
A verba de substituição será substituída por uma função gratificada que terá valor que será metade da antiga diferença e não sofrerá a incidência das vantagens temporais. Transformada em lei, por votação da Assembléia Legislativa, as atuais substituições deixam de valer, devendo as funções gratificadas serem atribuídas aos Oficiais Escreventes designados.
Assim, com o projeto aprovado pelo Pleno, a classe dos servidores da justiça sofre algumas pauladas: termina-se mais um cargo público acessível por concurso; institui-se função gratificada que precariza o desempenho do trabalho no serviço público, e se reduz pagamento dos servidores que vão ficar no lugar dos cargos extintos.
Não se perde vista que ontem houve uma dura surpresa: ocorreu uma votação antecipada de parte do plano de carreira, no Órgão Especial, em meio às afirmações da nova Administração que disse querer realizar tratativas com as entidades dos servidores.
Diante da situação, a ASJ e SINDJUS formularam pedido de retirada de pauta do processo na Sessão do Órgão Especial objetivando privilegiar o processo de negociação: não foram atendidos. A ASJ, na sua petição, reiterou as argumentações apresentadas em grau de reconsideração ao Conselho da Magistratura na última sessão da Administração anterior, todavia, esta verdadeira REFORMA ADMINISTRATIVA do Poder Judiciário, e não simples discussão de plano de carreira, segue em execução
