Associação dos Servidores da Justiça do RS

STF deve retomar votação sobre reajuste

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Publicado em Quarta, 13 Maio 2015 23:53

A ministra Cármen Lúcia deve apresentar na sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (14/5) seu voto sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3538, movida pelo governo do Rio Grande do Sul contra a lei 12.299, que concedeu reajuste de 8,69% aos servidores do Poder Judiciário em 2005. A ADI foi intentada pelo governador Germano Rigotto para questionar a legitimidade do Poder Judiciário em conceder a reposição ao seu quadro. Na época, em 2005, o projeto chegou a ser vetado pelo Executivo, mas a vitória dos servidores veio com a derrubada do veto e a aprovação da lei 12.299 na Assembleia Legislativa.

A matéria chegou ao STF em 18 de julho de 2005. A Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ) foi incluída no processo como amicus curiae e, em junho de 2007, o advogado José Vecchio Filho chegou a realizar sustentação oral em defesa da lei 12.299. Apesar do esforço dos servidores, na mesma sessão, o relator da ADI, ministro Gilmar Mendes, e o ministro Sepúlveda Pertence apresentaram votos favoráveis à tese do Executivo gaúcho. Posição compartilhada pela Procuradoria Geral da República. A votação da matéria foi interrompida por pedido de vista da ministra Cármen Lúcia.

Oito anos depois, a previsão é que a ministra apresente seu parecer na sessão desta quinta-feira.  Na sequência, os demais ministros devem votar o assunto, definindo, com isso, se julgada procedente a ADI, o tamanho no corte dos salários de milhares de servidores gaúchos. Será julgada em conjunto, a ADI 3543 referente aos servidores da Assembleia Legislativa com relatoria do ministro Dias Toffoli. A Casa ainda deve apreciar a ADI 3539, que se refere aos servidores do Ministério Público, sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.

O presidente da ASJ, Paulo Olympio, espera que, em face do tempo transcorrido, o Supremo possa vir a julgar improcedente a ação.

Foto: Dorivan Marinho / STF

ASJ articula pedido de Audiência Pública para o PL 25/2015

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Publicado em Terça, 12 Maio 2015 19:01

A deputada Juliana Brizola (PDT) protocolou nesta segunda-feira (11/05) pedido de Audiência Pública para tratar do PL 25/2015 na Comissão de Segurança e Serviços Públicos (CSSP) da Assembleia Legislativa. O pleito é resultado de articulação entre a ASJ e a bancada do PDT. A audiência ainda depende da entrada do Projeto na CSSP, após tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e só deve ser marcada quando o tema chegar à nova comissão. A expectativa da ASJ é que a audiência promova o debate público do PL, que trata da extinção do cargo de oficial ajudante e transforma parte dos salários dos atuais servidores em funções gratificadas.

A ASJ e demais entidades têm sido combativas para que a iniciativa do Poder Judiciário não tenha êxito quanto à extinção de cargos e alteração da verba de substituição por função gratificada de subchefia, que vai determinar redução nominal de salários. Segundo o presidente da ASJ, Paulo Olympio, “é necessário marcar uma posição contrária à aprovação desses pontos do Projeto de Lei, pois a verba para pagamento da função gratificada é bem menor que a verba de substituição que hoje os funcionários que ocupam esse cargo recebem”, pontua.

Em análise na CCJ desde fevereiro, o Projeto de Lei 25/2015, de autoria do Poder Judiciário, ainda não teve o parecer de seu relator, o deputado João Fischer, apreciado.  

 O PL 25/2015 na CCJ

O PL 25/2015 é, na verdade, a junção dos PLs 121, 122 e 124, de 2014, arquivados no encerramento do ano. Em 2015, o TJ, ao invés de solicitar o desarquivamento daqueles, optou por colocar todas as matérias em um só projeto, o PL 25/2015, que extingue o cargo de oficial ajudante, cria função gratificada para quem desempenhar esse cargo e majora a função gratificada e cargos em comissão para a função de assessor e auxiliar de juiz.  

Desde o início da tramitação deste projeto na CCJ, a ASJ vem atuando semanalmente junto aos parlamentares para que se dê atenção aos itens da matéria que afrontam os interesses diretos dos servidores do Judiciário. 

Como resultado, os deputados têm pedido vista da matéria para analisar melhor seu mérito, o que dá mais fôlego na iniciativa da rejeição do PL. Na última reunião da CCJ, na terça-feira (12/05), foi a vez do deputado Ciro Simoni (PDT) solicitar vista do PL. A mesma atitude já foi tomada por outros parlamentares como Jorge Pozzobom (PSDB), Manuela D’Avila (PCdoB), Alexandre Postal (PMDB) e Stela Farias (PT).

 Texto e Fotos: Júlia Soares 

Campanha de vacinação chega aos Fóruns Regionais

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Publicado em Quinta, 07 Maio 2015 17:41

A campanha de vacinação da ASJ chegará na próxima semana aos Fóruns Regionais do Alto Petrópolis e da Tristeza. Assim como os servidores do Fórum Central e do Tribunal de Justiça, os dos Fóruns Regionais também poderão aproveitar no dia 13 de maio do beneficio da vacinação com preços diferenciados. No Fórum do Alto Petrópolis, a vacinação ocorrerá das 10h às 12h e no Fórum da Tristeza, das 14h às 16h.

Os associados da ASJ e seus dependentes possuem descontos de até 40% na vacinação, já os servidores não-associados à ASJ têm desconto de até 33%. Este ano, além de imunização contra a gripe, a ASJ também disponibilizará a Vacina Pneumo 13-valente, que busca proteção contra a pneumonia.

Confira a agenda de imunização ASJ:

07/05 - Foro Regional 4º Distrito (Av. Pernambuco, 649) - das 14 às 16h

08/05 - Foro Central Prédio II - das 11 às 14h

08/05 - Tribunal de Justiça  (Av Borges de Medeiros) - das 14 às 17h

13/05 - Foro Regional do Alto Petrópolis - das 10h às 12h

13/05 - Foro Regional da Tristeza - das 14h às 16h

Tabela de Preços Especial ASJ

 Associados da ASJ (identificados com carteira social):

- Vacina Influenza Trivalente – R$ 45,00

- Vacina Influenza Quadrivalente – R$ 65,00

- Vacina Pneumo 13-valente – R$ 190,00

Forma de pagamento: pagamento à vista no local ou com desconto em folha

Servidores do Poder Judiciário (identificados por meio de crachá ou carteira funcional):

- Vacina Influenza Trivalente – R$ 50,00

- Vacina Influenza Quadrivalente – R$ 70,00

- Vacina Pneumo 13-valente – R$ 200,00

 Forma de pagamento: pagamento à vista no local

Foto: Elza Fiúza